Por Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior
Esse é o principal grito das ruas no atual Brasil: “basta de apenas pão (bolsas/esmolas/migalhas) e circo (estádios/copas/distrações)”. O velho aforismo latino (panem et circenses) se desgastou na terra brasilis tão, outrora, acostumada a dicotomicamente vergar-se ante o clientelismo e o látego; o afago e o desprezo dos poderosos. A política rasa e alienada do "beija mão" foi varrida pela força de um insofismável brado retumbante. A pátria amada não quer mais ser a terra de um amanhã que não amanhece nunca, e o povo heróico e cansado não aceita mais as sobras dos fornidos senhores da corrupção. O sangue derramado nos corajosos enfrentamentos com o aparato policial truculento e desorientado é uma demonstração inequívoca de que os filhos, e herdeiros, dessa querida terra não fogem, e não fugirão, à luta.
Mas a mensagem desse democrático "movimento social" (poeticamente espontâneo e suprapartidário) é maior do que apenas rechaçar “tudo isso que ai está.” Ele reflete uma tomada de consciência coletiva e uma mudança de postura da parte do povo, soberano detentor do poder. Antes de tudo, a "expressão" das ruas demonstra uma cisão, uma ruptura radical com o modelo político atual, uma verdadeira realocação dos paradigmas das políticas públicas praticadas no Brasil, o que já não era sem tempo, afinal sendo o Brasil um país rico, não se pode mesmo pretender que o povo tenha que aceitar passivamente que bilhões de reais possam ser desperdiçados em superficialidades, ou desviados pelo ralo da corrupção e da imoralidade administrativa, enquanto faltam transporte, saúde, educação, segurança e VIDA de qualidade.
Salve, salve o guerreiro povo brasileiro.
( "TODO PODER EMANA DO POVO ..." - Parágrafo Único do Artigo Primeiro da Constituição Federal de 1988 )
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PARA REFLETIR:
Profecia sobre o que está ocorrendo, registrada em vídeo no 14º Congresso de Louvor e Adoração Diante do Trono, em Belo Horizonte, entre os dias 28 e 30 de março de 2013 (PUBLICADA NO YOUTUBE EM 10/04/2013 ).
https://www.youtube.com/watch?v=GgnRFX70Ubg&sns=fb
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segunda-feira, 24 de junho de 2013
domingo, 7 de outubro de 2012
OS MALES DO BRASIL
Por Roberto Pompeu de Toledo
ESCOLHA UM CANDIDATO QUE SE COMPROMETA A NÃO REALIZAR NENHUMA OBRA NOVA — NENHUMA! –, MAS MANTER E FISCALIZAR AS EXISTENTES
Muitas cidades deste vasto Brasil dispõem daqueles semáforos com botões que, apertados pelos pedestres, prometem lhes proporcionar a vez de atravessar a rua. O nome científico do equipamento é “botoeira”, segundo se lê nos textos dos órgãos de trânsito. Há pessoas que não acreditam neles. Seriam tão eficazes quanto uma caixa de papelão pespegada no mesmo local. Há razões para isso. Não poucas vezes aperta-se o botão e nada.
Os mais afoitos então o apertam e reapertam, seguidamente, como se quisessem despertar o duende lá dentro que fará o mecanismo funcionar. Também ocorre de o pedestre aproximar o dedo e não encontrar o botão. Por desgaste ou vandalismo foi tirado de onde deveria estar, e o que resta é um buraco, qual desgraçado olho vazado. Em São Paulo há vários nessa situação. Quando serão consertados? E melhor esquecer. A cultura do conserto e da manutenção é alheia ao modo de ser brasileiro.
Continuemos nosso passeio pela rua. O que é verdade para as botoeiras será também para as calçadas. Aos buracos, afundamentos, calombos. corrosões e outras irregularidades que vierem a se instalar estará desde logo assegurada uma longa vida. Há buracos que chegam a comemorar dois, três, cinco anos de existência. A eles se junta o festival de diferentes calçamentos a que muitas vezes se está sujeito num único quarteirão; ao piso de cimento sucede o de pedrinhas, ao qual sucede o de ladrilhos, numa série de estorvos à caminhada à qual se soma a barafunda estética.
O incômodo não é apenas para os deficientes, os idosos ou as mães que empurram carrinhos de bebê. E também para quem possui as duas pernas e está no pleno gozo delas. Em muitas cidades, talvez a maioria, a responsabilidade pela manutenção da calçada é do morador. Sim, mas cabe à prefeitura fiscalizar. Quando virá a fiscalização? E melhor esquecer. A fiscalização, irmã da manutenção, também é estranha ao modo de ser brasileiro.
O passeio ainda não terminou. Imaginemo-nos no centro do Rio, esquina das ruas da Quitanda e Sete de Setembro. O poste que indica o nome dessas ruas, em vez de ereto, como se espera dos postes em pleno exercício de sua função e investidos de sua dignidade, apresentava-se, até há pouco tempo, tristemente vergado, ameaçando despencar sobre a cabeça dos passantes, e assim permaneceu durante dias, até ser flagrado por foto enviada por um leitor ao site do jornal O Globo.
Ao poste carioca correspondia um paulistano, também do tipo que exibe as placas com o nome das ruas, na esquina da Avenida Pacaembu com a Rua Margarida. Até pouco tempo atrás ele se encontrava na mesma situação humilhante, se é que não se encontra ainda. Cariocas e paulistanos, irmanados, confirmam a lei segundo a qual a falta de fiscalização e a falta de manutenção os males do Brasil são.
E quanto aos buracos no meio da rua? São nossos velhos conhecidos, indissociáveis da paisagem nas cidades brasileiras. Em alguns, tão profundos que capazes de ocasionar graves acidentes, almas caridosas fincam um pedaço de pau para alertar os motoristas, ou os cobrem com uma pedra. Tais almas caridosas sabem que até o poder público se abalar a corrigir a situação pavorosos desastres poderão ocorrer. Mais peculiar ainda ao modo de ser brasileiro que os buracos é a incapacidade de bem consertá-los.
O conserto costuma ser tão incompetente que resulta num calombo. Raras vezes o chão fica igualado como devia. Como resultado, o buraco é trocado por uma protuberância. Verdade que com frequência o conserto malfeito é obra das concessionárias de serviços públicos. que abrem o buraco para reparar fiações ou encanamentos e não o fecham direito. A fiscalização, no entanto, de novo cabe às prefeituras.
Estamos a poucos dias das eleições municipais. Os singelos exemplos colhidos neste passeio pelas ruas estendem-se às grandes coisas. Tal qual nas pobres botoeiras sem botão ou nos buracos miseravelmente mal tapados, também nas pontes e nos viadutos, nos hospitais e nas escolas, a falta de fiscalização e a falta de manutenção os males do Brasil são.
Daí que o colunista tenha uma sugestão a fazer ao eleitor. Escolha o candidato que se comprometa a não realizar nenhuma obra nova – nenhuma! -, mas a manter e fiscalizar as já existentes. Haverá tal candidato? Político gosta de inaugurar. Nada os entedia mais do que ter de fazer a coisa funcionar, depois. Mesmo porque isso pode ser deixado ao sucessor, que por sua vez estará empenhado em inaugurar algo novo, e não em manter o que foi inaugurado pelo antecessor. Não custa tentar, porém.
Esforce-se o eleitor, procure. Quem sabe exista algum diferente, aí na sua cidade.
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FONTE:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/roberto-pompeu-de-toledo-sugere-ao-eleitor-vote-num-candidato-que-se-comprometa-a-nao-realizar-nenhuma-obra-nova-nenhuma-mas-manter-e-fiscalizar-as-existentes/
quarta-feira, 13 de junho de 2012
SOBRE TERNOS, ENIGMAS E EROTISMO
Por Roberto Pompeu de Toledo
Os ternos, primeiro. Ninguém os ostenta tão finos, em toda a República, como o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Numa terra em que a regra é o guarda-roupa mambembe, e para a maioria o valor da roupa não vai além da comezinha função de cobrir a nudez, o ex-ministro é uma destacada exceção.
Imagine-se um salão de Brasília, de São Paulo ou do Rio, em que os presentes estivessem com o rosto coberto. Só pelo impecável corte do terno, e ainda pelo colarinho, ou pelo rigoroso nó da gravata, seria fácil adivinhar: ─ “Ah. esse só pode ser o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos!”. O apuro no vestir tem sua correspondência nos modos do ex-ministro: cordial, articulado, fleumático.
TODO RÉU TEM DIREITO A UM ADVOGADO. SEM DÚVIDA, MAS ESTE ADVOGADO?
Pois todo esse acervo de cuidado e elegância no momento mobiliza-se em favor do bicheiro Carlos Cachoeira. Fica bem, para Márcio Thomaz Bastos, atender tal cliente? Fica mal? Fica bem, para o país, ter um antigo ministro da Justiça sentado ao lado da figura central do maior escândalo do ano, a zelar, na CPI, para que o pupilo se mantivesse calado? Ficaria bem, para um ex-ministro da Justiça na Itália, ter um chefe mafioso como cliente?
A justificativa-padrão é que todo réu tem direito a um advogado. Sem dúvida, mas este advogado?
Resta a suspeita de malversação de terno, de colarinho, de nós na gravata, de bons modos, de sabença jurídica e mesmo, quem sabe, da dignidade da República.
O ENIGMA CACHOEIRA
O enigma, agora. Já que deputados e senadores não se mostram dispostos a debruçar-se sobre as falcatruas atribuídas a Carlos Cachoeira, poderiam inquiri-lo sobre sua infância, os sonhos de adolescente, os amores.
A essas questões talvez ele respondesse, e isso ajudaria na decifração do enorme, crucial enigma que nos põe esse personagem: afinal, o que queria ele? Aonde queria chegar? Carlos Cachoeira, segundo o apurado até agora, herdou um ponto do bicho do pai, que por sua vez o tinha recebido do campeão do jogo do bicho carioca, o falecido Castor de Andrade.
CACHOEIRA PARECE QUERER IR ALÉM DE COMANDAR UMA ESCOLA DE SAMBA. UM IMPÉRIO, TALVEZ?
Pois bem. A ambição de um bicheiro, normalmente, não vai além de comandar uma escola de samba. Carlos Cachoeira mirou mais alto. Duplicou os negócios ilegais com os legais. Estabeleceu-se na indústria farmacêutica e, ao que tudo indica, na empreita de obras públicas. Ao longo do caminho, embrenhou-se entre os políticos.
O bicheiro tradicional também recruta políticos, mas não mais do que para proteger suas atividades de contraventor. Cachoeira queria mais. A rede de políticos a seu serviço sugere um aparato de infiltração nas estruturas do Estado. As vantagens econômicas daí decorrentes são evidentes. As portas se abrem para negócios em que o Estado é o grande comprador, como a indústria farmacêutica e a empreita.
