Por Roberto Pompeu de Toledo
Os ternos, primeiro. Ninguém os ostenta tão finos, em toda a República, como o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Numa terra em que a regra é o guarda-roupa mambembe, e para a maioria o valor da roupa não vai além da comezinha função de cobrir a nudez, o ex-ministro é uma destacada exceção.
Imagine-se um salão de Brasília, de São Paulo ou do Rio, em que os presentes estivessem com o rosto coberto. Só pelo impecável corte do terno, e ainda pelo colarinho, ou pelo rigoroso nó da gravata, seria fácil adivinhar: ─ “Ah. esse só pode ser o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos!”. O apuro no vestir tem sua correspondência nos modos do ex-ministro: cordial, articulado, fleumático.
TODO RÉU TEM DIREITO A UM ADVOGADO. SEM DÚVIDA, MAS ESTE ADVOGADO?
Pois todo esse acervo de cuidado e elegância no momento mobiliza-se em favor do bicheiro Carlos Cachoeira. Fica bem, para Márcio Thomaz Bastos, atender tal cliente? Fica mal? Fica bem, para o país, ter um antigo ministro da Justiça sentado ao lado da figura central do maior escândalo do ano, a zelar, na CPI, para que o pupilo se mantivesse calado? Ficaria bem, para um ex-ministro da Justiça na Itália, ter um chefe mafioso como cliente?
A justificativa-padrão é que todo réu tem direito a um advogado. Sem dúvida, mas este advogado?
Resta a suspeita de malversação de terno, de colarinho, de nós na gravata, de bons modos, de sabença jurídica e mesmo, quem sabe, da dignidade da República.
O ENIGMA CACHOEIRA
O enigma, agora. Já que deputados e senadores não se mostram dispostos a debruçar-se sobre as falcatruas atribuídas a Carlos Cachoeira, poderiam inquiri-lo sobre sua infância, os sonhos de adolescente, os amores.
A essas questões talvez ele respondesse, e isso ajudaria na decifração do enorme, crucial enigma que nos põe esse personagem: afinal, o que queria ele? Aonde queria chegar? Carlos Cachoeira, segundo o apurado até agora, herdou um ponto do bicho do pai, que por sua vez o tinha recebido do campeão do jogo do bicho carioca, o falecido Castor de Andrade.
CACHOEIRA PARECE QUERER IR ALÉM DE COMANDAR UMA ESCOLA DE SAMBA. UM IMPÉRIO, TALVEZ?
Pois bem. A ambição de um bicheiro, normalmente, não vai além de comandar uma escola de samba. Carlos Cachoeira mirou mais alto. Duplicou os negócios ilegais com os legais. Estabeleceu-se na indústria farmacêutica e, ao que tudo indica, na empreita de obras públicas. Ao longo do caminho, embrenhou-se entre os políticos.
O bicheiro tradicional também recruta políticos, mas não mais do que para proteger suas atividades de contraventor. Cachoeira queria mais. A rede de políticos a seu serviço sugere um aparato de infiltração nas estruturas do Estado. As vantagens econômicas daí decorrentes são evidentes. As portas se abrem para negócios em que o Estado é o grande comprador, como a indústria farmacêutica e a empreita.
Mas isso ainda não é tudo. Talvez até seja o de menos. As gravações da Polícia Federal indicam um gosto extremado por essa substância menos palpável, que é o poder. Cachoeira vinha bem nesse quesito. O governador de Goiás, num telefonema, chama-o de “liderança”.
O senador Demóstenes Torres, em muitos, trata-o de “professor”. Nas conversas, os políticos soam como empregados, ou como reverentes vassalos.
Mas Cachoeira ainda não estava satisfeito. Numa das gravações, trata com um assessor da compra de um partido político. Há muitos à venda no país, e ele só não fechou negócio porque considerou o preço alto.
Sobra a questão: por que quereria um partido político?
Essa questão se desdobra em outra: aonde pretendia chegar? E esta em outra ainda: aonde chegaria, caso seu caminho não fosse cortado pelas investigações? Uma aposta razoável é que acabaria imperador do Brasil.
ABANDONANDO-SE AO REGAÇO DA SENSUALIDADE
O erotismo, por fim. A mensagem do “não se preocupe, você é nosso e nós somos teu” enviada pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, foi muito comentada por dois motivos.
Primeiro, por desnudar o toma lá dá cá pelo qual um partido não deixará o outro em apuros, na CPI do Cachoeira, desde que o outro não deixe o um.
Segundo, pelo claudicante português com que o deputado acabou largando o pobre “teu” ao desamparo de um singular.
Faltou chamar atenção para a carga erótica da mensagem. Não é senão num estado em que se adivinham a entrega e o desejo que alguém se joga ao outro dizendo-o “nosso”, e declarando-se “teu”. Presidencialismo dito de coalizão é isso.
Os casamentos que lhe são inerentes, para ser casamentos de verdade, só se abandonando ao regaço da sensualidade.
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Fonte:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/roberto-pompeu-de-toledo-sobre-ternos-enigmas-e-erotismo/
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quarta-feira, 13 de junho de 2012
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Que Deus é este?
Por Reinaldo Azevedo
"Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida,
a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso
quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se
assiste à dramática renúncia ao homem"
Boa parte das nações e dos homens celebra, nesta semana, o nascimento do Cristo, e uma vez mais nos perguntamos, e o faremos eternidade afora: qual é o lugar de Deus num mundo de iniqüidades? Até quando há de permitir tamanha luta entre o Bem e o Mal? Até Ele fechou os olhos diante das vítimas do nazismo em Auschwitz, dos soviéticos que pereceram no Gulag, da fome dizimando milhões depois da revolução chinesa? E hoje, "Senhor Deus dos Desgraçados" (como O chamou o poeta Castro Alves)? Darfur, a África Subsaariana, o Oriente Médio... Então não vê o triunfo do horror, da morte e da fúria? Por que um Deus inerme, se é mesmo Deus, diante das "espectrais procissões de braços estendidos", como escreveu Carlos Drummond de Andrade? Que Deus é este, olímpico também diante dos indivíduos? Olhemos a tristeza dos becos escuros e sujos do mundo, onde um homem acaba de fechar os olhos pela última vez, levando estampada na retina a imagem de seu sonho – pequenino e, ainda assim, frustrado...
Até quando haveremos de honrá-Lo com nossa dor, com nossas chagas, com nosso sofrimento? Até quando pessoas miseráveis, anônimas, rejeitadas até pela morte, murcharão aos poucos na sua insignificância, fazendo o inventário de suas pequenas solidões, colecionando tudo o que não têm – e o que é pior: nem se revoltam? Se Ele realmente nos criou, por que nos fez essa coisa tão lastimável como espécie e como espécimes? Se ao menos tirasse de nosso coração os anseios, os desejos, para que aprendêssemos a ser pedra, a ser árvore, a ser bicho entre bichos... Mas nem isso. Somos uns macacos pelados, plenos de fúrias e delicadezas (e estas nos doem mais do que aquelas), a vagar com a cruz nos ombros e a memória em carne viva. Se a nossa alma é mesmo imortal, por que lamentamos tanto a morte, como observou o latino Lucrécio (séc. I a.C.)? Se há um Deus, por que Ele não nos dá tudo aquilo que um mundo sem Deus nos sonega?
Evito, leitor, tratar aqui do mistério da fé, que poderia, sim, responder a algumas perplexidades. O que me interessa neste texto é a mensagem do Cristo como uma ética entre pessoas, povos e até religiões. Não pretendo, com isso, solapar a dimensão mística do Salvador, mas dar relevo a sua dimensão humana. O cristianismo é o inequívoco fundador do humanismo moderno porque é o criador do homem universal, de quem nada se exigia de prévio para reivindicar a condição de filho de Deus e irmão dos demais homens. É o fundamento religioso do que, no mundo laico, é o princípio da democracia contemporânea. Não por acaso, a chamada "civilização ocidental" é entendida, nos seus valores essenciais, como "democrática" e "cristã". Isso tudo é história, não gosto ou crença.
Falo das iniqüidades porque é com elas que se costuma contrastar a eventual existência de uma ordem divina. Segundo essa perspectiva, se o Mal subsiste, então não pode haver um Deus, que só seria compatível com o Bem perpétuo. Ocorre que isso tiraria dos nossos ombros o peso das escolhas, a responsabilidade do discernimento, a necessidade de uma ética. Nesse caso, o homem só seria viável se isolado no Paraíso, imerso numa natureza necessariamente benfazeja e generosa. O cristianismo – assim como as demais religiões (e também a ciência) – existe é no mundo das imperfeições, no mundo dos homens. Contestar a existência de Deus segundo esses termos corresponde a acenar para uma felicidade perpétua só possível num tempo mítico. E as religiões são histórias encarnadas, humanas.
Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida, a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se assiste à dramática renúncia ao homem. Esperavam talvez que se dissesse aqui que o Mal Absoluto decorre da deposição da Cruz em favor de alguma outra crença ou convicção. A piedade cristã certamente se ausentou de todos esses palcos da barbárie. Mas, com ela, entrou em falência a Razão, humana e salvadora.
Fé e Razão são categorias opostas, mas nasceram ao mesmo tempo e de um mesmo esforço: entender o mundo, estabelecendo uma hierarquia de valores que possa ser por todos interiorizada. As cenas das mulheres de Darfur fugindo com suas crianças, empurradas pela barbárie, remetem, é inevitável, à fuga de Maria e do Menino Jesus para o Egito, retratada por Caravaggio (1571-1610) na imagem que ilustra este texto – o carpinteiro José segura a partitura para o anjo. As representações dessa passagem, pouco importam pintor ou escola, nunca são tristes (esta vem até com música), ainda que se conheça o desfecho da história. É o cuidado materno, símbolo praticamente universal do amor de salvação, sobrepondo-se à violência irracional que o persegue.
Nazismo, comunismo, tribalismos contemporâneos tornados ideologias... São movimentos, cada um praticando o horror a seu próprio modo, que destruíram e que destroem, sem dúvida, a autoridade divina. Mas nenhum deles triunfou sem a destruição, também, da autoridade humana, subvertendo os valores da Razão (afinal, acreditamos que ela busca o Bem) e, para os cristãos, a santidade da vida. Todas as irrupções revolucionárias destruíram os valores que as animaram, como Saturno engolindo os próprios filhos. O progresso está com os que conservam o mundo, reformando-o.
Pedem-me que prove que um mundo com Deus é melhor do que um mundo sem Deus? Se nos pedissem, observou Chesterton (1874-1936), pensador católico inglês, para provar que a civilização é melhor do que a selvageria, olharíamos ao redor um tanto desesperados e conseguiríamos, no máximo, ser estupidamente parciais e reducionistas: "Ah, na civilização, há livros, estantes, computador..." Querem ver? "Prove, articulista, que o estado de direito, que segue os ritos processuais, é mais justo do que os tribunais populares." E haveria uma grande chance de a civilização do estado de direito parecer mais ineficiente, mais fraca, do que a barbárie do tribunal popular. Há casos em que é mais fácil exibir cabeças do que provas. A convicção plena, às vezes, é um tanto desamparada.
Este artigo não trata do mistério da fé, mas da força da esperança, que é o cerne da mensagem cristã, como queria o apóstolo Paulo: "É na esperança que somos salvos". O que ganha quem se esforça para roubá-la do homem, fale em nome da Razão, da Natureza ou de algum outro Ente maiúsculo qualquer? E trato da esperança nos dois sentidos possíveis da palavra: o que tenta despertar os homens para a fraternidade universal, com todas as suas implicações morais, e o que acena para a vida eterna. O ladrão de esperanças não leva nada que lhe seja útil e ainda nos torna mais pobres de anseios.
O cristianismo já foi acusado de morbidamente triste, avesso à felicidade e ao prazer de viver, e também de ópio das massas, cobrindo a realidade com o véu de uma fantasia conformista, que as impedia de ver a verdade. Ao pregar o perdão, dizem, é filosofia da tibieza; ao reafirmar a autoridade divina, acusam, é autoritário. Pouco afeito à subversão da autoridade humana, apontam seu servilismo; ao acenar com o reino de Deus, sua ambição desmedida. Em meio a tantos opostos, subsiste como uma promessa, mas também como disciplina vivida, que não foge à luta.
Precisamos do Cristo não porque os homens se esquecem de ter fé, mas porque, com freqüência, eles abandonam a Razão e cedem ao horror. Sem essa certeza, Darfur – a guerra do forte contra o indefeso, da criança contra o fuzil, do bruto contra a mulher –, uma tragédia que o mundo ignora, seria ainda mais insuportável.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/241208/p_095.shtml
"Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida,
a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso
quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se
assiste à dramática renúncia ao homem"
Boa parte das nações e dos homens celebra, nesta semana, o nascimento do Cristo, e uma vez mais nos perguntamos, e o faremos eternidade afora: qual é o lugar de Deus num mundo de iniqüidades? Até quando há de permitir tamanha luta entre o Bem e o Mal? Até Ele fechou os olhos diante das vítimas do nazismo em Auschwitz, dos soviéticos que pereceram no Gulag, da fome dizimando milhões depois da revolução chinesa? E hoje, "Senhor Deus dos Desgraçados" (como O chamou o poeta Castro Alves)? Darfur, a África Subsaariana, o Oriente Médio... Então não vê o triunfo do horror, da morte e da fúria? Por que um Deus inerme, se é mesmo Deus, diante das "espectrais procissões de braços estendidos", como escreveu Carlos Drummond de Andrade? Que Deus é este, olímpico também diante dos indivíduos? Olhemos a tristeza dos becos escuros e sujos do mundo, onde um homem acaba de fechar os olhos pela última vez, levando estampada na retina a imagem de seu sonho – pequenino e, ainda assim, frustrado...
Até quando haveremos de honrá-Lo com nossa dor, com nossas chagas, com nosso sofrimento? Até quando pessoas miseráveis, anônimas, rejeitadas até pela morte, murcharão aos poucos na sua insignificância, fazendo o inventário de suas pequenas solidões, colecionando tudo o que não têm – e o que é pior: nem se revoltam? Se Ele realmente nos criou, por que nos fez essa coisa tão lastimável como espécie e como espécimes? Se ao menos tirasse de nosso coração os anseios, os desejos, para que aprendêssemos a ser pedra, a ser árvore, a ser bicho entre bichos... Mas nem isso. Somos uns macacos pelados, plenos de fúrias e delicadezas (e estas nos doem mais do que aquelas), a vagar com a cruz nos ombros e a memória em carne viva. Se a nossa alma é mesmo imortal, por que lamentamos tanto a morte, como observou o latino Lucrécio (séc. I a.C.)? Se há um Deus, por que Ele não nos dá tudo aquilo que um mundo sem Deus nos sonega?
Evito, leitor, tratar aqui do mistério da fé, que poderia, sim, responder a algumas perplexidades. O que me interessa neste texto é a mensagem do Cristo como uma ética entre pessoas, povos e até religiões. Não pretendo, com isso, solapar a dimensão mística do Salvador, mas dar relevo a sua dimensão humana. O cristianismo é o inequívoco fundador do humanismo moderno porque é o criador do homem universal, de quem nada se exigia de prévio para reivindicar a condição de filho de Deus e irmão dos demais homens. É o fundamento religioso do que, no mundo laico, é o princípio da democracia contemporânea. Não por acaso, a chamada "civilização ocidental" é entendida, nos seus valores essenciais, como "democrática" e "cristã". Isso tudo é história, não gosto ou crença.
Falo das iniqüidades porque é com elas que se costuma contrastar a eventual existência de uma ordem divina. Segundo essa perspectiva, se o Mal subsiste, então não pode haver um Deus, que só seria compatível com o Bem perpétuo. Ocorre que isso tiraria dos nossos ombros o peso das escolhas, a responsabilidade do discernimento, a necessidade de uma ética. Nesse caso, o homem só seria viável se isolado no Paraíso, imerso numa natureza necessariamente benfazeja e generosa. O cristianismo – assim como as demais religiões (e também a ciência) – existe é no mundo das imperfeições, no mundo dos homens. Contestar a existência de Deus segundo esses termos corresponde a acenar para uma felicidade perpétua só possível num tempo mítico. E as religiões são histórias encarnadas, humanas.
Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida, a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se assiste à dramática renúncia ao homem. Esperavam talvez que se dissesse aqui que o Mal Absoluto decorre da deposição da Cruz em favor de alguma outra crença ou convicção. A piedade cristã certamente se ausentou de todos esses palcos da barbárie. Mas, com ela, entrou em falência a Razão, humana e salvadora.
Fé e Razão são categorias opostas, mas nasceram ao mesmo tempo e de um mesmo esforço: entender o mundo, estabelecendo uma hierarquia de valores que possa ser por todos interiorizada. As cenas das mulheres de Darfur fugindo com suas crianças, empurradas pela barbárie, remetem, é inevitável, à fuga de Maria e do Menino Jesus para o Egito, retratada por Caravaggio (1571-1610) na imagem que ilustra este texto – o carpinteiro José segura a partitura para o anjo. As representações dessa passagem, pouco importam pintor ou escola, nunca são tristes (esta vem até com música), ainda que se conheça o desfecho da história. É o cuidado materno, símbolo praticamente universal do amor de salvação, sobrepondo-se à violência irracional que o persegue.
Nazismo, comunismo, tribalismos contemporâneos tornados ideologias... São movimentos, cada um praticando o horror a seu próprio modo, que destruíram e que destroem, sem dúvida, a autoridade divina. Mas nenhum deles triunfou sem a destruição, também, da autoridade humana, subvertendo os valores da Razão (afinal, acreditamos que ela busca o Bem) e, para os cristãos, a santidade da vida. Todas as irrupções revolucionárias destruíram os valores que as animaram, como Saturno engolindo os próprios filhos. O progresso está com os que conservam o mundo, reformando-o.
Pedem-me que prove que um mundo com Deus é melhor do que um mundo sem Deus? Se nos pedissem, observou Chesterton (1874-1936), pensador católico inglês, para provar que a civilização é melhor do que a selvageria, olharíamos ao redor um tanto desesperados e conseguiríamos, no máximo, ser estupidamente parciais e reducionistas: "Ah, na civilização, há livros, estantes, computador..." Querem ver? "Prove, articulista, que o estado de direito, que segue os ritos processuais, é mais justo do que os tribunais populares." E haveria uma grande chance de a civilização do estado de direito parecer mais ineficiente, mais fraca, do que a barbárie do tribunal popular. Há casos em que é mais fácil exibir cabeças do que provas. A convicção plena, às vezes, é um tanto desamparada.
Este artigo não trata do mistério da fé, mas da força da esperança, que é o cerne da mensagem cristã, como queria o apóstolo Paulo: "É na esperança que somos salvos". O que ganha quem se esforça para roubá-la do homem, fale em nome da Razão, da Natureza ou de algum outro Ente maiúsculo qualquer? E trato da esperança nos dois sentidos possíveis da palavra: o que tenta despertar os homens para a fraternidade universal, com todas as suas implicações morais, e o que acena para a vida eterna. O ladrão de esperanças não leva nada que lhe seja útil e ainda nos torna mais pobres de anseios.
O cristianismo já foi acusado de morbidamente triste, avesso à felicidade e ao prazer de viver, e também de ópio das massas, cobrindo a realidade com o véu de uma fantasia conformista, que as impedia de ver a verdade. Ao pregar o perdão, dizem, é filosofia da tibieza; ao reafirmar a autoridade divina, acusam, é autoritário. Pouco afeito à subversão da autoridade humana, apontam seu servilismo; ao acenar com o reino de Deus, sua ambição desmedida. Em meio a tantos opostos, subsiste como uma promessa, mas também como disciplina vivida, que não foge à luta.