Mas isso ainda não é tudo. Talvez até seja o de menos. As gravações da Polícia Federal indicam um gosto extremado por essa substância menos palpável, que é o poder. Cachoeira vinha bem nesse quesito. O governador de Goiás, num telefonema, chama-o de “liderança”.
O senador Demóstenes Torres, em muitos, trata-o de “professor”. Nas conversas, os políticos soam como empregados, ou como reverentes vassalos.
Mas Cachoeira ainda não estava satisfeito. Numa das gravações, trata com um assessor da compra de um partido político. Há muitos à venda no país, e ele só não fechou negócio porque considerou o preço alto.
Sobra a questão: por que quereria um partido político?
Essa questão se desdobra em outra: aonde pretendia chegar? E esta em outra ainda: aonde chegaria, caso seu caminho não fosse cortado pelas investigações? Uma aposta razoável é que acabaria imperador do Brasil.
ABANDONANDO-SE AO REGAÇO DA SENSUALIDADE
O erotismo, por fim. A mensagem do “não se preocupe, você é nosso e nós somos teu” enviada pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, foi muito comentada por dois motivos.
Primeiro, por desnudar o toma lá dá cá pelo qual um partido não deixará o outro em apuros, na CPI do Cachoeira, desde que o outro não deixe o um.
Segundo, pelo claudicante português com que o deputado acabou largando o pobre “teu” ao desamparo de um singular.
Faltou chamar atenção para a carga erótica da mensagem. Não é senão num estado em que se adivinham a entrega e o desejo que alguém se joga ao outro dizendo-o “nosso”, e declarando-se “teu”. Presidencialismo dito de coalizão é isso.
Os casamentos que lhe são inerentes, para ser casamentos de verdade, só se abandonando ao regaço da sensualidade.
___________________________________________________________
Fonte:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/roberto-pompeu-de-toledo-sobre-ternos-enigmas-e-erotismo/
Os ternos, primeiro. Ninguém os ostenta tão finos, em toda a República, como o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Numa terra em que a regra é o guarda-roupa mambembe, e para a maioria o valor da roupa não vai além da comezinha função de cobrir a nudez, o ex-ministro é uma destacada exceção.
Imagine-se um salão de Brasília, de São Paulo ou do Rio, em que os presentes estivessem com o rosto coberto. Só pelo impecável corte do terno, e ainda pelo colarinho, ou pelo rigoroso nó da gravata, seria fácil adivinhar: ─ “Ah. esse só pode ser o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos!”. O apuro no vestir tem sua correspondência nos modos do ex-ministro: cordial, articulado, fleumático.
TODO RÉU TEM DIREITO A UM ADVOGADO. SEM DÚVIDA, MAS ESTE ADVOGADO?
Pois todo esse acervo de cuidado e elegância no momento mobiliza-se em favor do bicheiro Carlos Cachoeira. Fica bem, para Márcio Thomaz Bastos, atender tal cliente? Fica mal? Fica bem, para o país, ter um antigo ministro da Justiça sentado ao lado da figura central do maior escândalo do ano, a zelar, na CPI, para que o pupilo se mantivesse calado? Ficaria bem, para um ex-ministro da Justiça na Itália, ter um chefe mafioso como cliente?
A justificativa-padrão é que todo réu tem direito a um advogado. Sem dúvida, mas este advogado?
Resta a suspeita de malversação de terno, de colarinho, de nós na gravata, de bons modos, de sabença jurídica e mesmo, quem sabe, da dignidade da República.
O ENIGMA CACHOEIRA
O enigma, agora. Já que deputados e senadores não se mostram dispostos a debruçar-se sobre as falcatruas atribuídas a Carlos Cachoeira, poderiam inquiri-lo sobre sua infância, os sonhos de adolescente, os amores.
A essas questões talvez ele respondesse, e isso ajudaria na decifração do enorme, crucial enigma que nos põe esse personagem: afinal, o que queria ele? Aonde queria chegar? Carlos Cachoeira, segundo o apurado até agora, herdou um ponto do bicho do pai, que por sua vez o tinha recebido do campeão do jogo do bicho carioca, o falecido Castor de Andrade.
CACHOEIRA PARECE QUERER IR ALÉM DE COMANDAR UMA ESCOLA DE SAMBA. UM IMPÉRIO, TALVEZ?
Pois bem. A ambição de um bicheiro, normalmente, não vai além de comandar uma escola de samba. Carlos Cachoeira mirou mais alto. Duplicou os negócios ilegais com os legais. Estabeleceu-se na indústria farmacêutica e, ao que tudo indica, na empreita de obras públicas. Ao longo do caminho, embrenhou-se entre os políticos.
O bicheiro tradicional também recruta políticos, mas não mais do que para proteger suas atividades de contraventor. Cachoeira queria mais. A rede de políticos a seu serviço sugere um aparato de infiltração nas estruturas do Estado. As vantagens econômicas daí decorrentes são evidentes. As portas se abrem para negócios em que o Estado é o grande comprador, como a indústria farmacêutica e a empreita.
Mas isso ainda não é tudo. Talvez até seja o de menos. As gravações da Polícia Federal indicam um gosto extremado por essa substância menos palpável, que é o poder. Cachoeira vinha bem nesse quesito. O governador de Goiás, num telefonema, chama-o de “liderança”.
O senador Demóstenes Torres, em muitos, trata-o de “professor”. Nas conversas, os políticos soam como empregados, ou como reverentes vassalos.
Mas Cachoeira ainda não estava satisfeito. Numa das gravações, trata com um assessor da compra de um partido político. Há muitos à venda no país, e ele só não fechou negócio porque considerou o preço alto.
Sobra a questão: por que quereria um partido político?
Essa questão se desdobra em outra: aonde pretendia chegar? E esta em outra ainda: aonde chegaria, caso seu caminho não fosse cortado pelas investigações? Uma aposta razoável é que acabaria imperador do Brasil.
ABANDONANDO-SE AO REGAÇO DA SENSUALIDADE
O erotismo, por fim. A mensagem do “não se preocupe, você é nosso e nós somos teu” enviada pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, foi muito comentada por dois motivos.
Primeiro, por desnudar o toma lá dá cá pelo qual um partido não deixará o outro em apuros, na CPI do Cachoeira, desde que o outro não deixe o um.
Segundo, pelo claudicante português com que o deputado acabou largando o pobre “teu” ao desamparo de um singular.
Faltou chamar atenção para a carga erótica da mensagem. Não é senão num estado em que se adivinham a entrega e o desejo que alguém se joga ao outro dizendo-o “nosso”, e declarando-se “teu”. Presidencialismo dito de coalizão é isso.
Os casamentos que lhe são inerentes, para ser casamentos de verdade, só se abandonando ao regaço da sensualidade.
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Fonte:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/roberto-pompeu-de-toledo-sobre-ternos-enigmas-e-erotismo/
sábado, 2 de junho de 2012
Povinho ruim
Por Patrícia Melo
Fico me perguntando se o Brasil possui um político como Bismark, na Alemanha; Churchill, na Inglaterra; ou o Marquês do Pombal, em Portugal?
Em certo momento de “O Caminho da Liberdade”, magnífico romance do escritor austríaco Arthur Schnitzler, o personagem Heinrich admite sua capacidade de entender todos os mortais, sejam eles batedores de carteira, sejam donos de hotel ou reis. Sua dificuldade, ele diz, é com o político que esconde sua essência atrás de “títulos, abstrações e símbolos”.
Segue-se uma discussão interessante entre Heinrich e Nurnberger – outro personagem igualmente fascinante do livro – em que basicamente se diz haver dois tipos de políticos (ou nenhum, conforme se verá): o primeiro, composto por homens de negócios, impostores ou aduladores; e o segundo, formado pelos “ativos... ou geniais”. Explica-se que este segundo tipo também não era formado por políticos “no fundo do seu ser”, mas por verdadeiros artistas, que “buscariam criar uma obra, e uma obra que por princípio reivindicava tanta imortalidade e caráter quanto qualquer outra obra de arte”. Sua matéria-prima seria a própria humanidade.
Mais adiante conclui-se que a política é o elemento mais “fantástico no qual os homens podem se mover”.
Fico me perguntando se o Brasil possui na sua imensa galeria de políticos que nos lideram há séculos alguém que se encaixe no segundo perfil de Schnitzler. Um político como Bismark, na Alemanha; Churchill; na Inglaterra; ou o Marquês do Pombal, em Portugal? Alguém que, conforme diria Maiakovski, pudesse conversar “sobrancelha com sobrancelha” com Lenin ou Thomas Jefferson? Gostaria de estar errada, mas creio que jamais fomos abençoados com essa sorte. Nossos melhores – só para citar os que me ocorrem: Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e o Barão do Rio Branco – tornam-se pálidas figuras diante dos grandes políticos da história mundial.
Certamente tivemos e temos políticos éticos; políticos bem-intencionados, que deixaram um legado mais ou menos importante, que contribuíram oportunamente (mas ainda assim contribuíram) ou tomaram liderança na luta por mudanças políticas importantes, que conquistaram benefícios sociais, mas político genial – no sentido schnitzleriano – este, eu ficaria feliz se o leitor me lembrasse de algum nome que injustamente eu possa ter esquecido.
Parece que estamos historicamente condenados ao primeiro tipo. E agora, quando pela primeira vez o Brasil atinge uma posição econômica de visibilidade aqui fora, os tais homens de negócio, aduladores e impostores aperfeiçoaram-se de tal forma que absurdamente podem também ser considerados artistas. São verdadeiros gênios da corrupção, da perfídia e da falta de ética, que transformam nossa política no que Schnitzler chama de “o elemento mais fantástico no qual os homens podem se mover”. Puro absurdo.
É difícil explicar o que se passa no Brasil para o europeu entusiasmado com o país que ele vê na capa do “The Economist”, com o Cristo Redentor, tal qual um foguete, sendo projetado para os píncaros da glória.
Na verdade, é como se houvesse um grande descompasso entre nossa realidade pujante e promissora e a classe política brasileira, que, ao contrário do País, parece ainda estar com o pé fincado na lama do passado e do retrocesso. (Não quero ser injusta: claro que há exceções. Tem que haver. Mas essas não deveriam estar mais indignadas? Mais ativas? Mais engajadas numa luta ética?)
Talvez seja exatamente esse descompasso que explique por que nosso crescimento tão alardeado não se reflita em conquistas sociais e culturais. Talvez nosso crescimento seja uma ilusão, uma bolha, ou mesmo um mero crescimento estatístico, conforme acreditam alguns.
É um processo longo, explica-me um amigo cientista, três vezes indicado para o Nobel. Uma vez iniciado um processo democrático, ele explica, demora-se em média três gerações para se mudar a cultura da corrupção de um país. Ainda teremos de esperar um pouco. Tomara que ele esteja certo. Meu único temor é que ele não conhece o Brasil. Nem os políticos brasileiros. Eta povinho ruim!