Precisamos do Cristo não porque os homens se esquecem de ter fé, mas porque, com freqüência, eles abandonam a Razão e cedem ao horror. Sem essa certeza, Darfur – a guerra do forte contra o indefeso, da criança contra o fuzil, do bruto contra a mulher –, uma tragédia que o mundo ignora, seria ainda mais insuportável.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/241208/p_095.shtml
Que Goffredo não descanse em paz
Por Reinaldo Azevedo
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição."
Trecho da Carta aos Brasileiros, de 1977
Os fatos não se dividem, observou o escritor francês Anatole France (1844- 1924), em históricos e não históricos. A seleção, dizia, cabe ao historiador. Na verdade, as aspirações de uma sociedade, os valores influentes num dado momento, as correntes de opinião que tornam hegemônico um ponto de vista, tudo isso concorre para determinar o que é ou não "histórico". O passado é permanentemente reescrito e é tão ou mais incerto do que o futuro. Pensei coisas semelhantes ao ler as justas homenagens ao jurista Goffredo da Silva Telles Jr., que morreu, aos 94 anos, no último dia 27. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pertencia à categoria dos "juristas". Na imprensa, foi saudado por uma perífrase, por um feito que acabou se colando a seu nome e se tornando sinônimo: "O autor da Carta aos Brasileiros".
No dia 8 de agosto de 1977, Goffredo leu um documento de 4 096 palavras que expressava um inequívoco repúdio à ditadura militar e pedia a volta da democracia. A data e o local estavam carregados de simbolismo: comemoravam-se, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, os 150 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Quatro meses antes, o presidente Ernesto Geisel havia fechado o Congresso para impor uma reforma política que garantisse a sobrevivência do regime. Curiosamente, era o preço que a ditadura cobrava para dar continuidade à distensão, à abertura "lenta e gradual", que iria extinguir o AI-5 no ano seguinte. A história nunca é linear.
E era o impressionante déficit democrático do Brasil que Goffredo denunciava de forma insofismável. Passados 32 anos, nota-se que nem todos os princípios virtuosos da Carta foram incorporados ao patrimônio ético e moral da política. Há dias, referindo-se à formidável rotina de desmandos no Senado, o presidente Lula preferiu apontar supostos exageros da imprensa e ponderou: "José Sarney não é um homem comum". Falava do outro ou de si mesmo? Vamos ao Goffredo da Carta:
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição".
Em sete tópicos, o professor resume os fundamentos do regime democrático, dos quais o Brasil estava apartado. Na seção Documentos de meu blog veja.abril.com.br/blog/reinaldo, publico a íntegra do texto. Sobre a distinção entre "o legal e o legítimo", ele escreve:
"Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo. (...) Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo (...). A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador (...). Mas o legislador e os órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem (...) vozes oficiais do Povo".
A ditadura brasileira, à sua maneira, era de "direito", sustentava-se na lei. Mas qual era a sua fonte originária? Não era "o povo". Naquele momento, a denúncia da ilegitimidade do aparato legal era uma questão de resistência democrática. A exemplo de qualquer documento, a Carta está sujeita a releituras extemporâneas. Hoje em dia, há quem pretenda usá-la como justificativa para afrontar a Constituição, tratada como mero "papel". Em 1977, acusar a ilegitimidade do legal correspondia a fazer história. Repetir a acusação em 2009 é só uma farsa. Acusar a ilegitimidade do legal em 1977 distinguia os democratas; em 2009, distingue demagogos subordinados à voz das ruas.
Em vez de pregar a transgressão das leis, Goffredo faz uma defesa apaixonada do estado de direito, fundado na legitimidade democrática. Escreve:
"Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional. O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição".
Assim, leitor, numa democracia, não é a legitimidade que promove ou tolera o desrespeito ao estado de direito, e sim o flerte com "o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos". A fonte legitimadora da lei é a população, mas a fonte legitimadora do direito é a Constituição. O direito deve ser achado na lei, não nas ruas. A tirania exercida em nome do povo não é menos detestável do que a exercida por medo do povo.
Goffredo fez-se, assim, referência no combate à ditadura. Nesse processo, foi apropriado, de modo consentido, pelas esquerdas, sempre ágeis em reler o passado, como se os fundamentos de sua Carta não fossem os de uma democracia liberal. Limaram-se os relevos supostamente incômodos de sua biografia para fazer dele um "socialista" – ele próprio passou a se considerar assim. Seu passado de militante da conservadora Ação Integralista Brasileira foi eliminado. Não bastava.
Apagou-se da história o livro A Democracia e o Brasil: uma Doutrina para a Revolução de Março, de 1965, em que ele apresenta as suas sugestões para uma Constituição, digamos, à altura do movimento militar de 1964. O próprio site de Goffredo (www.goffredotellesjr.adv.br) "conserta" o passado segundo as injunções do presente e apenas cita o título, mas eliminando o subtítulo. Amigos seus tentaram fazer da obra a contribuição do iluminismo às trevas. Tudo mistificação. Nem ele, nessa obra, é muito iluminado nem o regime era ainda tão escuro. A nota preliminar não poderia ser mais eloquente:
"Este livro foi escrito muito antes da Revolução de Março. A necessidade de recorrer às armas para salvar o Brasil constitui a clara demonstração de que é rigorosamente verdadeira a crítica feita nestas páginas. A Revolução Vitoriosa foi a sublevação do Brasil autêntico, em consonância com os mais profundos anseios da Nação. Agora, no Brasil Novo, o que cumpre é não retornar às obsoletas, enganosas e nefastas fórmulas constitucionais, que iam levando o nosso País à desgraça. (...) O Brasil estava sendo falsificado. Aliás, a deturpação da realidade constitucional de nossa terra vem sendo feita há muito tempo. Não podemos mais tolerar a desfiguração da Realidade Brasileira e a sufocação do Espírito Nacional. Queremos que o Brasil tenha a Constituição que seja espelho da Nação".
Definitivamente, não se trata de um adversário do "golpe". Que eu saiba, o livro nunca foi reeditado. E esse é um dos desserviços que os mistificadores prestam à história do pensamento. A obra não desonra a biografia de Goffredo. Ao contrário: torna-o demasiadamente humano e nos informa que a história é também a história que dela se conta. Tivessem os militares acatado as suas sugestões, teria sido a Constituição de Goffredo mais, vá lá, "democrática" do que a de 1967, aquela "da ditadura"? Leiam vocês mesmos:
"Art. 46. O Colégio Eleitoral da República tem duas funções: a de eleger os Senadores Nacionais e a de se manifestar, com um ‘sim’ ou um ‘não’, sobre a idoneidade e aptidão de cada candidato à Presidência da República. Compõe-se dos Professores Catedráticos efetivos de todas as Faculdades oficiais de ciências sociais existentes no País, dos Ministros do Supremo Tribunal e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça" (pág. 83).
Qual dos "Goffredos" nos interessa? Ainda que possamos fazer a escolha moral pelo da "Carta de 1977", o da "Constituição de 1965" pode ser até mais relevante para a compreensão da realidade. Por quê? Aquele de 1977 é o da história hoje consagrada como vitoriosa; o de 1965 é o da história que restou derrotada. Entender os motivos dos derrotados pode ser mais instrutivo do que dividir os despojos da conquista com os vitoriosos. Ao menos para o pensador.
Que Goffredo não descanse em paz e que sua obra, a completa, continue a importunar os vivos.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/080709/que-goffredo-nao-descanse-paz-p-86.shtml
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição."
Trecho da Carta aos Brasileiros, de 1977
Os fatos não se dividem, observou o escritor francês Anatole France (1844- 1924), em históricos e não históricos. A seleção, dizia, cabe ao historiador. Na verdade, as aspirações de uma sociedade, os valores influentes num dado momento, as correntes de opinião que tornam hegemônico um ponto de vista, tudo isso concorre para determinar o que é ou não "histórico". O passado é permanentemente reescrito e é tão ou mais incerto do que o futuro. Pensei coisas semelhantes ao ler as justas homenagens ao jurista Goffredo da Silva Telles Jr., que morreu, aos 94 anos, no último dia 27. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pertencia à categoria dos "juristas". Na imprensa, foi saudado por uma perífrase, por um feito que acabou se colando a seu nome e se tornando sinônimo: "O autor da Carta aos Brasileiros".
No dia 8 de agosto de 1977, Goffredo leu um documento de 4 096 palavras que expressava um inequívoco repúdio à ditadura militar e pedia a volta da democracia. A data e o local estavam carregados de simbolismo: comemoravam-se, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, os 150 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Quatro meses antes, o presidente Ernesto Geisel havia fechado o Congresso para impor uma reforma política que garantisse a sobrevivência do regime. Curiosamente, era o preço que a ditadura cobrava para dar continuidade à distensão, à abertura "lenta e gradual", que iria extinguir o AI-5 no ano seguinte. A história nunca é linear.
E era o impressionante déficit democrático do Brasil que Goffredo denunciava de forma insofismável. Passados 32 anos, nota-se que nem todos os princípios virtuosos da Carta foram incorporados ao patrimônio ético e moral da política. Há dias, referindo-se à formidável rotina de desmandos no Senado, o presidente Lula preferiu apontar supostos exageros da imprensa e ponderou: "José Sarney não é um homem comum". Falava do outro ou de si mesmo? Vamos ao Goffredo da Carta:
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição".
Em sete tópicos, o professor resume os fundamentos do regime democrático, dos quais o Brasil estava apartado. Na seção Documentos de meu blog veja.abril.com.br/blog/reinaldo, publico a íntegra do texto. Sobre a distinção entre "o legal e o legítimo", ele escreve:
"Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo. (...) Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo (...). A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador (...). Mas o legislador e os órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem (...) vozes oficiais do Povo".