____________________________________________
FONTE:
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/207055_POVINHO+RUIM+
Fico me perguntando se o Brasil possui um político como Bismark, na Alemanha; Churchill, na Inglaterra; ou o Marquês do Pombal, em Portugal?
Em certo momento de “O Caminho da Liberdade”, magnífico romance do escritor austríaco Arthur Schnitzler, o personagem Heinrich admite sua capacidade de entender todos os mortais, sejam eles batedores de carteira, sejam donos de hotel ou reis. Sua dificuldade, ele diz, é com o político que esconde sua essência atrás de “títulos, abstrações e símbolos”.
Segue-se uma discussão interessante entre Heinrich e Nurnberger – outro personagem igualmente fascinante do livro – em que basicamente se diz haver dois tipos de políticos (ou nenhum, conforme se verá): o primeiro, composto por homens de negócios, impostores ou aduladores; e o segundo, formado pelos “ativos... ou geniais”. Explica-se que este segundo tipo também não era formado por políticos “no fundo do seu ser”, mas por verdadeiros artistas, que “buscariam criar uma obra, e uma obra que por princípio reivindicava tanta imortalidade e caráter quanto qualquer outra obra de arte”. Sua matéria-prima seria a própria humanidade.
Mais adiante conclui-se que a política é o elemento mais “fantástico no qual os homens podem se mover”.
Fico me perguntando se o Brasil possui na sua imensa galeria de políticos que nos lideram há séculos alguém que se encaixe no segundo perfil de Schnitzler. Um político como Bismark, na Alemanha; Churchill; na Inglaterra; ou o Marquês do Pombal, em Portugal? Alguém que, conforme diria Maiakovski, pudesse conversar “sobrancelha com sobrancelha” com Lenin ou Thomas Jefferson? Gostaria de estar errada, mas creio que jamais fomos abençoados com essa sorte. Nossos melhores – só para citar os que me ocorrem: Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e o Barão do Rio Branco – tornam-se pálidas figuras diante dos grandes políticos da história mundial.
Certamente tivemos e temos políticos éticos; políticos bem-intencionados, que deixaram um legado mais ou menos importante, que contribuíram oportunamente (mas ainda assim contribuíram) ou tomaram liderança na luta por mudanças políticas importantes, que conquistaram benefícios sociais, mas político genial – no sentido schnitzleriano – este, eu ficaria feliz se o leitor me lembrasse de algum nome que injustamente eu possa ter esquecido.
Parece que estamos historicamente condenados ao primeiro tipo. E agora, quando pela primeira vez o Brasil atinge uma posição econômica de visibilidade aqui fora, os tais homens de negócio, aduladores e impostores aperfeiçoaram-se de tal forma que absurdamente podem também ser considerados artistas. São verdadeiros gênios da corrupção, da perfídia e da falta de ética, que transformam nossa política no que Schnitzler chama de “o elemento mais fantástico no qual os homens podem se mover”. Puro absurdo.
É difícil explicar o que se passa no Brasil para o europeu entusiasmado com o país que ele vê na capa do “The Economist”, com o Cristo Redentor, tal qual um foguete, sendo projetado para os píncaros da glória.
Na verdade, é como se houvesse um grande descompasso entre nossa realidade pujante e promissora e a classe política brasileira, que, ao contrário do País, parece ainda estar com o pé fincado na lama do passado e do retrocesso. (Não quero ser injusta: claro que há exceções. Tem que haver. Mas essas não deveriam estar mais indignadas? Mais ativas? Mais engajadas numa luta ética?)
Talvez seja exatamente esse descompasso que explique por que nosso crescimento tão alardeado não se reflita em conquistas sociais e culturais. Talvez nosso crescimento seja uma ilusão, uma bolha, ou mesmo um mero crescimento estatístico, conforme acreditam alguns.
É um processo longo, explica-me um amigo cientista, três vezes indicado para o Nobel. Uma vez iniciado um processo democrático, ele explica, demora-se em média três gerações para se mudar a cultura da corrupção de um país. Ainda teremos de esperar um pouco. Tomara que ele esteja certo. Meu único temor é que ele não conhece o Brasil. Nem os políticos brasileiros. Eta povinho ruim!
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FONTE:
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/207055_POVINHO+RUIM+
sábado, 7 de janeiro de 2012
SONHO NÃO!
Por Ricardo Boechat
Um amigo jornalista falava-me dia desses sobre o eterno duelo entre idade e sobrevivência profissional. De memória, listamos veteranos companheiros que estão por aí, à procura de um lugar ao sol nas redações. Entre um nome e outro, torcíamos com fé para que consigam voltar ao mercado... "A esperança é uma coisa muito boa; talvez a melhor delas", divagou Nilo, repetindo o bilhete deixado pelo fugitivo Andy Dufresne (Tim Robbins) para o também ex-presidiário Ellis Redding (Morgan Freeman), no filme "Um Sonho de Liberdade". A frase voltou quando a ISTOÉ me pediu este pequeno artigo sobre o que espero de 2012.
Ano-Novo sempre inspira projeções otimistas e fugir desse tom é atravessar o samba. Quem não gosta de Ano-Novo, definitivamente, bom sujeito não é. E tudo isso se deve à esperança, à necessidade humana de enxergar um amanhã melhor, sempre melhor. Mesmo assim, confesso que não lido bem com a esperança. Ela é a gêmea bem-intencionada da perversa ilusão. Enquanto esta frauda a realidade, engana sentidos e a inteligência, aquela expressa apenas algo positivo, desejado, mesmo que seja apenas nuvem. Ainda assim, admitamos todos, nenhuma data é tão propícia quanto o Ano-Novo à mistura nociva dessas duas irmãs de caráter tão distinto.
Podem conferir: nos votos que recebemos e, principalmente, nos que ouvimos – de autoridades, religiosos, misses... – as expectativas para o Ano-Novo vêm repletas de ilusões embrulhadas como esperança. É claro que todos queremos a paz mundial, o fim da miséria, a cura do câncer, a morte do Sarney. Mas a História mostra que isso é ilusão. Ainda assim, a cada dezembro somos massacrados pela mesma cantilena. Judeus e árabes ainda se matarão por muito tempo; fundamentalistas seguirão explodindo multidões; a fome continuará dizimando milhões e as guerras estarão entre nós por muitos séculos...
Sendo assim, não vou me iludir clamando aos deuses inalcançáveis por um 2012 melhorzinho. Apenas buscarei o possível, o palpável, na expectativa de melhorar ao menos a vida ao alcance de nossos olhos. Nada de querer do governo o fim da corrupção, do Judiciário transparência, da Chevron a verdade, do Pimentel a cabeça... É até covardia jogar tal fardo sobre os ombros de 2012.
Assim, meu pleito para o Ano-Novo é dirigido à Prefeitura de São Gonçalo, no Grande Rio. Ali, no Hospital Municipal Luiz Palmier, a dona de casa Maria Daiana Braga, 17 anos, perdeu seu bebê após esperar três dias por socorro adequado. Ela não quer o filho de volta, é claro. Mas apenas o prontuário médico sem informações falsas – como o que lhe foi entregue – para que possa ir à luta nos tribunais.
Será pedir muito para 2012?
_________________________________________________
Fonte: Revista Istoé - 4 de janeiro de 2012, n. 2199, p. 75
Um amigo jornalista falava-me dia desses sobre o eterno duelo entre idade e sobrevivência profissional. De memória, listamos veteranos companheiros que estão por aí, à procura de um lugar ao sol nas redações. Entre um nome e outro, torcíamos com fé para que consigam voltar ao mercado... "A esperança é uma coisa muito boa; talvez a melhor delas", divagou Nilo, repetindo o bilhete deixado pelo fugitivo Andy Dufresne (Tim Robbins) para o também ex-presidiário Ellis Redding (Morgan Freeman), no filme "Um Sonho de Liberdade". A frase voltou quando a ISTOÉ me pediu este pequeno artigo sobre o que espero de 2012.
Ano-Novo sempre inspira projeções otimistas e fugir desse tom é atravessar o samba. Quem não gosta de Ano-Novo, definitivamente, bom sujeito não é. E tudo isso se deve à esperança, à necessidade humana de enxergar um amanhã melhor, sempre melhor. Mesmo assim, confesso que não lido bem com a esperança. Ela é a gêmea bem-intencionada da perversa ilusão. Enquanto esta frauda a realidade, engana sentidos e a inteligência, aquela expressa apenas algo positivo, desejado, mesmo que seja apenas nuvem. Ainda assim, admitamos todos, nenhuma data é tão propícia quanto o Ano-Novo à mistura nociva dessas duas irmãs de caráter tão distinto.
Podem conferir: nos votos que recebemos e, principalmente, nos que ouvimos – de autoridades, religiosos, misses... – as expectativas para o Ano-Novo vêm repletas de ilusões embrulhadas como esperança. É claro que todos queremos a paz mundial, o fim da miséria, a cura do câncer, a morte do Sarney. Mas a História mostra que isso é ilusão. Ainda assim, a cada dezembro somos massacrados pela mesma cantilena. Judeus e árabes ainda se matarão por muito tempo; fundamentalistas seguirão explodindo multidões; a fome continuará dizimando milhões e as guerras estarão entre nós por muitos séculos...
Sendo assim, não vou me iludir clamando aos deuses inalcançáveis por um 2012 melhorzinho. Apenas buscarei o possível, o palpável, na expectativa de melhorar ao menos a vida ao alcance de nossos olhos. Nada de querer do governo o fim da corrupção, do Judiciário transparência, da Chevron a verdade, do Pimentel a cabeça... É até covardia jogar tal fardo sobre os ombros de 2012.
Assim, meu pleito para o Ano-Novo é dirigido à Prefeitura de São Gonçalo, no Grande Rio. Ali, no Hospital Municipal Luiz Palmier, a dona de casa Maria Daiana Braga, 17 anos, perdeu seu bebê após esperar três dias por socorro adequado. Ela não quer o filho de volta, é claro. Mas apenas o prontuário médico sem informações falsas – como o que lhe foi entregue – para que possa ir à luta nos tribunais.
Será pedir muito para 2012?
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Fonte: Revista Istoé - 4 de janeiro de 2012, n. 2199, p. 75
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Que Deus é este?
Por Reinaldo Azevedo
"Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida,
a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso
quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se
assiste à dramática renúncia ao homem"
Boa parte das nações e dos homens celebra, nesta semana, o nascimento do Cristo, e uma vez mais nos perguntamos, e o faremos eternidade afora: qual é o lugar de Deus num mundo de iniqüidades? Até quando há de permitir tamanha luta entre o Bem e o Mal? Até Ele fechou os olhos diante das vítimas do nazismo em Auschwitz, dos soviéticos que pereceram no Gulag, da fome dizimando milhões depois da revolução chinesa? E hoje, "Senhor Deus dos Desgraçados" (como O chamou o poeta Castro Alves)? Darfur, a África Subsaariana, o Oriente Médio... Então não vê o triunfo do horror, da morte e da fúria? Por que um Deus inerme, se é mesmo Deus, diante das "espectrais procissões de braços estendidos", como escreveu Carlos Drummond de Andrade? Que Deus é este, olímpico também diante dos indivíduos? Olhemos a tristeza dos becos escuros e sujos do mundo, onde um homem acaba de fechar os olhos pela última vez, levando estampada na retina a imagem de seu sonho – pequenino e, ainda assim, frustrado...