A ditadura brasileira, à sua maneira, era de "direito", sustentava-se na lei. Mas qual era a sua fonte originária? Não era "o povo". Naquele momento, a denúncia da ilegitimidade do aparato legal era uma questão de resistência democrática. A exemplo de qualquer documento, a Carta está sujeita a releituras extemporâneas. Hoje em dia, há quem pretenda usá-la como justificativa para afrontar a Constituição, tratada como mero "papel". Em 1977, acusar a ilegitimidade do legal correspondia a fazer história. Repetir a acusação em 2009 é só uma farsa. Acusar a ilegitimidade do legal em 1977 distinguia os democratas; em 2009, distingue demagogos subordinados à voz das ruas.
Em vez de pregar a transgressão das leis, Goffredo faz uma defesa apaixonada do estado de direito, fundado na legitimidade democrática. Escreve:
"Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional. O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição".
Assim, leitor, numa democracia, não é a legitimidade que promove ou tolera o desrespeito ao estado de direito, e sim o flerte com "o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos". A fonte legitimadora da lei é a população, mas a fonte legitimadora do direito é a Constituição. O direito deve ser achado na lei, não nas ruas. A tirania exercida em nome do povo não é menos detestável do que a exercida por medo do povo.
Goffredo fez-se, assim, referência no combate à ditadura. Nesse processo, foi apropriado, de modo consentido, pelas esquerdas, sempre ágeis em reler o passado, como se os fundamentos de sua Carta não fossem os de uma democracia liberal. Limaram-se os relevos supostamente incômodos de sua biografia para fazer dele um "socialista" – ele próprio passou a se considerar assim. Seu passado de militante da conservadora Ação Integralista Brasileira foi eliminado. Não bastava.
Apagou-se da história o livro A Democracia e o Brasil: uma Doutrina para a Revolução de Março, de 1965, em que ele apresenta as suas sugestões para uma Constituição, digamos, à altura do movimento militar de 1964. O próprio site de Goffredo (www.goffredotellesjr.adv.br) "conserta" o passado segundo as injunções do presente e apenas cita o título, mas eliminando o subtítulo. Amigos seus tentaram fazer da obra a contribuição do iluminismo às trevas. Tudo mistificação. Nem ele, nessa obra, é muito iluminado nem o regime era ainda tão escuro. A nota preliminar não poderia ser mais eloquente:
"Este livro foi escrito muito antes da Revolução de Março. A necessidade de recorrer às armas para salvar o Brasil constitui a clara demonstração de que é rigorosamente verdadeira a crítica feita nestas páginas. A Revolução Vitoriosa foi a sublevação do Brasil autêntico, em consonância com os mais profundos anseios da Nação. Agora, no Brasil Novo, o que cumpre é não retornar às obsoletas, enganosas e nefastas fórmulas constitucionais, que iam levando o nosso País à desgraça. (...) O Brasil estava sendo falsificado. Aliás, a deturpação da realidade constitucional de nossa terra vem sendo feita há muito tempo. Não podemos mais tolerar a desfiguração da Realidade Brasileira e a sufocação do Espírito Nacional. Queremos que o Brasil tenha a Constituição que seja espelho da Nação".
Definitivamente, não se trata de um adversário do "golpe". Que eu saiba, o livro nunca foi reeditado. E esse é um dos desserviços que os mistificadores prestam à história do pensamento. A obra não desonra a biografia de Goffredo. Ao contrário: torna-o demasiadamente humano e nos informa que a história é também a história que dela se conta. Tivessem os militares acatado as suas sugestões, teria sido a Constituição de Goffredo mais, vá lá, "democrática" do que a de 1967, aquela "da ditadura"? Leiam vocês mesmos:
"Art. 46. O Colégio Eleitoral da República tem duas funções: a de eleger os Senadores Nacionais e a de se manifestar, com um ‘sim’ ou um ‘não’, sobre a idoneidade e aptidão de cada candidato à Presidência da República. Compõe-se dos Professores Catedráticos efetivos de todas as Faculdades oficiais de ciências sociais existentes no País, dos Ministros do Supremo Tribunal e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça" (pág. 83).
Qual dos "Goffredos" nos interessa? Ainda que possamos fazer a escolha moral pelo da "Carta de 1977", o da "Constituição de 1965" pode ser até mais relevante para a compreensão da realidade. Por quê? Aquele de 1977 é o da história hoje consagrada como vitoriosa; o de 1965 é o da história que restou derrotada. Entender os motivos dos derrotados pode ser mais instrutivo do que dividir os despojos da conquista com os vitoriosos. Ao menos para o pensador.
Que Goffredo não descanse em paz e que sua obra, a completa, continue a importunar os vivos.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/080709/que-goffredo-nao-descanse-paz-p-86.shtml
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
A CHAVE DO JURISTA
Prof. Goffredo Telles Junior
Preciosa ciência é a ciência dessa disciplina! Preciosa ciência é a Ciência do Direito!
O conhecimento científico da disciplina jurídica da convivência é luz não somente para o exercício das profissões na área do Direito - para os advogados, os juízes, os promotores públicos, os delegados de polícia mas, também, para o exercício de profissões em muitas outras áreas de trabalho. Por exemplo, ela é luz para o bacharel que for comerciante, industrial, agricultor, banqueiro, médico de família, psiquiatra, engenheiro arquiteto, urbanista, ambientalista.
A Ciência jurídica da Disciplina da Convivência é luz para o comportamento nas ocorrências graves do dia-a-dia. É luz para o relacionamento de marido e mulher, de pais e filhos, de companheiros e companheiras. É luz para transações, para tomadas de compromisso, para a honra da palavra dada. É luz para as decisões cardeais; para a adoção de um ofício ou meio de vida, e para as correções de rumo. É luz para o relacionamento com patrões, com empregados; para o trato com chefes, e dos chefes com seus secretários e demais subordinados. É luz para vinculações com sócios, com parceiros, com condôminos, com vizinhos. É luz para as opções finais, diante das grandes alternativas, e para a escolha do caminho nas encruzilhadas da existência. Até pode ser precioso para os roteiros de romancistas e poetas. E, certamente, é clarão norteador utilíssimo para políticos, economistas, sociólogos, jornalistas.
Quem fizer, com seriedade, o curso de uma Faculdade de Direito, e obtiver o conhecimento científico da Disciplina da Convivência, está pronto para a vida. Está superiormente formado para enfrentar as exigências do quotidiano.
O diplomado em Curso de Direito sabe o que é permitido e o que é proibido pelas leis. Possui, pois, o conhecimento básico de como se deve conduzir nos encontros e desencontros, nos acertos e desacertos, de que é feita a trama da comunidade humana.
Ao completar o Curso de Direito, o estudante se promove a bacharel na Ciência de Conviver. Seu diploma é uma CHAVE, a primeira CHAVE para as portas do mundo. É o título valiosíssimo de quem estudou as formas legais e ilegais dos relacionamentos humanos, e se informou sobre os caminhos e descaminhos do comportamento.
Por força desta mesma razão, abre chaga no seio da sociedade, o bacharel corrupto. Seja advogado, seja juiz, promotor de justiça, delegado de polícia, o bacharel corrupto é uma triste figura. É traidor de seu diploma e da categoria profissional a que pertence. É traidor da ordem instituída – dessa ordem de que ele é construtor, esteio e intérprete. O bacharel corrupto é traidor da Disciplina da Convivência, da qual ele é natural sentinela e guardião.
O PRIMEIRO MANDAMENTO
Poderá, talvez, algum cético, algum espírito desencantado com a moral da vida, pensar que nada disto é verdade. Que fundamento, que razões asseguram a validade autêntica de uma qualquer ordenação positiva, de um qualquer sistema legislativo? Onde está - indagará o descrente -, onde se encontra, nessa instável e movediça disciplina, a rocha viva, a garantia de um princípio excelso e perene, que seja mais alto, mais seguro do que as oscilantes e efêmeras leis, de que são feitas as estruturas jurídicas, existentes sobre a Terra?
Uma estória antiga nos conta que um moço aflito deparou Jesus numa vereda, e, trêmulo, perguntou:
- Mestre, que devo fazer para merecer o Céu?
Jesus respondeu:
-AMA TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO.
Deixemos de lado, se quisermos, o caráter religioso dessa narrativa.
Fiquemos, apenas, com o que ela exprime.
No mandamento proferido, lobrigamos a resposta às indagações do cético. Nele descobrimos o ansiado princípio, o princípio "mais alto ", a máxima anterior à singela norma do respeito pelo próximo.
Esse luminoso mandamento - forma de um sentimento recôndito, muitas vezes nem bem consciente, mas natural e norteador no coração humano dos verdadeiros legisladores - é, certamente, a primordial razão-deser das ordenações sociais.
Ela não é jurídica, essa norma, pronunciada por Jesus. Mas ela manifesta uma condição preciosa de entendimento e harmonia. Nela está uma inicial inspiração, a recomendação basilar, da qual a inteligência infere de conjuntura em conjuntura, de degrau em degrau - todos os imperativos e todas as interpretações das disposições jurídicas. Com a consciência apoiada nesse PRIMEIRO MANDAMENTO é que os legisladores sinceros são misteriosamente conduzidos, na construção de seus edifícios normativos. É com ele na subconsciência que os juristas manejam a sua CHAVE, ao empregar a lógica do razoável, na interpretação das leis.
Quando os construtores e os intérpretes se apartam dele e o invertem, por erro ou por algum nefasto motivo, a Disciplina da Convivência perde seu alicerce, se desvirtua, se corrompe, passa a infelicitar a comunidade. É o que acontece, por exemplo, quando a disciplina legítima da convivência é substituída pelas ordens do arbítrio, dos autocratas e déspotas. É também o que acontece nas épocas de falsa democracia, em que o Governo esquece sua verdadeira missão de meio, a serviço das pessoas; administra a Nação com cegueira para as necessidades vitais da multidão - despegado das carências e precisões das pessoas, dos trabalhadores de todas as categorias -, e se volta, com desalmada prioridade, para interesses "globais", muitas vezes ilegítimos, de um Estado divorciado do Povo.
O amor pelo próximo é princípio subliminar da ordem. É o sentimento prirneiríssirno, o primeiríssimo elã da alma, dos que são levados a conviver numa comunidade. Mesmo quando obumbrado, não bem percebido ou expresso, ele é o cimento subjacente da união dos seres na sociedade. É o elo tácito da comunhão humana.