Até quando haveremos de honrá-Lo com nossa dor, com nossas chagas, com nosso sofrimento? Até quando pessoas miseráveis, anônimas, rejeitadas até pela morte, murcharão aos poucos na sua insignificância, fazendo o inventário de suas pequenas solidões, colecionando tudo o que não têm – e o que é pior: nem se revoltam? Se Ele realmente nos criou, por que nos fez essa coisa tão lastimável como espécie e como espécimes? Se ao menos tirasse de nosso coração os anseios, os desejos, para que aprendêssemos a ser pedra, a ser árvore, a ser bicho entre bichos... Mas nem isso. Somos uns macacos pelados, plenos de fúrias e delicadezas (e estas nos doem mais do que aquelas), a vagar com a cruz nos ombros e a memória em carne viva. Se a nossa alma é mesmo imortal, por que lamentamos tanto a morte, como observou o latino Lucrécio (séc. I a.C.)? Se há um Deus, por que Ele não nos dá tudo aquilo que um mundo sem Deus nos sonega?
Evito, leitor, tratar aqui do mistério da fé, que poderia, sim, responder a algumas perplexidades. O que me interessa neste texto é a mensagem do Cristo como uma ética entre pessoas, povos e até religiões. Não pretendo, com isso, solapar a dimensão mística do Salvador, mas dar relevo a sua dimensão humana. O cristianismo é o inequívoco fundador do humanismo moderno porque é o criador do homem universal, de quem nada se exigia de prévio para reivindicar a condição de filho de Deus e irmão dos demais homens. É o fundamento religioso do que, no mundo laico, é o princípio da democracia contemporânea. Não por acaso, a chamada "civilização ocidental" é entendida, nos seus valores essenciais, como "democrática" e "cristã". Isso tudo é história, não gosto ou crença.
Falo das iniqüidades porque é com elas que se costuma contrastar a eventual existência de uma ordem divina. Segundo essa perspectiva, se o Mal subsiste, então não pode haver um Deus, que só seria compatível com o Bem perpétuo. Ocorre que isso tiraria dos nossos ombros o peso das escolhas, a responsabilidade do discernimento, a necessidade de uma ética. Nesse caso, o homem só seria viável se isolado no Paraíso, imerso numa natureza necessariamente benfazeja e generosa. O cristianismo – assim como as demais religiões (e também a ciência) – existe é no mundo das imperfeições, no mundo dos homens. Contestar a existência de Deus segundo esses termos corresponde a acenar para uma felicidade perpétua só possível num tempo mítico. E as religiões são histórias encarnadas, humanas.
Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida, a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se assiste à dramática renúncia ao homem. Esperavam talvez que se dissesse aqui que o Mal Absoluto decorre da deposição da Cruz em favor de alguma outra crença ou convicção. A piedade cristã certamente se ausentou de todos esses palcos da barbárie. Mas, com ela, entrou em falência a Razão, humana e salvadora.
Fé e Razão são categorias opostas, mas nasceram ao mesmo tempo e de um mesmo esforço: entender o mundo, estabelecendo uma hierarquia de valores que possa ser por todos interiorizada. As cenas das mulheres de Darfur fugindo com suas crianças, empurradas pela barbárie, remetem, é inevitável, à fuga de Maria e do Menino Jesus para o Egito, retratada por Caravaggio (1571-1610) na imagem que ilustra este texto – o carpinteiro José segura a partitura para o anjo. As representações dessa passagem, pouco importam pintor ou escola, nunca são tristes (esta vem até com música), ainda que se conheça o desfecho da história. É o cuidado materno, símbolo praticamente universal do amor de salvação, sobrepondo-se à violência irracional que o persegue.
Nazismo, comunismo, tribalismos contemporâneos tornados ideologias... São movimentos, cada um praticando o horror a seu próprio modo, que destruíram e que destroem, sem dúvida, a autoridade divina. Mas nenhum deles triunfou sem a destruição, também, da autoridade humana, subvertendo os valores da Razão (afinal, acreditamos que ela busca o Bem) e, para os cristãos, a santidade da vida. Todas as irrupções revolucionárias destruíram os valores que as animaram, como Saturno engolindo os próprios filhos. O progresso está com os que conservam o mundo, reformando-o.
Pedem-me que prove que um mundo com Deus é melhor do que um mundo sem Deus? Se nos pedissem, observou Chesterton (1874-1936), pensador católico inglês, para provar que a civilização é melhor do que a selvageria, olharíamos ao redor um tanto desesperados e conseguiríamos, no máximo, ser estupidamente parciais e reducionistas: "Ah, na civilização, há livros, estantes, computador..." Querem ver? "Prove, articulista, que o estado de direito, que segue os ritos processuais, é mais justo do que os tribunais populares." E haveria uma grande chance de a civilização do estado de direito parecer mais ineficiente, mais fraca, do que a barbárie do tribunal popular. Há casos em que é mais fácil exibir cabeças do que provas. A convicção plena, às vezes, é um tanto desamparada.
Este artigo não trata do mistério da fé, mas da força da esperança, que é o cerne da mensagem cristã, como queria o apóstolo Paulo: "É na esperança que somos salvos". O que ganha quem se esforça para roubá-la do homem, fale em nome da Razão, da Natureza ou de algum outro Ente maiúsculo qualquer? E trato da esperança nos dois sentidos possíveis da palavra: o que tenta despertar os homens para a fraternidade universal, com todas as suas implicações morais, e o que acena para a vida eterna. O ladrão de esperanças não leva nada que lhe seja útil e ainda nos torna mais pobres de anseios.
O cristianismo já foi acusado de morbidamente triste, avesso à felicidade e ao prazer de viver, e também de ópio das massas, cobrindo a realidade com o véu de uma fantasia conformista, que as impedia de ver a verdade. Ao pregar o perdão, dizem, é filosofia da tibieza; ao reafirmar a autoridade divina, acusam, é autoritário. Pouco afeito à subversão da autoridade humana, apontam seu servilismo; ao acenar com o reino de Deus, sua ambição desmedida. Em meio a tantos opostos, subsiste como uma promessa, mas também como disciplina vivida, que não foge à luta.
Precisamos do Cristo não porque os homens se esquecem de ter fé, mas porque, com freqüência, eles abandonam a Razão e cedem ao horror. Sem essa certeza, Darfur – a guerra do forte contra o indefeso, da criança contra o fuzil, do bruto contra a mulher –, uma tragédia que o mundo ignora, seria ainda mais insuportável.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/241208/p_095.shtml
"Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida,
a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso
quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se
assiste à dramática renúncia ao homem"
Boa parte das nações e dos homens celebra, nesta semana, o nascimento do Cristo, e uma vez mais nos perguntamos, e o faremos eternidade afora: qual é o lugar de Deus num mundo de iniqüidades? Até quando há de permitir tamanha luta entre o Bem e o Mal? Até Ele fechou os olhos diante das vítimas do nazismo em Auschwitz, dos soviéticos que pereceram no Gulag, da fome dizimando milhões depois da revolução chinesa? E hoje, "Senhor Deus dos Desgraçados" (como O chamou o poeta Castro Alves)? Darfur, a África Subsaariana, o Oriente Médio... Então não vê o triunfo do horror, da morte e da fúria? Por que um Deus inerme, se é mesmo Deus, diante das "espectrais procissões de braços estendidos", como escreveu Carlos Drummond de Andrade? Que Deus é este, olímpico também diante dos indivíduos? Olhemos a tristeza dos becos escuros e sujos do mundo, onde um homem acaba de fechar os olhos pela última vez, levando estampada na retina a imagem de seu sonho – pequenino e, ainda assim, frustrado...
Até quando haveremos de honrá-Lo com nossa dor, com nossas chagas, com nosso sofrimento? Até quando pessoas miseráveis, anônimas, rejeitadas até pela morte, murcharão aos poucos na sua insignificância, fazendo o inventário de suas pequenas solidões, colecionando tudo o que não têm – e o que é pior: nem se revoltam? Se Ele realmente nos criou, por que nos fez essa coisa tão lastimável como espécie e como espécimes? Se ao menos tirasse de nosso coração os anseios, os desejos, para que aprendêssemos a ser pedra, a ser árvore, a ser bicho entre bichos... Mas nem isso. Somos uns macacos pelados, plenos de fúrias e delicadezas (e estas nos doem mais do que aquelas), a vagar com a cruz nos ombros e a memória em carne viva. Se a nossa alma é mesmo imortal, por que lamentamos tanto a morte, como observou o latino Lucrécio (séc. I a.C.)? Se há um Deus, por que Ele não nos dá tudo aquilo que um mundo sem Deus nos sonega?
Evito, leitor, tratar aqui do mistério da fé, que poderia, sim, responder a algumas perplexidades. O que me interessa neste texto é a mensagem do Cristo como uma ética entre pessoas, povos e até religiões. Não pretendo, com isso, solapar a dimensão mística do Salvador, mas dar relevo a sua dimensão humana. O cristianismo é o inequívoco fundador do humanismo moderno porque é o criador do homem universal, de quem nada se exigia de prévio para reivindicar a condição de filho de Deus e irmão dos demais homens. É o fundamento religioso do que, no mundo laico, é o princípio da democracia contemporânea. Não por acaso, a chamada "civilização ocidental" é entendida, nos seus valores essenciais, como "democrática" e "cristã". Isso tudo é história, não gosto ou crença.
Falo das iniqüidades porque é com elas que se costuma contrastar a eventual existência de uma ordem divina. Segundo essa perspectiva, se o Mal subsiste, então não pode haver um Deus, que só seria compatível com o Bem perpétuo. Ocorre que isso tiraria dos nossos ombros o peso das escolhas, a responsabilidade do discernimento, a necessidade de uma ética. Nesse caso, o homem só seria viável se isolado no Paraíso, imerso numa natureza necessariamente benfazeja e generosa. O cristianismo – assim como as demais religiões (e também a ciência) – existe é no mundo das imperfeições, no mundo dos homens. Contestar a existência de Deus segundo esses termos corresponde a acenar para uma felicidade perpétua só possível num tempo mítico. E as religiões são histórias encarnadas, humanas.
Em Auschwitz, no Gulag ou em Darfur, vê-se, sem dúvida, a dimensão trágica da liberdade: a escolha do Mal. E isso quer dizer, sim, a renúncia a Deus. Mas também se assiste à dramática renúncia ao homem. Esperavam talvez que se dissesse aqui que o Mal Absoluto decorre da deposição da Cruz em favor de alguma outra crença ou convicção. A piedade cristã certamente se ausentou de todos esses palcos da barbárie. Mas, com ela, entrou em falência a Razão, humana e salvadora.
Fé e Razão são categorias opostas, mas nasceram ao mesmo tempo e de um mesmo esforço: entender o mundo, estabelecendo uma hierarquia de valores que possa ser por todos interiorizada. As cenas das mulheres de Darfur fugindo com suas crianças, empurradas pela barbárie, remetem, é inevitável, à fuga de Maria e do Menino Jesus para o Egito, retratada por Caravaggio (1571-1610) na imagem que ilustra este texto – o carpinteiro José segura a partitura para o anjo. As representações dessa passagem, pouco importam pintor ou escola, nunca são tristes (esta vem até com música), ainda que se conheça o desfecho da história. É o cuidado materno, símbolo praticamente universal do amor de salvação, sobrepondo-se à violência irracional que o persegue.
Nazismo, comunismo, tribalismos contemporâneos tornados ideologias... São movimentos, cada um praticando o horror a seu próprio modo, que destruíram e que destroem, sem dúvida, a autoridade divina. Mas nenhum deles triunfou sem a destruição, também, da autoridade humana, subvertendo os valores da Razão (afinal, acreditamos que ela busca o Bem) e, para os cristãos, a santidade da vida. Todas as irrupções revolucionárias destruíram os valores que as animaram, como Saturno engolindo os próprios filhos. O progresso está com os que conservam o mundo, reformando-o.
Pedem-me que prove que um mundo com Deus é melhor do que um mundo sem Deus? Se nos pedissem, observou Chesterton (1874-1936), pensador católico inglês, para provar que a civilização é melhor do que a selvageria, olharíamos ao redor um tanto desesperados e conseguiríamos, no máximo, ser estupidamente parciais e reducionistas: "Ah, na civilização, há livros, estantes, computador..." Querem ver? "Prove, articulista, que o estado de direito, que segue os ritos processuais, é mais justo do que os tribunais populares." E haveria uma grande chance de a civilização do estado de direito parecer mais ineficiente, mais fraca, do que a barbárie do tribunal popular. Há casos em que é mais fácil exibir cabeças do que provas. A convicção plena, às vezes, é um tanto desamparada.
Este artigo não trata do mistério da fé, mas da força da esperança, que é o cerne da mensagem cristã, como queria o apóstolo Paulo: "É na esperança que somos salvos". O que ganha quem se esforça para roubá-la do homem, fale em nome da Razão, da Natureza ou de algum outro Ente maiúsculo qualquer? E trato da esperança nos dois sentidos possíveis da palavra: o que tenta despertar os homens para a fraternidade universal, com todas as suas implicações morais, e o que acena para a vida eterna. O ladrão de esperanças não leva nada que lhe seja útil e ainda nos torna mais pobres de anseios.
O cristianismo já foi acusado de morbidamente triste, avesso à felicidade e ao prazer de viver, e também de ópio das massas, cobrindo a realidade com o véu de uma fantasia conformista, que as impedia de ver a verdade. Ao pregar o perdão, dizem, é filosofia da tibieza; ao reafirmar a autoridade divina, acusam, é autoritário. Pouco afeito à subversão da autoridade humana, apontam seu servilismo; ao acenar com o reino de Deus, sua ambição desmedida. Em meio a tantos opostos, subsiste como uma promessa, mas também como disciplina vivida, que não foge à luta.
Precisamos do Cristo não porque os homens se esquecem de ter fé, mas porque, com freqüência, eles abandonam a Razão e cedem ao horror. Sem essa certeza, Darfur – a guerra do forte contra o indefeso, da criança contra o fuzil, do bruto contra a mulher –, uma tragédia que o mundo ignora, seria ainda mais insuportável.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/241208/p_095.shtml
Que Goffredo não descanse em paz
Por Reinaldo Azevedo
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição."
Trecho da Carta aos Brasileiros, de 1977
Os fatos não se dividem, observou o escritor francês Anatole France (1844- 1924), em históricos e não históricos. A seleção, dizia, cabe ao historiador. Na verdade, as aspirações de uma sociedade, os valores influentes num dado momento, as correntes de opinião que tornam hegemônico um ponto de vista, tudo isso concorre para determinar o que é ou não "histórico". O passado é permanentemente reescrito e é tão ou mais incerto do que o futuro. Pensei coisas semelhantes ao ler as justas homenagens ao jurista Goffredo da Silva Telles Jr., que morreu, aos 94 anos, no último dia 27. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pertencia à categoria dos "juristas". Na imprensa, foi saudado por uma perífrase, por um feito que acabou se colando a seu nome e se tornando sinônimo: "O autor da Carta aos Brasileiros".
No dia 8 de agosto de 1977, Goffredo leu um documento de 4 096 palavras que expressava um inequívoco repúdio à ditadura militar e pedia a volta da democracia. A data e o local estavam carregados de simbolismo: comemoravam-se, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, os 150 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Quatro meses antes, o presidente Ernesto Geisel havia fechado o Congresso para impor uma reforma política que garantisse a sobrevivência do regime. Curiosamente, era o preço que a ditadura cobrava para dar continuidade à distensão, à abertura "lenta e gradual", que iria extinguir o AI-5 no ano seguinte. A história nunca é linear.
E era o impressionante déficit democrático do Brasil que Goffredo denunciava de forma insofismável. Passados 32 anos, nota-se que nem todos os princípios virtuosos da Carta foram incorporados ao patrimônio ético e moral da política. Há dias, referindo-se à formidável rotina de desmandos no Senado, o presidente Lula preferiu apontar supostos exageros da imprensa e ponderou: "José Sarney não é um homem comum". Falava do outro ou de si mesmo? Vamos ao Goffredo da Carta:
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição".
Em sete tópicos, o professor resume os fundamentos do regime democrático, dos quais o Brasil estava apartado. Na seção Documentos de meu blog veja.abril.com.br/blog/reinaldo, publico a íntegra do texto. Sobre a distinção entre "o legal e o legítimo", ele escreve:
"Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo. (...) Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo (...). A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador (...). Mas o legislador e os órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem (...) vozes oficiais do Povo".
A ditadura brasileira, à sua maneira, era de "direito", sustentava-se na lei. Mas qual era a sua fonte originária? Não era "o povo". Naquele momento, a denúncia da ilegitimidade do aparato legal era uma questão de resistência democrática. A exemplo de qualquer documento, a Carta está sujeita a releituras extemporâneas. Hoje em dia, há quem pretenda usá-la como justificativa para afrontar a Constituição, tratada como mero "papel". Em 1977, acusar a ilegitimidade do legal correspondia a fazer história. Repetir a acusação em 2009 é só uma farsa. Acusar a ilegitimidade do legal em 1977 distinguia os democratas; em 2009, distingue demagogos subordinados à voz das ruas.
Em vez de pregar a transgressão das leis, Goffredo faz uma defesa apaixonada do estado de direito, fundado na legitimidade democrática. Escreve:
"Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional. O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição".
Assim, leitor, numa democracia, não é a legitimidade que promove ou tolera o desrespeito ao estado de direito, e sim o flerte com "o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos". A fonte legitimadora da lei é a população, mas a fonte legitimadora do direito é a Constituição. O direito deve ser achado na lei, não nas ruas. A tirania exercida em nome do povo não é menos detestável do que a exercida por medo do povo.
Goffredo fez-se, assim, referência no combate à ditadura. Nesse processo, foi apropriado, de modo consentido, pelas esquerdas, sempre ágeis em reler o passado, como se os fundamentos de sua Carta não fossem os de uma democracia liberal. Limaram-se os relevos supostamente incômodos de sua biografia para fazer dele um "socialista" – ele próprio passou a se considerar assim. Seu passado de militante da conservadora Ação Integralista Brasileira foi eliminado. Não bastava.
Apagou-se da história o livro A Democracia e o Brasil: uma Doutrina para a Revolução de Março, de 1965, em que ele apresenta as suas sugestões para uma Constituição, digamos, à altura do movimento militar de 1964. O próprio site de Goffredo (www.goffredotellesjr.adv.br) "conserta" o passado segundo as injunções do presente e apenas cita o título, mas eliminando o subtítulo. Amigos seus tentaram fazer da obra a contribuição do iluminismo às trevas. Tudo mistificação. Nem ele, nessa obra, é muito iluminado nem o regime era ainda tão escuro. A nota preliminar não poderia ser mais eloquente:
"Este livro foi escrito muito antes da Revolução de Março. A necessidade de recorrer às armas para salvar o Brasil constitui a clara demonstração de que é rigorosamente verdadeira a crítica feita nestas páginas. A Revolução Vitoriosa foi a sublevação do Brasil autêntico, em consonância com os mais profundos anseios da Nação. Agora, no Brasil Novo, o que cumpre é não retornar às obsoletas, enganosas e nefastas fórmulas constitucionais, que iam levando o nosso País à desgraça. (...) O Brasil estava sendo falsificado. Aliás, a deturpação da realidade constitucional de nossa terra vem sendo feita há muito tempo. Não podemos mais tolerar a desfiguração da Realidade Brasileira e a sufocação do Espírito Nacional. Queremos que o Brasil tenha a Constituição que seja espelho da Nação".
Definitivamente, não se trata de um adversário do "golpe". Que eu saiba, o livro nunca foi reeditado. E esse é um dos desserviços que os mistificadores prestam à história do pensamento. A obra não desonra a biografia de Goffredo. Ao contrário: torna-o demasiadamente humano e nos informa que a história é também a história que dela se conta. Tivessem os militares acatado as suas sugestões, teria sido a Constituição de Goffredo mais, vá lá, "democrática" do que a de 1967, aquela "da ditadura"? Leiam vocês mesmos:
"Art. 46. O Colégio Eleitoral da República tem duas funções: a de eleger os Senadores Nacionais e a de se manifestar, com um ‘sim’ ou um ‘não’, sobre a idoneidade e aptidão de cada candidato à Presidência da República. Compõe-se dos Professores Catedráticos efetivos de todas as Faculdades oficiais de ciências sociais existentes no País, dos Ministros do Supremo Tribunal e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça" (pág. 83).
Qual dos "Goffredos" nos interessa? Ainda que possamos fazer a escolha moral pelo da "Carta de 1977", o da "Constituição de 1965" pode ser até mais relevante para a compreensão da realidade. Por quê? Aquele de 1977 é o da história hoje consagrada como vitoriosa; o de 1965 é o da história que restou derrotada. Entender os motivos dos derrotados pode ser mais instrutivo do que dividir os despojos da conquista com os vitoriosos. Ao menos para o pensador.