Em verdade, o amor constitui, no imo da consciência de legisladores e intérpretes, a matriz silenciosa, o submerso manancial, a inspiração geradora da Disciplina da Convivência. É a origem mais pura, mais profunda da legislação: a causa das suas causas.
É a fonte natural do Direito.
____________________________________________
Goffredo Telles Junior
Livro: Iniciação na Ciência do Direito
Ed. Saraiva
Cap.XXXVIII
Preciosa ciência é a ciência dessa disciplina! Preciosa ciência é a Ciência do Direito!
O conhecimento científico da disciplina jurídica da convivência é luz não somente para o exercício das profissões na área do Direito - para os advogados, os juízes, os promotores públicos, os delegados de polícia mas, também, para o exercício de profissões em muitas outras áreas de trabalho. Por exemplo, ela é luz para o bacharel que for comerciante, industrial, agricultor, banqueiro, médico de família, psiquiatra, engenheiro arquiteto, urbanista, ambientalista.
A Ciência jurídica da Disciplina da Convivência é luz para o comportamento nas ocorrências graves do dia-a-dia. É luz para o relacionamento de marido e mulher, de pais e filhos, de companheiros e companheiras. É luz para transações, para tomadas de compromisso, para a honra da palavra dada. É luz para as decisões cardeais; para a adoção de um ofício ou meio de vida, e para as correções de rumo. É luz para o relacionamento com patrões, com empregados; para o trato com chefes, e dos chefes com seus secretários e demais subordinados. É luz para vinculações com sócios, com parceiros, com condôminos, com vizinhos. É luz para as opções finais, diante das grandes alternativas, e para a escolha do caminho nas encruzilhadas da existência. Até pode ser precioso para os roteiros de romancistas e poetas. E, certamente, é clarão norteador utilíssimo para políticos, economistas, sociólogos, jornalistas.
Quem fizer, com seriedade, o curso de uma Faculdade de Direito, e obtiver o conhecimento científico da Disciplina da Convivência, está pronto para a vida. Está superiormente formado para enfrentar as exigências do quotidiano.
O diplomado em Curso de Direito sabe o que é permitido e o que é proibido pelas leis. Possui, pois, o conhecimento básico de como se deve conduzir nos encontros e desencontros, nos acertos e desacertos, de que é feita a trama da comunidade humana.
Ao completar o Curso de Direito, o estudante se promove a bacharel na Ciência de Conviver. Seu diploma é uma CHAVE, a primeira CHAVE para as portas do mundo. É o título valiosíssimo de quem estudou as formas legais e ilegais dos relacionamentos humanos, e se informou sobre os caminhos e descaminhos do comportamento.
Por força desta mesma razão, abre chaga no seio da sociedade, o bacharel corrupto. Seja advogado, seja juiz, promotor de justiça, delegado de polícia, o bacharel corrupto é uma triste figura. É traidor de seu diploma e da categoria profissional a que pertence. É traidor da ordem instituída – dessa ordem de que ele é construtor, esteio e intérprete. O bacharel corrupto é traidor da Disciplina da Convivência, da qual ele é natural sentinela e guardião.
O PRIMEIRO MANDAMENTO
Poderá, talvez, algum cético, algum espírito desencantado com a moral da vida, pensar que nada disto é verdade. Que fundamento, que razões asseguram a validade autêntica de uma qualquer ordenação positiva, de um qualquer sistema legislativo? Onde está - indagará o descrente -, onde se encontra, nessa instável e movediça disciplina, a rocha viva, a garantia de um princípio excelso e perene, que seja mais alto, mais seguro do que as oscilantes e efêmeras leis, de que são feitas as estruturas jurídicas, existentes sobre a Terra?
Uma estória antiga nos conta que um moço aflito deparou Jesus numa vereda, e, trêmulo, perguntou:
- Mestre, que devo fazer para merecer o Céu?
Jesus respondeu:
-AMA TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO.
Deixemos de lado, se quisermos, o caráter religioso dessa narrativa.
Fiquemos, apenas, com o que ela exprime.
No mandamento proferido, lobrigamos a resposta às indagações do cético. Nele descobrimos o ansiado princípio, o princípio "mais alto ", a máxima anterior à singela norma do respeito pelo próximo.
Esse luminoso mandamento - forma de um sentimento recôndito, muitas vezes nem bem consciente, mas natural e norteador no coração humano dos verdadeiros legisladores - é, certamente, a primordial razão-deser das ordenações sociais.
Ela não é jurídica, essa norma, pronunciada por Jesus. Mas ela manifesta uma condição preciosa de entendimento e harmonia. Nela está uma inicial inspiração, a recomendação basilar, da qual a inteligência infere de conjuntura em conjuntura, de degrau em degrau - todos os imperativos e todas as interpretações das disposições jurídicas. Com a consciência apoiada nesse PRIMEIRO MANDAMENTO é que os legisladores sinceros são misteriosamente conduzidos, na construção de seus edifícios normativos. É com ele na subconsciência que os juristas manejam a sua CHAVE, ao empregar a lógica do razoável, na interpretação das leis.
Quando os construtores e os intérpretes se apartam dele e o invertem, por erro ou por algum nefasto motivo, a Disciplina da Convivência perde seu alicerce, se desvirtua, se corrompe, passa a infelicitar a comunidade. É o que acontece, por exemplo, quando a disciplina legítima da convivência é substituída pelas ordens do arbítrio, dos autocratas e déspotas. É também o que acontece nas épocas de falsa democracia, em que o Governo esquece sua verdadeira missão de meio, a serviço das pessoas; administra a Nação com cegueira para as necessidades vitais da multidão - despegado das carências e precisões das pessoas, dos trabalhadores de todas as categorias -, e se volta, com desalmada prioridade, para interesses "globais", muitas vezes ilegítimos, de um Estado divorciado do Povo.
O amor pelo próximo é princípio subliminar da ordem. É o sentimento prirneiríssirno, o primeiríssimo elã da alma, dos que são levados a conviver numa comunidade. Mesmo quando obumbrado, não bem percebido ou expresso, ele é o cimento subjacente da união dos seres na sociedade. É o elo tácito da comunhão humana.
Em verdade, o amor constitui, no imo da consciência de legisladores e intérpretes, a matriz silenciosa, o submerso manancial, a inspiração geradora da Disciplina da Convivência. É a origem mais pura, mais profunda da legislação: a causa das suas causas.
É a fonte natural do Direito.
____________________________________________
Goffredo Telles Junior
Livro: Iniciação na Ciência do Direito
Ed. Saraiva
Cap.XXXVIII
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
TRECHO DE UM DOS ÚLTIMOS SERMÕES DE MARTIN LUTHER KING JR.
Por Martin Luther King Jr. - Fevereiro de 1968.
Se você estiver por perto quando chegar o meu dia, eu não quero um longo funeral. Se você for pedir a alguém que faça algum elogio, diga-lhe para não falar muito. Eu quero expressar o desejo acerca daquilo que gostaria que fosse dito neste dia. Peça que não mencione que eu tenho um Prêmio Nobel da Paz, porque isso não é importante. Peça que não se mencione que eu recebi 300 ou 400 outros prêmios, porque isso não é importante. Peça que não se mencione onde estudei. Eu gostaria que se mencionasse nesse dia que Martin Luther King Jr. tentou dar a sua vida para servir aos outros. Eu gostaria que alguém dissesse naquele dia que Martin Luther King Jr. tentou amar os outros. Eu gostaria que se dissesse que eu tentei ser justo com a questão da guerra. Eu gostaria que alguém fosse capaz de dizer que eu tentei alimentar os famintos. Eu gostaria que alguém dissesse que em minha vida eu tentei vestir quem estava nu. Eu gostaria que alguém dissesse em meu dia que em minha vida tentei visitar aqueles que estavam presos. Eu gostaria que dissessem que eu tentei amar e servir a humanidade. Sim, se você for dizer alguma coisa, diga que eu tive um grande projeto. Diga que o meu projeto maior foi pela justiça. Diga que o meu desejo maior foi pela paz. Diga que o meu anseio maior foi a justiça. Tudo o demais foi apenas uma sombra disso. Eu não tenho dinheiro para deixar. Eu não tenho coisas caras e luxuosas para dar. Mas eu quero deixar uma vida compromissada. É isso que eu quero que se diga quando chegar o meu dia.
Disponível em: Religião, Utopia e Sociedade. Diálogos com Martin Luther King Jr. e Richard Shaull. Ed. Aliança de Batistas do Brasil, 2009, p. 28,29.
http://belcorigenes.blogspot.com/2010/09/trecho-de-um-dos-ultimos-sermoes-de_23.html
Se você estiver por perto quando chegar o meu dia, eu não quero um longo funeral. Se você for pedir a alguém que faça algum elogio, diga-lhe para não falar muito. Eu quero expressar o desejo acerca daquilo que gostaria que fosse dito neste dia. Peça que não mencione que eu tenho um Prêmio Nobel da Paz, porque isso não é importante. Peça que não se mencione que eu recebi 300 ou 400 outros prêmios, porque isso não é importante. Peça que não se mencione onde estudei. Eu gostaria que se mencionasse nesse dia que Martin Luther King Jr. tentou dar a sua vida para servir aos outros. Eu gostaria que alguém dissesse naquele dia que Martin Luther King Jr. tentou amar os outros. Eu gostaria que se dissesse que eu tentei ser justo com a questão da guerra. Eu gostaria que alguém fosse capaz de dizer que eu tentei alimentar os famintos. Eu gostaria que alguém dissesse que em minha vida eu tentei vestir quem estava nu. Eu gostaria que alguém dissesse em meu dia que em minha vida tentei visitar aqueles que estavam presos. Eu gostaria que dissessem que eu tentei amar e servir a humanidade. Sim, se você for dizer alguma coisa, diga que eu tive um grande projeto. Diga que o meu projeto maior foi pela justiça. Diga que o meu desejo maior foi pela paz. Diga que o meu anseio maior foi a justiça. Tudo o demais foi apenas uma sombra disso. Eu não tenho dinheiro para deixar. Eu não tenho coisas caras e luxuosas para dar. Mas eu quero deixar uma vida compromissada. É isso que eu quero que se diga quando chegar o meu dia.