Que Goffredo não descanse em paz e que sua obra, a completa, continue a importunar os vivos.
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Fonte: http://veja.abril.com.br/080709/que-goffredo-nao-descanse-paz-p-86.shtml
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição."
Trecho da Carta aos Brasileiros, de 1977
Os fatos não se dividem, observou o escritor francês Anatole France (1844- 1924), em históricos e não históricos. A seleção, dizia, cabe ao historiador. Na verdade, as aspirações de uma sociedade, os valores influentes num dado momento, as correntes de opinião que tornam hegemônico um ponto de vista, tudo isso concorre para determinar o que é ou não "histórico". O passado é permanentemente reescrito e é tão ou mais incerto do que o futuro. Pensei coisas semelhantes ao ler as justas homenagens ao jurista Goffredo da Silva Telles Jr., que morreu, aos 94 anos, no último dia 27. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pertencia à categoria dos "juristas". Na imprensa, foi saudado por uma perífrase, por um feito que acabou se colando a seu nome e se tornando sinônimo: "O autor da Carta aos Brasileiros".
No dia 8 de agosto de 1977, Goffredo leu um documento de 4 096 palavras que expressava um inequívoco repúdio à ditadura militar e pedia a volta da democracia. A data e o local estavam carregados de simbolismo: comemoravam-se, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, os 150 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Quatro meses antes, o presidente Ernesto Geisel havia fechado o Congresso para impor uma reforma política que garantisse a sobrevivência do regime. Curiosamente, era o preço que a ditadura cobrava para dar continuidade à distensão, à abertura "lenta e gradual", que iria extinguir o AI-5 no ano seguinte. A história nunca é linear.
E era o impressionante déficit democrático do Brasil que Goffredo denunciava de forma insofismável. Passados 32 anos, nota-se que nem todos os princípios virtuosos da Carta foram incorporados ao patrimônio ético e moral da política. Há dias, referindo-se à formidável rotina de desmandos no Senado, o presidente Lula preferiu apontar supostos exageros da imprensa e ponderou: "José Sarney não é um homem comum". Falava do outro ou de si mesmo? Vamos ao Goffredo da Carta:
"Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição".
Em sete tópicos, o professor resume os fundamentos do regime democrático, dos quais o Brasil estava apartado. Na seção Documentos de meu blog veja.abril.com.br/blog/reinaldo, publico a íntegra do texto. Sobre a distinção entre "o legal e o legítimo", ele escreve:
"Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo. (...) Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo (...). A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador (...). Mas o legislador e os órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem (...) vozes oficiais do Povo".
A ditadura brasileira, à sua maneira, era de "direito", sustentava-se na lei. Mas qual era a sua fonte originária? Não era "o povo". Naquele momento, a denúncia da ilegitimidade do aparato legal era uma questão de resistência democrática. A exemplo de qualquer documento, a Carta está sujeita a releituras extemporâneas. Hoje em dia, há quem pretenda usá-la como justificativa para afrontar a Constituição, tratada como mero "papel". Em 1977, acusar a ilegitimidade do legal correspondia a fazer história. Repetir a acusação em 2009 é só uma farsa. Acusar a ilegitimidade do legal em 1977 distinguia os democratas; em 2009, distingue demagogos subordinados à voz das ruas.
Em vez de pregar a transgressão das leis, Goffredo faz uma defesa apaixonada do estado de direito, fundado na legitimidade democrática. Escreve:
"Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional. O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição".
Assim, leitor, numa democracia, não é a legitimidade que promove ou tolera o desrespeito ao estado de direito, e sim o flerte com "o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos". A fonte legitimadora da lei é a população, mas a fonte legitimadora do direito é a Constituição. O direito deve ser achado na lei, não nas ruas. A tirania exercida em nome do povo não é menos detestável do que a exercida por medo do povo.
Goffredo fez-se, assim, referência no combate à ditadura. Nesse processo, foi apropriado, de modo consentido, pelas esquerdas, sempre ágeis em reler o passado, como se os fundamentos de sua Carta não fossem os de uma democracia liberal. Limaram-se os relevos supostamente incômodos de sua biografia para fazer dele um "socialista" – ele próprio passou a se considerar assim. Seu passado de militante da conservadora Ação Integralista Brasileira foi eliminado. Não bastava.
Apagou-se da história o livro A Democracia e o Brasil: uma Doutrina para a Revolução de Março, de 1965, em que ele apresenta as suas sugestões para uma Constituição, digamos, à altura do movimento militar de 1964. O próprio site de Goffredo (www.goffredotellesjr.adv.br) "conserta" o passado segundo as injunções do presente e apenas cita o título, mas eliminando o subtítulo. Amigos seus tentaram fazer da obra a contribuição do iluminismo às trevas. Tudo mistificação. Nem ele, nessa obra, é muito iluminado nem o regime era ainda tão escuro. A nota preliminar não poderia ser mais eloquente:
"Este livro foi escrito muito antes da Revolução de Março. A necessidade de recorrer às armas para salvar o Brasil constitui a clara demonstração de que é rigorosamente verdadeira a crítica feita nestas páginas. A Revolução Vitoriosa foi a sublevação do Brasil autêntico, em consonância com os mais profundos anseios da Nação. Agora, no Brasil Novo, o que cumpre é não retornar às obsoletas, enganosas e nefastas fórmulas constitucionais, que iam levando o nosso País à desgraça. (...) O Brasil estava sendo falsificado. Aliás, a deturpação da realidade constitucional de nossa terra vem sendo feita há muito tempo. Não podemos mais tolerar a desfiguração da Realidade Brasileira e a sufocação do Espírito Nacional. Queremos que o Brasil tenha a Constituição que seja espelho da Nação".
Definitivamente, não se trata de um adversário do "golpe". Que eu saiba, o livro nunca foi reeditado. E esse é um dos desserviços que os mistificadores prestam à história do pensamento. A obra não desonra a biografia de Goffredo. Ao contrário: torna-o demasiadamente humano e nos informa que a história é também a história que dela se conta. Tivessem os militares acatado as suas sugestões, teria sido a Constituição de Goffredo mais, vá lá, "democrática" do que a de 1967, aquela "da ditadura"? Leiam vocês mesmos:
"Art. 46. O Colégio Eleitoral da República tem duas funções: a de eleger os Senadores Nacionais e a de se manifestar, com um ‘sim’ ou um ‘não’, sobre a idoneidade e aptidão de cada candidato à Presidência da República. Compõe-se dos Professores Catedráticos efetivos de todas as Faculdades oficiais de ciências sociais existentes no País, dos Ministros do Supremo Tribunal e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça" (pág. 83).
Qual dos "Goffredos" nos interessa? Ainda que possamos fazer a escolha moral pelo da "Carta de 1977", o da "Constituição de 1965" pode ser até mais relevante para a compreensão da realidade. Por quê? Aquele de 1977 é o da história hoje consagrada como vitoriosa; o de 1965 é o da história que restou derrotada. Entender os motivos dos derrotados pode ser mais instrutivo do que dividir os despojos da conquista com os vitoriosos. Ao menos para o pensador.
Que Goffredo não descanse em paz e que sua obra, a completa, continue a importunar os vivos.
_______________________________
Fonte: http://veja.abril.com.br/080709/que-goffredo-nao-descanse-paz-p-86.shtml
terça-feira, 8 de novembro de 2011
CARTA DE UM AMERICANO PARA O BRASIL
AUTOR DESCONHECIDO
“Caros amigos brasileiros e 'ricaços',
Vocês brasileiros pagam o dobro do que os americanos pagam pela água que consomem, embora tenham bastante água doce disponível. Aproximadamente 25% da reserva mundial de água Doce está no Brasil.
Vocês brasileiros pagam 60% a mais nas tarifas de telefone e eletricidade, embora 95% da produção de energia em seu país seja hidroelétrica (mais barata e não poluente). Nós, pobres americanos, somente podemos pagar pela energia altamente poluente, produzidas por usinas termelétricas à base de carvão e petróleo e as perigosas usinas Nucleares.
E por falar em petróleo...
Vocês brasileiros pagam o dobro pela gasolina, que ainda por cima é de má qualidade, que acabam com os motores dos carros, misturas para beneficiar os usineiros de álcool. Não dá para entender, seu país é quase auto-suficiente em produção de petróleo (75% é produzido aí) e ainda assim tem preços tão elevados. Aqui nos EUA nós defendemos com unhas e dentes o preço do combustível que está estabilizado há vários anos US$ 0,30 ou seja R$ 0,90. Obs.: gasolina pura, sem mistura.
E por falar em carro...
Vocês brasileiros pagam R$ 40 mil por um carro que nós, nos EUA, pagamos R$ 20 mil. Vocês dão de presente para seu governo R$ 20 mil para gastar não se sabe com que e nem aonde, já que os serviços públicos no Brasil são um lixo perto dos serviços prestados pelo setor público nos EUA.
Na Flórida, caros brasileiros, nós somos muito pobres; o governo estadual cobra apenas 2% de imposto sobre o valor agregado (equivalente ao ICMS no Brasil, e mais 4% de imposto federal, o que dá um total de 6%. No Brasil vocês são muito ricos, já que afinal concordam em pagar 18% só de ICMS.
E já que falamos de impostos...
Eu não entendo porque vocês alegam serem pobres, se, afinal, vocês não se importam em pagar, além desse absurdo ICMS, mais PIS, CONFINS, CPMF, ISS, IPTU, IR, ITR e outras dezenas de impostos, taxas e contribuições, em geral, com efeito cascata, de imposto sobre imposto, e ainda assim fazem festa em estádios de futebol e nas passarelas de Carnaval. Sinal de que não se incomodam com esse confisco maligno que o governo promove, lhes tirando quatro meses por ano de seu suado trabalho. De acordo com estudos realizados, um brasileiro trabalha quatro meses por ano somente para pagar a carga tributária de impostos diretos e indiretos.
Segue...
Nós americanos lembramos que somos extremamente pobres, tanto que o governo isenta de pagar imposto de renda todos que ganham menos de US$ 3 mil dólares por mês (equivalente a R$ 9.300,00), enquanto aí no Brasil os assalariados devem viver muito bem, pois pagam imposto de renda todos que ganham a partir de R$ 1.200,00. Além disso, vocês têm desconto retido na fonte, ou seja, ainda antecipam o imposto para o governo, sem saber se vão ter renda até o final do ano. Aqui nos EUA nos declaramos o imposto de renda apenas no final do ano, e caso tenhamos tido renda, ai sim recolhemos o valor devido aos cofres públicos. Essa certeza nos bons resultados futuros torna o Brasil um país insuperável.
Aí no Brasil vocês pagam escolas e livros para seus filhos, porque afinal, devem nadar em dinheiro, e aqui nos EUA, nós, pobres de país americano, como não temos toda essa fortuna, mandamos nossos filhos para as excelentes escolas públicas com livros gratuitos. Vocês, ricaços do Brasil, quando tomam no banco um empréstimo pessoal, pagam POR MÊS o que nós pobres americanos pagamos POR ANO.
E por falar em pagamentos...
Caro amigo brasileiro, quando você me contou que pagou R$ 2,500.00 pelo seguro de seu carro, aí sim, eu confirmei a minha tese: vocês são podres de rico!!!!!!!! Nós nunca poderíamos pagar tudo isso por um simples seguro de automóvel. Por meu carro grande e luxuoso, eu pago US$ 345,00. Quando você me disse que também paga R$ 1.700,00 de IPVA pelo seu carro, não tive mais dúvidas. Nós pagamos apenas US$ 15,00 de licenciamento anual, não importando qual tipo de veiculo seja. Afinal, quem é rico e quem é pobre?
Aí no Brasil 20% da população economicamente ativa não trabalha. Aqui, não podemos nos dar ao luxo de sustentar além de 4% da população que está desempregada. Não é mais rico quem pode sustentar mais gente que não trabalha???"
...
“Caros amigos brasileiros e 'ricaços',
Vocês brasileiros pagam o dobro do que os americanos pagam pela água que consomem, embora tenham bastante água doce disponível. Aproximadamente 25% da reserva mundial de água Doce está no Brasil.
Vocês brasileiros pagam 60% a mais nas tarifas de telefone e eletricidade, embora 95% da produção de energia em seu país seja hidroelétrica (mais barata e não poluente). Nós, pobres americanos, somente podemos pagar pela energia altamente poluente, produzidas por usinas termelétricas à base de carvão e petróleo e as perigosas usinas Nucleares.
E por falar em petróleo...
Vocês brasileiros pagam o dobro pela gasolina, que ainda por cima é de má qualidade, que acabam com os motores dos carros, misturas para beneficiar os usineiros de álcool. Não dá para entender, seu país é quase auto-suficiente em produção de petróleo (75% é produzido aí) e ainda assim tem preços tão elevados. Aqui nos EUA nós defendemos com unhas e dentes o preço do combustível que está estabilizado há vários anos US$ 0,30 ou seja R$ 0,90. Obs.: gasolina pura, sem mistura.
E por falar em carro...
Vocês brasileiros pagam R$ 40 mil por um carro que nós, nos EUA, pagamos R$ 20 mil. Vocês dão de presente para seu governo R$ 20 mil para gastar não se sabe com que e nem aonde, já que os serviços públicos no Brasil são um lixo perto dos serviços prestados pelo setor público nos EUA.
Na Flórida, caros brasileiros, nós somos muito pobres; o governo estadual cobra apenas 2% de imposto sobre o valor agregado (equivalente ao ICMS no Brasil, e mais 4% de imposto federal, o que dá um total de 6%. No Brasil vocês são muito ricos, já que afinal concordam em pagar 18% só de ICMS.
E já que falamos de impostos...
Eu não entendo porque vocês alegam serem pobres, se, afinal, vocês não se importam em pagar, além desse absurdo ICMS, mais PIS, CONFINS, CPMF, ISS, IPTU, IR, ITR e outras dezenas de impostos, taxas e contribuições, em geral, com efeito cascata, de imposto sobre imposto, e ainda assim fazem festa em estádios de futebol e nas passarelas de Carnaval. Sinal de que não se incomodam com esse confisco maligno que o governo promove, lhes tirando quatro meses por ano de seu suado trabalho. De acordo com estudos realizados, um brasileiro trabalha quatro meses por ano somente para pagar a carga tributária de impostos diretos e indiretos.
Segue...
Nós americanos lembramos que somos extremamente pobres, tanto que o governo isenta de pagar imposto de renda todos que ganham menos de US$ 3 mil dólares por mês (equivalente a R$ 9.300,00), enquanto aí no Brasil os assalariados devem viver muito bem, pois pagam imposto de renda todos que ganham a partir de R$ 1.200,00. Além disso, vocês têm desconto retido na fonte, ou seja, ainda antecipam o imposto para o governo, sem saber se vão ter renda até o final do ano. Aqui nos EUA nos declaramos o imposto de renda apenas no final do ano, e caso tenhamos tido renda, ai sim recolhemos o valor devido aos cofres públicos. Essa certeza nos bons resultados futuros torna o Brasil um país insuperável.
Aí no Brasil vocês pagam escolas e livros para seus filhos, porque afinal, devem nadar em dinheiro, e aqui nos EUA, nós, pobres de país americano, como não temos toda essa fortuna, mandamos nossos filhos para as excelentes escolas públicas com livros gratuitos. Vocês, ricaços do Brasil, quando tomam no banco um empréstimo pessoal, pagam POR MÊS o que nós pobres americanos pagamos POR ANO.
E por falar em pagamentos...
Caro amigo brasileiro, quando você me contou que pagou R$ 2,500.00 pelo seguro de seu carro, aí sim, eu confirmei a minha tese: vocês são podres de rico!!!!!!!! Nós nunca poderíamos pagar tudo isso por um simples seguro de automóvel. Por meu carro grande e luxuoso, eu pago US$ 345,00. Quando você me disse que também paga R$ 1.700,00 de IPVA pelo seu carro, não tive mais dúvidas. Nós pagamos apenas US$ 15,00 de licenciamento anual, não importando qual tipo de veiculo seja. Afinal, quem é rico e quem é pobre?
Aí no Brasil 20% da população economicamente ativa não trabalha. Aqui, não podemos nos dar ao luxo de sustentar além de 4% da população que está desempregada. Não é mais rico quem pode sustentar mais gente que não trabalha???"
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sexta-feira, 8 de abril de 2011
Curso intensivo para gostosão intelectual
Por Olavo de Carvalho
INVENTE DUAS CRENÇAS OPOSTAS TOTALMENTE IMAGINÁRIAS, ATRIBUA-AS A DOIS INDIVÍDUOS QUAISQUER E DECLARE-SE SUPERIOR A AMBAS. NÃO É PRECISO EXPLICÁ-LAS.
Alguns leitores ficaram decepcionados com o meu artigo do dia 24 de março (http://www.olavodecarvalho.org/semana/110324dc.html): acharam muito difíceis e trabalhosas as quatro receitas que lhes dei para tornar-se gostosões intelectuais. Sentem-se como se eu tivesse frustrado o sonho de suas vidas.
Escrevem-me cartas indignadas, exigem saber se existe uma técnica, uma via mais simples e rápida, que possam percorrer em alguns segundos, de preferência sem levantar da poltrona, livres de cumprir aquelas exigências oprimentes que os quatro clubes de gostosões impõem a seus noviços para admiti-los, mediante duras provas, no círculo dos eleitos.
Pois bem, alegrem-se, irmãos. A coisa existe. Não só existe como é de domínio público, sem ônus ou taxas de qualquer natureza. Milhões de brasileiros têm desfrutado de seus benefícios, especialmente desde a década de 60, quando o hábito de pensar no assunto antes de falar veio sendo substituído, com vantagem, pela expressão imediata de preferências e repugnâncias, tão natural, tão espontânea quanto uma inocente flatulência.
Prestem atenção. Não requer prática nem habilidade. Em dois minutos vocês aprenderão a técnica e poderão usá-la – se é que já não a vêm usando sem sabê-lo – com resultados infalíveis.
A fórmula é a seguinte: invente duas crenças opostas totalmente imaginárias e igualmente bocós, atribua-as a dois indivíduos quaisquer (que provavelmente jamais ouviram falar delas) e declare-se superior a ambas. Não é preciso explicá-las, nem discuti-las, nem provar que seus indigitados porta-vozes têm mesmo algo a ver com elas. Apenas dê um nome a cada uma e afirme, peremptoriamente, que são duas bobagens antagônicas, que você não cai num engodo nem no outro, que está acima de correntes de opinião, ideologias, estereótipos, o escambau.
A proclamação simples e direta de superioridade, desacompanhada dessa moldura de antagonismos, pode soar presunçosa e dar efeito negativo. Espremida entre duas alternativas abomináveis (pouco importa que perfeitamente inexistentes), adquire uma nobreza, uma elevação, um ar de insight dialético que é uma coisa de louco, maninho.
Experimente e observe a reação da plateia, todos se olhando uns aos outros e confessando: "Como foi que não pensamos nisso antes? Que coisa mais genial! Nós, aqui, atormentados num dilema insolúvel, e então vem esse iluminado e nos liberta das falsas alternativas!"
Pode crer, a coisa funciona mesmo. Posso testemunhar isso com total isenção precisamente porque, em vez de praticar a técnica, fui citado muitas vezes num dos pares de antagonismos e assim dei, malgré moi, substanciais contribuições à glória das superações baratas.
Só para dar aqui alguns exemplos entre milhares:
Anos atrás, Caetano Veloso me opunha ao filósofo marxista Slavoj Zizek e nos superava num instante fazendo de nós os representantes padronizados de duas formas extremas de anti-individualismo: anti-individualismo de esquerda, anti-individualismo de direita.
Pouco lhe importava que, pelo menos da minha parte, eu jamais tivesse dito uma única palavra contra ou a favor do individualismo, muito menos em simetria oposta com qualquer ideia do professor Zizek, que só vim a conhecer anos depois e onde nada enxerguei que tivesse com as minhas próprias o mínimo de afinidade, sem o qual toda oposição é impossível.
Decorridos alguns anos, fui, ao contrário e com idêntica surpresa, nomeado individualista devoto pelo professor Alexandre Duguin, que se definia como anti-individualista professo, o que produziu, no Twitter, no Orkut, no Facebook e em outras assembleias de sábios, uma profusão de superações dialéticas tão brilhantes e arrasadoras quanto a do pensador baiano.
Dias atrás, um tal de Hermes Fernandes, pastor protestante, emudecido de raiva ante críticas que eu lhe fizera por conta do tratamento abjeto que dera a seu colega Júlio Severo, resolveu me pegar por outro lado e, não sabendo o que dizer, apelou ao recurso de praxe: opôs simetricamente Karl Marx a Olavo de Carvalho como defensores da lealdade absoluta, o primeiro ao Estado, o segundo ao Capital, e, proclamando lealdade exclusiva a Nosso Senhor Jesus Cristo, demonstrou-se instantaneamente superior a ambos, ad majorem Dei gloriam.
Fiquei aqui meditando, cabisbaixo, sobre que raio de coisa poderia ser "lealdade ao Capital". Você pode ser leal a um partido, a uma igreja, a uma família, a uma pessoa, a uma ideia, mas como "ser leal" a uma quantidade abstrata que só existe para ser posta em risco? "Ser leal ao Capital" é uma expressão tão sensata quanto "votar num sorvete" ou "ler um pastel".
Já a lealdade ao Estado é possível, mas está fora do universo de Karl Marx, que só via no Estado (erroneamente) o instrumento da sua própria destruição.