Disponível em: Religião, Utopia e Sociedade. Diálogos com Martin Luther King Jr. e Richard Shaull. Ed. Aliança de Batistas do Brasil, 2009, p. 28,29.
http://belcorigenes.blogspot.com/2010/09/trecho-de-um-dos-ultimos-sermoes-de_23.html
sábado, 24 de abril de 2010
O JUSTO E A JUSTIÇA POLÍTICA
Por Rui Barbosa / Sexta-feira, 31 de março de 1899.
“Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”.
Para os que vivemos a pregar à república o culto da justiça como o supremo elemento preservativo do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.
Grande era, entretanto, nas tradições hebraicas, a noção da divindade do papel da magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza, quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo, porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas a majestade divina. Tão pouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o homem lhes perde o sentimento, que exatamente no processo do justo por excelência, daquele em cuja memória todas as gerações até hoje adoram por excelência o justo, não houve no código de Israel norma, que escapasse à prevaricação dos seus magistrados.
No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da sexta-feira subseqüente, foi tumultuário, extrajudicial, a atentatório dos preceitos hebraicos. A terceira fase, a inquirição perante o sinedrim, foi o primeiro simulacro de forma judicial, o primeiro ato judicatório, que apresentou alguma aparência de legalidade, porque ao menos se praticou de dia. Desde então, por um exemplo que desafia a eternidade, recebeu a maior das consagrações o dogma jurídico, tão facilmente violado pelos despotismos, que faz da santidade das formas a garantia essencial da santidade do direito.
O próprio Cristo delas não quis prescindir. Sem autoridade judicial o interroga Anás, transgredindo as regras assim na competência, como na maneira de inquirir; e a resignação de Jesus ao martírio não se resigna a justificar-se fora da lei: "Tenho falado publicamente ao mundo. Sempre ensinei na sinagoga e no templo, a que afluem todos os judeus, e nunca disse nada às ocultas. Por que me interrogas? Inquire dos que ouviam o que lhes falei: esses sabem o que eu lhes houver dito". Era apelo às instituições hebraicas, que não admitiam tribunais singulares, nem testemunhas singulares. O acusado tinha jus ao julgamento coletivo, e sem pluralidade nos depoimentos criminadores não poderia haver condenação. O apostolado de Jesus era ao povo. Se a sua prédica incorria em crime, deviam pulular os testemunhos diretos. Esse era o terreno jurídico. Mas, porque o filho de Deus chamou a ele os seus juízes, logo o esbofetearam. Era insolência responder assim ao pontífice. Sic respondes pontifici? Sim, revidou Cristo, firmando-se no ponto de vista legal: "se mal falei, traze o testemunho do mal; se bem, por que me bates?"
Anás, desorientado, remete o preso a Caifás. Este era o sumo sacerdote do ano. Mas, ainda assim, não não tinha a jurisdição, que era privativa do conselho supremo. Perante este já muito antes descobrira o genro de Anás a sua perversidade política, aconselhando a morte a Jesus, para salvar a nação. Cabe-lhe agora levar a efeito a sua própria malignidade, "cujo resultado foi a perdição do povo, que ele figurava salvar, e a salvação do mundo, em que jamais pensou".
A ilegalidade do julgamento noturno, que o direito judaico não admitia nem nos litígios civis, agrava-se então com o escândalo das testemunhas falsas, aliciadas pelo próprio juiz, que, na jurisprudência daquele povo, era especialmente instituído como o primeiro protetor do réu. Mas, por mais falsos testemunhos que promovessem, lhe não acharam a culpa, que buscavam. Jesus calava. Jesus autem tacebat. Vão perder os juízes prevaricadores a segunda partida, quando a astúcia do sumo sacerdote lhes sugere o meio de abrir os lábios divinos do acusado. Adjura-o Caifás em nome de Deus vivo, a cuja invocação o filho não podia resistir. E diante da verdade, provocada, intimada, obrigada a se confessar, aquele, que a não renegara, vê-se declarar culpado de crime capital: Reus est mortis. "Blasfemou! Que necessidade temos de testemunhas? Ouvistes a blasfêmia". Ao que clamaram os circunstantes: "É réu de morte".
Repontava a manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a deliberação da assembléia judicial, o requisito da competência. Era essa a ocasião jurídica. Esses eram os juízes legais. Mas juízes, que tinham comprado testemunhas contra o réu, não podiam representar senão uma infame hipocrisia da justiça. Estavam mancomunados, para condenar, deixando ao mundo o exemplo, tantas vezes depois imitado até hoje, desses tribunais, que se conchavam de véspera nas trevas, para simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do julgamento.
Saía Cristo, pois, naturalmente condenado pela terceira vez. Mas o sinedrim não tinha o jus sanguinis, não podia pronunciar a pena de morte. Era uma espécie de júri, cujo veredictum, porém, antes opinião jurídica do que julgado, não obrigava os juízes romanos. Pilatos estava, portanto, de mãos livres, para condenar, ou absolver. "Que acusação trazeis contra este homem?" Assim fala por sua boca a justiça do povo, cuja sabedoria jurídica ainda hoje rege a terra civilizada. "Se não fosse um malfeitor, não to teríamos trazido", foi a insolente resposta dos algozes togados. Pilatos, não querendo ser executor num processo, de que não conhecera, pretende evitar a dificuldade, entregando-lhes a vítima: "Tomai-o, e julgai-o segundo a vossa lei". Mas, replicam os judeus, bem sabes que "nos não é lícito dar a morte a ninguém". O fim é a morte, e sem a morte não se contenta a depravada justiça dos perseguidores.
Aqui já o libelo se trocou. Não é mais de blasfêmia contra a lei sagrada que se trata, senão de atentado contra a lei política. Jesus já não é o impostor que se inculca filho de Deus: é o conspirador, que se coroa rei da Judéia. A resposta de Cristo frustra ainda uma vez, porém, a manha dos caluniadores. Seu reino não era deste mundo. Não ameaçava, pois, a segurança das instituições nacionais, nem a estabilidade da conquista romana. "Ao mundo vim", diz ele, "para dar testemunho da verdade. Todo aquele que for da verdade, há de escutar a minha voz". A verdade? Mas "que é a verdade"? pergunta definindo-se o cinismo de Pilatos. Não cria na verdade; mas a da inocência de Cristo penetrava irresistivelmente até o fundo sinistro dessas almas, onde reina o poder absoluto das trevas. "Não acho delito a este homem", disse o procurador romano, saindo outra vez ao meio dos judeus.
Devia estar salvo o inocente. Não estava. A opinião pública faz questão da sua vítima. Jesus tinha agitado o povo, não ali só, no território de Pilatos, mas desde Galiléia. Ora acontecia achar-se presente em Jerusalém o tetrarca da Galiléia, Heródes Antipas, com quem estava de relações cortadas o governador da Judéia. Excelente ocasião, para Pilatos, de lhe reaver a amizade, pondo-se, ao mesmo tempo, de boa avença com a multidão inflamada pelos príncipes dos sacerdotes. Galiléia era o forum originis do Nazareno. Pilatos envia o réu a Heródes, lisonjeando-lhe com essa homenagem a vaidade. Desde aquele dia um e outro se fizeram amigos, de inimigos que eram. Et facti sunt amici Herodes et Pilatus in ipsa die; nam antea inimici erant ad invicem. Assim se reconciliam os tiranos sobre os despojos da justiça.
Mas Herodes também não encontra, por onde condenar a Jesus, e o mártir volta sem sentença de Herodes a Pilatos que reitera ao povo o testemunho da intemerata pureza do justo. Era a terceira vez que a magistratura romana a proclamava. Nullam causam invenio in homine isto ex his, in quibus eum accusatis. O clamor da turba recrudesce. Mas Pilatos não se desdiz. Da sua boca irrompe a quarta defesa de Jesus: "Que mal fez ele? Quid enim mali fecit iste?" Cresce o conflito, acastelam-se as ondas populares. Então o procônsul lhes pergunta ainda: "Crucificareis o vosso rei?" A resposta da multidão em grita foi o raio, que desarmou as evasivas de Herodes: "Não conhecemos outro rei, senão César". A esta palavra o espectro de Tibério se ergueu no fundo da alma do governador da província romana. O monstro de Cáprea, traído, consumido pela febre, crivado de úlceras, gafado da lepra, entretinha em atrocidades os seus últimos dias. Traí-lo era perder-se. Incorrer perante ele na simples suspeita de infidelidade era morrer. O escravo de César, apavorado, cedeu, lavando as mãos em presença do povo: "Sou inocente do sangue deste justo".
E entregou-o aos crucificadores. Eis como procede a justiça, que se não compromete. A história premiou dignamente esse modelo da suprema cobardia na justiça. Foi justamente sobre a cabeça do pusilânime que recaiu antes de tudo em perpétua infâmia o sangue do justo.
De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.
* Obras Completas de Rui Barbosa, "A Imprensa", vol. XXVI, tomo IV, 1899, p. 185-191.
“Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”.
Para os que vivemos a pregar à república o culto da justiça como o supremo elemento preservativo do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.
Grande era, entretanto, nas tradições hebraicas, a noção da divindade do papel da magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza, quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo, porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas a majestade divina. Tão pouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o homem lhes perde o sentimento, que exatamente no processo do justo por excelência, daquele em cuja memória todas as gerações até hoje adoram por excelência o justo, não houve no código de Israel norma, que escapasse à prevaricação dos seus magistrados.
No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da sexta-feira subseqüente, foi tumultuário, extrajudicial, a atentatório dos preceitos hebraicos. A terceira fase, a inquirição perante o sinedrim, foi o primeiro simulacro de forma judicial, o primeiro ato judicatório, que apresentou alguma aparência de legalidade, porque ao menos se praticou de dia. Desde então, por um exemplo que desafia a eternidade, recebeu a maior das consagrações o dogma jurídico, tão facilmente violado pelos despotismos, que faz da santidade das formas a garantia essencial da santidade do direito.
O próprio Cristo delas não quis prescindir. Sem autoridade judicial o interroga Anás, transgredindo as regras assim na competência, como na maneira de inquirir; e a resignação de Jesus ao martírio não se resigna a justificar-se fora da lei: "Tenho falado publicamente ao mundo. Sempre ensinei na sinagoga e no templo, a que afluem todos os judeus, e nunca disse nada às ocultas. Por que me interrogas? Inquire dos que ouviam o que lhes falei: esses sabem o que eu lhes houver dito". Era apelo às instituições hebraicas, que não admitiam tribunais singulares, nem testemunhas singulares. O acusado tinha jus ao julgamento coletivo, e sem pluralidade nos depoimentos criminadores não poderia haver condenação. O apostolado de Jesus era ao povo. Se a sua prédica incorria em crime, deviam pulular os testemunhos diretos. Esse era o terreno jurídico. Mas, porque o filho de Deus chamou a ele os seus juízes, logo o esbofetearam. Era insolência responder assim ao pontífice. Sic respondes pontifici? Sim, revidou Cristo, firmando-se no ponto de vista legal: "se mal falei, traze o testemunho do mal; se bem, por que me bates?"
Anás, desorientado, remete o preso a Caifás. Este era o sumo sacerdote do ano. Mas, ainda assim, não não tinha a jurisdição, que era privativa do conselho supremo. Perante este já muito antes descobrira o genro de Anás a sua perversidade política, aconselhando a morte a Jesus, para salvar a nação. Cabe-lhe agora levar a efeito a sua própria malignidade, "cujo resultado foi a perdição do povo, que ele figurava salvar, e a salvação do mundo, em que jamais pensou".
A ilegalidade do julgamento noturno, que o direito judaico não admitia nem nos litígios civis, agrava-se então com o escândalo das testemunhas falsas, aliciadas pelo próprio juiz, que, na jurisprudência daquele povo, era especialmente instituído como o primeiro protetor do réu. Mas, por mais falsos testemunhos que promovessem, lhe não acharam a culpa, que buscavam. Jesus calava. Jesus autem tacebat. Vão perder os juízes prevaricadores a segunda partida, quando a astúcia do sumo sacerdote lhes sugere o meio de abrir os lábios divinos do acusado. Adjura-o Caifás em nome de Deus vivo, a cuja invocação o filho não podia resistir. E diante da verdade, provocada, intimada, obrigada a se confessar, aquele, que a não renegara, vê-se declarar culpado de crime capital: Reus est mortis. "Blasfemou! Que necessidade temos de testemunhas? Ouvistes a blasfêmia". Ao que clamaram os circunstantes: "É réu de morte".
Repontava a manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a deliberação da assembléia judicial, o requisito da competência. Era essa a ocasião jurídica. Esses eram os juízes legais. Mas juízes, que tinham comprado testemunhas contra o réu, não podiam representar senão uma infame hipocrisia da justiça. Estavam mancomunados, para condenar, deixando ao mundo o exemplo, tantas vezes depois imitado até hoje, desses tribunais, que se conchavam de véspera nas trevas, para simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do julgamento.
Saía Cristo, pois, naturalmente condenado pela terceira vez. Mas o sinedrim não tinha o jus sanguinis, não podia pronunciar a pena de morte. Era uma espécie de júri, cujo veredictum, porém, antes opinião jurídica do que julgado, não obrigava os juízes romanos. Pilatos estava, portanto, de mãos livres, para condenar, ou absolver. "Que acusação trazeis contra este homem?" Assim fala por sua boca a justiça do povo, cuja sabedoria jurídica ainda hoje rege a terra civilizada. "Se não fosse um malfeitor, não to teríamos trazido", foi a insolente resposta dos algozes togados. Pilatos, não querendo ser executor num processo, de que não conhecera, pretende evitar a dificuldade, entregando-lhes a vítima: "Tomai-o, e julgai-o segundo a vossa lei". Mas, replicam os judeus, bem sabes que "nos não é lícito dar a morte a ninguém". O fim é a morte, e sem a morte não se contenta a depravada justiça dos perseguidores.
Aqui já o libelo se trocou. Não é mais de blasfêmia contra a lei sagrada que se trata, senão de atentado contra a lei política. Jesus já não é o impostor que se inculca filho de Deus: é o conspirador, que se coroa rei da Judéia. A resposta de Cristo frustra ainda uma vez, porém, a manha dos caluniadores. Seu reino não era deste mundo. Não ameaçava, pois, a segurança das instituições nacionais, nem a estabilidade da conquista romana. "Ao mundo vim", diz ele, "para dar testemunho da verdade. Todo aquele que for da verdade, há de escutar a minha voz". A verdade? Mas "que é a verdade"? pergunta definindo-se o cinismo de Pilatos. Não cria na verdade; mas a da inocência de Cristo penetrava irresistivelmente até o fundo sinistro dessas almas, onde reina o poder absoluto das trevas. "Não acho delito a este homem", disse o procurador romano, saindo outra vez ao meio dos judeus.
Devia estar salvo o inocente. Não estava. A opinião pública faz questão da sua vítima. Jesus tinha agitado o povo, não ali só, no território de Pilatos, mas desde Galiléia. Ora acontecia achar-se presente em Jerusalém o tetrarca da Galiléia, Heródes Antipas, com quem estava de relações cortadas o governador da Judéia. Excelente ocasião, para Pilatos, de lhe reaver a amizade, pondo-se, ao mesmo tempo, de boa avença com a multidão inflamada pelos príncipes dos sacerdotes. Galiléia era o forum originis do Nazareno. Pilatos envia o réu a Heródes, lisonjeando-lhe com essa homenagem a vaidade. Desde aquele dia um e outro se fizeram amigos, de inimigos que eram. Et facti sunt amici Herodes et Pilatus in ipsa die; nam antea inimici erant ad invicem. Assim se reconciliam os tiranos sobre os despojos da justiça.
Mas Herodes também não encontra, por onde condenar a Jesus, e o mártir volta sem sentença de Herodes a Pilatos que reitera ao povo o testemunho da intemerata pureza do justo. Era a terceira vez que a magistratura romana a proclamava. Nullam causam invenio in homine isto ex his, in quibus eum accusatis. O clamor da turba recrudesce. Mas Pilatos não se desdiz. Da sua boca irrompe a quarta defesa de Jesus: "Que mal fez ele? Quid enim mali fecit iste?" Cresce o conflito, acastelam-se as ondas populares. Então o procônsul lhes pergunta ainda: "Crucificareis o vosso rei?" A resposta da multidão em grita foi o raio, que desarmou as evasivas de Herodes: "Não conhecemos outro rei, senão César". A esta palavra o espectro de Tibério se ergueu no fundo da alma do governador da província romana. O monstro de Cáprea, traído, consumido pela febre, crivado de úlceras, gafado da lepra, entretinha em atrocidades os seus últimos dias. Traí-lo era perder-se. Incorrer perante ele na simples suspeita de infidelidade era morrer. O escravo de César, apavorado, cedeu, lavando as mãos em presença do povo: "Sou inocente do sangue deste justo".
E entregou-o aos crucificadores. Eis como procede a justiça, que se não compromete. A história premiou dignamente esse modelo da suprema cobardia na justiça. Foi justamente sobre a cabeça do pusilânime que recaiu antes de tudo em perpétua infâmia o sangue do justo.
De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.
* Obras Completas de Rui Barbosa, "A Imprensa", vol. XXVI, tomo IV, 1899, p. 185-191.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
PROMETEU ACORRENTADO
Por Sérgio Humberto de Quadros Sampaio
Afora o evidente enriquecimento pessoal e o prazer da leitura, na peça Prometeu Acorrentado, de Ésquilo, podemos buscar algumas lições sobre um grave problema que aflige a sociedade brasileira, notadamente nos grandes centros urbanos.
É sabido que os gregos assistiam a peças de teatro com verdadeiro entusiasmo. Do ano de nascimento de Ésquilo (por volta de 525. A.C.), datam as primeiras tragédias e comédias gregas.
Mas Prometeu, personagem sempre invocado como amigo da espécie humana, herói valente e loquaz, não surge de uma nuvem de paz e tranqüilidade. Por esta época, primeiro o Egito e depois a Grécia cairiam sob o domínio da Pérsia (e enquanto isto, desviando um pouco à direita, espantado com os horrores da vida, Siddharta Gautama convolava-se em Buda).
Sobre seu autor, os livros dizem que foi um patriota. Lutou inclusive nas gloriosas batalhas de Maratona, de Salamina e de Plateia. Recebeu honrarias e desfrutou da fama, até morrer em Gela, na Sicília, em 456 A.C.
Mas o que nos interessa é Prometeu Acorrentado, e não Ésquilo. Bem se diz que a morte de um poeta não obsta o surgimento do poema. Prometeu não foi poeta, é certo. Prometeu foi somente um ser que ousou imprimir atitude a um sentimento de comiseração.
Segundo a “Teogonia”, Prometeu, que era um titã, compadeceu-se do destino que Júpiter, recém empossado do governo do universo, reservara para a humanidade: reduzi-los a uma condição semi-animalesca, ou até destruídos, para dar lugar ao surgimento de uma nova espécie.
Condoído com a sorte adversa dos humanos, Prometeu roubou uma faísca do fogo celeste e dotou os homens da razão, e da faculdade de cultivar a inteligência, as ciências e as artes.
Como castigo por seu ato impetuoso, Prometeu é acorrentado a um inóspito rochedo (no Cáucaso), e ali permanece por séculos. Por fim, um derradeiro martírio, Júpiter manda diariamente um abutre devorar o corpo imortal do herói decaído (seu fígado).
A história de Prometeu assemelha-se a de outros benfeitores do imaginário popular. Se prestarmos atenção, podemos ver nele um Robin Wood sem o arco, a flecha, e o saiote. Ou um Zorro sem capa, espada ou bigode. Em palavras atuais, pode-se dizer que Prometeu foi alguém que se revoltou contra o “sistema” opressor e contra os destinos traçados para a “comunidade dos homens” e, com sacrifício da própria liberdade, resolveu colocar a mão no fogo.
Mas, veja-se, neste ponto o exame da história de prometeu pode bifurcar-se e ficar assaz perigosa. É que a conversa de que se está roubando do mais forte para ajudar ao mais fraco serve, muitas vezes, para justificar condutas das mais desastrosas. Esta filantropia com o alheio, mesmo quando realizada com boa intenção, costuma fundear na pura bandidagem.
Neste descompasso, e a despeito da famosa justiça alternativa, proposta e feita por juízes, assoma o real perigo de se começar uma era de justiça alternativa produzida por bandidos. É que no ritmo desta empreitada duvidosa, não se tem tempo para esperar a máquina do Estado.
Friamente, sob este ponto de vista, Prometeu, ao que parece, deve continuar acorrentado. Pelo menos os Prometeus traficantes, contraventores, aliciadores, que buscam ocupar os espaços sabidamente criados pela ausência de políticas sociais sérias, destinadas reverter o sofrimento e a penúria da população de baixa renda.
A comparação da população citadina favelada com os homens miseráveis socorridos por Prometeu é óbvia. Também aqui, estão reduzidos a uma condição quase animalesca. Prontos para aceitar um “salvador” que lhes dê uma chama de razão, e da faculdade de cultivar a inteligência, as ciências e as artes...
Aliás, para os homens da vida real, nem são necessárias tantas benesses. Contentam-se, e têm motivos para isto, com bem menos do que o presente de Prometeu.
Cabe perguntar se o cidadão espoliado pelo descaso do Estado deveria mesmo optar por rebater os dúbios “presentes” que lhe são oferecidos, p.ex., pelo traficante do bairro, negando-se a se tornar conivente, ou aceitá-lo e render honrarias a quem lhe estendeu a mão.
Para este cidadão talvez só restem a sério duas opções: a) continuar sua trajetória cambaleante, e só por exceção modificar o status quo, de lamento e lágrima; b) aceitar a sociedade com o malfazejo e desfrutar de uma ou outra alegria fugaz, de uma quadra de esportes e de uma feijoada.
A história de que a população não delata o traficante por medo de represálias, algumas vezes mais parece uma desculpa. Ademais, medo por medo, a população também tem medo da polícia. Sobretudo porque a tática de obter cooperação através de atos de violência não é exclusiva dos bandidos.
Absurda mesmo é a estrutura e a conjuntura que propiciam o surgimento dos “Prometeus” e Robin Woods, e Zorros: de um lado pessoas oprimidas, de outro um governo déspota, ou, no mínimo, incompetente.
É triste o quadro em que afloram estes heróis. É triste vê-los em franca atividade na sociedade brasileira. Sobretudo, quando se sabe que o simples atendimento das necessidades básicas dos cidadãos seria fonte natural de rechaço à conivência criminosa e seus tentadores presentes condoídos.
Desta forma, como operadores do direito, resta-nos trabalhar com afinco no encalço desta justiça social em que o povo brasileiro não mais careça de “Prometeus” e “Robin Woods” e seus assemelhados, porque lhe bastará como mecenas a Constituição da República.
Para não fazer desfeita ao verdadeiro Prometeu Acorrentado e a seu ato de bravura, vale transcrever a resposta que deu a Mercúrio, emissário e filho de Júpiter, que tentava convencê-lo a implorar clemência ao seu algoz: “Saiba que eu não consentiria em trocar minha miséria por tua escravidão. Prefiro, sim! prefiro jazer acorrentado a este penedo, a ser o mensageiro e confidente de teu pai”.
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio
Juiz de Direito na Bahia.
Afora o evidente enriquecimento pessoal e o prazer da leitura, na peça Prometeu Acorrentado, de Ésquilo, podemos buscar algumas lições sobre um grave problema que aflige a sociedade brasileira, notadamente nos grandes centros urbanos.
É sabido que os gregos assistiam a peças de teatro com verdadeiro entusiasmo. Do ano de nascimento de Ésquilo (por volta de 525. A.C.), datam as primeiras tragédias e comédias gregas.
Mas Prometeu, personagem sempre invocado como amigo da espécie humana, herói valente e loquaz, não surge de uma nuvem de paz e tranqüilidade. Por esta época, primeiro o Egito e depois a Grécia cairiam sob o domínio da Pérsia (e enquanto isto, desviando um pouco à direita, espantado com os horrores da vida, Siddharta Gautama convolava-se em Buda).
Sobre seu autor, os livros dizem que foi um patriota. Lutou inclusive nas gloriosas batalhas de Maratona, de Salamina e de Plateia. Recebeu honrarias e desfrutou da fama, até morrer em Gela, na Sicília, em 456 A.C.
Mas o que nos interessa é Prometeu Acorrentado, e não Ésquilo. Bem se diz que a morte de um poeta não obsta o surgimento do poema. Prometeu não foi poeta, é certo. Prometeu foi somente um ser que ousou imprimir atitude a um sentimento de comiseração.
Segundo a “Teogonia”, Prometeu, que era um titã, compadeceu-se do destino que Júpiter, recém empossado do governo do universo, reservara para a humanidade: reduzi-los a uma condição semi-animalesca, ou até destruídos, para dar lugar ao surgimento de uma nova espécie.
Condoído com a sorte adversa dos humanos, Prometeu roubou uma faísca do fogo celeste e dotou os homens da razão, e da faculdade de cultivar a inteligência, as ciências e as artes.
Como castigo por seu ato impetuoso, Prometeu é acorrentado a um inóspito rochedo (no Cáucaso), e ali permanece por séculos. Por fim, um derradeiro martírio, Júpiter manda diariamente um abutre devorar o corpo imortal do herói decaído (seu fígado).
A história de Prometeu assemelha-se a de outros benfeitores do imaginário popular. Se prestarmos atenção, podemos ver nele um Robin Wood sem o arco, a flecha, e o saiote. Ou um Zorro sem capa, espada ou bigode. Em palavras atuais, pode-se dizer que Prometeu foi alguém que se revoltou contra o “sistema” opressor e contra os destinos traçados para a “comunidade dos homens” e, com sacrifício da própria liberdade, resolveu colocar a mão no fogo.
Mas, veja-se, neste ponto o exame da história de prometeu pode bifurcar-se e ficar assaz perigosa. É que a conversa de que se está roubando do mais forte para ajudar ao mais fraco serve, muitas vezes, para justificar condutas das mais desastrosas. Esta filantropia com o alheio, mesmo quando realizada com boa intenção, costuma fundear na pura bandidagem.
Neste descompasso, e a despeito da famosa justiça alternativa, proposta e feita por juízes, assoma o real perigo de se começar uma era de justiça alternativa produzida por bandidos. É que no ritmo desta empreitada duvidosa, não se tem tempo para esperar a máquina do Estado.
Friamente, sob este ponto de vista, Prometeu, ao que parece, deve continuar acorrentado. Pelo menos os Prometeus traficantes, contraventores, aliciadores, que buscam ocupar os espaços sabidamente criados pela ausência de políticas sociais sérias, destinadas reverter o sofrimento e a penúria da população de baixa renda.
A comparação da população citadina favelada com os homens miseráveis socorridos por Prometeu é óbvia. Também aqui, estão reduzidos a uma condição quase animalesca. Prontos para aceitar um “salvador” que lhes dê uma chama de razão, e da faculdade de cultivar a inteligência, as ciências e as artes...
Aliás, para os homens da vida real, nem são necessárias tantas benesses. Contentam-se, e têm motivos para isto, com bem menos do que o presente de Prometeu.
Cabe perguntar se o cidadão espoliado pelo descaso do Estado deveria mesmo optar por rebater os dúbios “presentes” que lhe são oferecidos, p.ex., pelo traficante do bairro, negando-se a se tornar conivente, ou aceitá-lo e render honrarias a quem lhe estendeu a mão.
Para este cidadão talvez só restem a sério duas opções: a) continuar sua trajetória cambaleante, e só por exceção modificar o status quo, de lamento e lágrima; b) aceitar a sociedade com o malfazejo e desfrutar de uma ou outra alegria fugaz, de uma quadra de esportes e de uma feijoada.
A história de que a população não delata o traficante por medo de represálias, algumas vezes mais parece uma desculpa. Ademais, medo por medo, a população também tem medo da polícia. Sobretudo porque a tática de obter cooperação através de atos de violência não é exclusiva dos bandidos.
Absurda mesmo é a estrutura e a conjuntura que propiciam o surgimento dos “Prometeus” e Robin Woods, e Zorros: de um lado pessoas oprimidas, de outro um governo déspota, ou, no mínimo, incompetente.
É triste o quadro em que afloram estes heróis. É triste vê-los em franca atividade na sociedade brasileira. Sobretudo, quando se sabe que o simples atendimento das necessidades básicas dos cidadãos seria fonte natural de rechaço à conivência criminosa e seus tentadores presentes condoídos.
Desta forma, como operadores do direito, resta-nos trabalhar com afinco no encalço desta justiça social em que o povo brasileiro não mais careça de “Prometeus” e “Robin Woods” e seus assemelhados, porque lhe bastará como mecenas a Constituição da República.
Para não fazer desfeita ao verdadeiro Prometeu Acorrentado e a seu ato de bravura, vale transcrever a resposta que deu a Mercúrio, emissário e filho de Júpiter, que tentava convencê-lo a implorar clemência ao seu algoz: “Saiba que eu não consentiria em trocar minha miséria por tua escravidão. Prefiro, sim! prefiro jazer acorrentado a este penedo, a ser o mensageiro e confidente de teu pai”.
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio
Juiz de Direito na Bahia.
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