Direi que eu e Karl Marx entramos no triunfo dialético do pastor como Pilatos no Credo? Nem isso, porque Pilatos ao menos estava no local dos acontecimentos, e nós nunca estivemos onde o pastor nos colocou.
Pouco importa: a modalidade de superação dialética que se tornou endêmica no Brasil adquire sua força, precisamente, do fato de nunca ter nada a ver com o assunto.
_________________________________________________________
Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia
Fonte: Diário do Comércio
Divulgação: www.juliosevero.com
Mais informações sobre Hermes Fernandes:
De “cristão revoltado” a homossexual defensor da pedofilia
INVENTE DUAS CRENÇAS OPOSTAS TOTALMENTE IMAGINÁRIAS, ATRIBUA-AS A DOIS INDIVÍDUOS QUAISQUER E DECLARE-SE SUPERIOR A AMBAS. NÃO É PRECISO EXPLICÁ-LAS.
Alguns leitores ficaram decepcionados com o meu artigo do dia 24 de março (http://www.olavodecarvalho.org/semana/110324dc.html): acharam muito difíceis e trabalhosas as quatro receitas que lhes dei para tornar-se gostosões intelectuais. Sentem-se como se eu tivesse frustrado o sonho de suas vidas.
Escrevem-me cartas indignadas, exigem saber se existe uma técnica, uma via mais simples e rápida, que possam percorrer em alguns segundos, de preferência sem levantar da poltrona, livres de cumprir aquelas exigências oprimentes que os quatro clubes de gostosões impõem a seus noviços para admiti-los, mediante duras provas, no círculo dos eleitos.
Pois bem, alegrem-se, irmãos. A coisa existe. Não só existe como é de domínio público, sem ônus ou taxas de qualquer natureza. Milhões de brasileiros têm desfrutado de seus benefícios, especialmente desde a década de 60, quando o hábito de pensar no assunto antes de falar veio sendo substituído, com vantagem, pela expressão imediata de preferências e repugnâncias, tão natural, tão espontânea quanto uma inocente flatulência.
Prestem atenção. Não requer prática nem habilidade. Em dois minutos vocês aprenderão a técnica e poderão usá-la – se é que já não a vêm usando sem sabê-lo – com resultados infalíveis.
A fórmula é a seguinte: invente duas crenças opostas totalmente imaginárias e igualmente bocós, atribua-as a dois indivíduos quaisquer (que provavelmente jamais ouviram falar delas) e declare-se superior a ambas. Não é preciso explicá-las, nem discuti-las, nem provar que seus indigitados porta-vozes têm mesmo algo a ver com elas. Apenas dê um nome a cada uma e afirme, peremptoriamente, que são duas bobagens antagônicas, que você não cai num engodo nem no outro, que está acima de correntes de opinião, ideologias, estereótipos, o escambau.
A proclamação simples e direta de superioridade, desacompanhada dessa moldura de antagonismos, pode soar presunçosa e dar efeito negativo. Espremida entre duas alternativas abomináveis (pouco importa que perfeitamente inexistentes), adquire uma nobreza, uma elevação, um ar de insight dialético que é uma coisa de louco, maninho.
Experimente e observe a reação da plateia, todos se olhando uns aos outros e confessando: "Como foi que não pensamos nisso antes? Que coisa mais genial! Nós, aqui, atormentados num dilema insolúvel, e então vem esse iluminado e nos liberta das falsas alternativas!"
Pode crer, a coisa funciona mesmo. Posso testemunhar isso com total isenção precisamente porque, em vez de praticar a técnica, fui citado muitas vezes num dos pares de antagonismos e assim dei, malgré moi, substanciais contribuições à glória das superações baratas.
Só para dar aqui alguns exemplos entre milhares:
Anos atrás, Caetano Veloso me opunha ao filósofo marxista Slavoj Zizek e nos superava num instante fazendo de nós os representantes padronizados de duas formas extremas de anti-individualismo: anti-individualismo de esquerda, anti-individualismo de direita.
Pouco lhe importava que, pelo menos da minha parte, eu jamais tivesse dito uma única palavra contra ou a favor do individualismo, muito menos em simetria oposta com qualquer ideia do professor Zizek, que só vim a conhecer anos depois e onde nada enxerguei que tivesse com as minhas próprias o mínimo de afinidade, sem o qual toda oposição é impossível.
Decorridos alguns anos, fui, ao contrário e com idêntica surpresa, nomeado individualista devoto pelo professor Alexandre Duguin, que se definia como anti-individualista professo, o que produziu, no Twitter, no Orkut, no Facebook e em outras assembleias de sábios, uma profusão de superações dialéticas tão brilhantes e arrasadoras quanto a do pensador baiano.
Dias atrás, um tal de Hermes Fernandes, pastor protestante, emudecido de raiva ante críticas que eu lhe fizera por conta do tratamento abjeto que dera a seu colega Júlio Severo, resolveu me pegar por outro lado e, não sabendo o que dizer, apelou ao recurso de praxe: opôs simetricamente Karl Marx a Olavo de Carvalho como defensores da lealdade absoluta, o primeiro ao Estado, o segundo ao Capital, e, proclamando lealdade exclusiva a Nosso Senhor Jesus Cristo, demonstrou-se instantaneamente superior a ambos, ad majorem Dei gloriam.
Fiquei aqui meditando, cabisbaixo, sobre que raio de coisa poderia ser "lealdade ao Capital". Você pode ser leal a um partido, a uma igreja, a uma família, a uma pessoa, a uma ideia, mas como "ser leal" a uma quantidade abstrata que só existe para ser posta em risco? "Ser leal ao Capital" é uma expressão tão sensata quanto "votar num sorvete" ou "ler um pastel".
Já a lealdade ao Estado é possível, mas está fora do universo de Karl Marx, que só via no Estado (erroneamente) o instrumento da sua própria destruição.
Direi que eu e Karl Marx entramos no triunfo dialético do pastor como Pilatos no Credo? Nem isso, porque Pilatos ao menos estava no local dos acontecimentos, e nós nunca estivemos onde o pastor nos colocou.
Pouco importa: a modalidade de superação dialética que se tornou endêmica no Brasil adquire sua força, precisamente, do fato de nunca ter nada a ver com o assunto.
_________________________________________________________
Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia
Fonte: Diário do Comércio
Divulgação: www.juliosevero.com
Mais informações sobre Hermes Fernandes:
De “cristão revoltado” a homossexual defensor da pedofilia
Bolsonaro e o fuzilamento da direita
Autor(es): Guilherme Fiuza
Época - 04/04/2011
No Brasil de hoje, como se sabe, ninguém é de direita. Ou melhor: a direita existe, mas é uma espécie de sujeito oculto, que só aparece para justificar os heroicos discursos da esquerda – eterna vítima dela. Lula governou oito anos, promoveu seus companheiros aos mais altos cargos e salários estatais, fez sua sucessora, e a esquerda continua oprimida pela elite burguesa. É de dar pena. Nessa doce ditadura dos coitados, é preciso cuidado com o que se fala. Os coitados são muito suscetíveis. Foi assim que o deputado federal Jair Bolsonaro foi parar no paredão.
Capitão do Exército, Bolsonaro é filiado ao Partido Progressista, mas é uma espécie de reacionário assumido. Defende abertamente as bandeiras da direita – que, como dito acima, não existem mais. Portanto, Bolsonaro não existe. Mas fala – e esse é seu grande crime. Depois da polêmica entrevista do deputado ao CQC, da TV Bandeirantes, o líder do programa, Marcelo Tas, recebeu e-mails de telespectadores revoltados. Parte deles protestava contra o próprio Tas, por ter dado voz a Jair Bolsonaro. Na Constituição dos politicamente corretos – assim como nas militares –, liberdade de expressão tem limite.
A grande barbaridade dita por Bolsonaro no CQC, em resposta à cantora Preta Gil, foi que um filho seu não se casaria com uma negra, por não ser promíscuo. Uma declaração tão absurda que o próprio Marcelo Tas cogitou, em seguida, que o deputado não tivesse entendido a pergunta. Foi exatamente o que Bolsonaro afirmou no dia seguinte. Estava falando sobre homossexualismo, e não percebeu que a questão era sobre racismo: “A resposta não bate com a pergunta”, disse o deputado.
Se Jair Bolsonaro é ou não é racista, não é essa polêmica que vai esclarecer. No CQC, pelo menos, ele não disparou deliberadamente contra os negros. Estava falando de promiscuidade, porque seu alvo era o homossexualismo. O conceito do deputado sobre os gays é, como a maioria de seus conceitos, reacionário. A pergunta é: por que ele não tem o direito de expressá-lo?
Bolsonaro nem sequer pregou a intolerância aos gays. Disse inclusive que eles são respeitados nas Forças Armadas. O que fez foi relacionar o homossexualismo aos “maus costumes”, dizendo que filhos com “boa educação” não se tornam gays. É um ponto de vista preconceituoso, além de tacanho, mas é o que ele pensa. Seria saudável que os gays, com seu humor crítico e habitualmente ferino, fossem proibidos de fustigar a truculência dos militares?
A entrevista também passou pelo tema das cotas raciais. Jair Bolsonaro declarou o seguinte: “Eu não entraria num avião pilotado por um cotista. Nem aceitaria ser operado por um médico cotista”.
O conceito do deputado sobre os gays é reacionário. Mas por que ele não tem o direito de expressá-lo?
É a resposta de um reacionário, um dinossauro da direita, proscrito pelas modernas ideologias progressistas e abominado por sua lealdade ao regime militar. Mas é uma boa resposta. E agora?
Agora o Brasil bonzinho vai fazer o de sempre: passar ao largo do debate e choramingar contra a direita. Eis um caminho de risco zero. Processar Bolsonaro, o vilão de plantão, é vida fácil para os burocratas do humanismo. No reinado do filho do Brasil, até o nosso Delúbio, com a boca na botija do mensalão, gritou que aquilo era uma conspiração da direita contra o governo popular. O filão é inesgotável.
Cutucar o conservadorismo destrambelhado de Bolsonaro é atração garantida. Mas censurá-lo em seguida não fica bem. Parece até coisa dos antepassados políticos dele. A metralhadora giratória do capitão dispara absurdos, mas não está calibrada para fazer média com as minorias – e isso é raro hoje em dia.
De mais a mais, se manifestantes negros podem tentar barrar um bloco carnavalesco que homenageia Monteiro Lobato, por que um deputado de direita não pode ser contra o orgulho gay e as cotas raciais? Vai ver o preconceito também virou monopólio da esquerda.
Época - 04/04/2011
No Brasil de hoje, como se sabe, ninguém é de direita. Ou melhor: a direita existe, mas é uma espécie de sujeito oculto, que só aparece para justificar os heroicos discursos da esquerda – eterna vítima dela. Lula governou oito anos, promoveu seus companheiros aos mais altos cargos e salários estatais, fez sua sucessora, e a esquerda continua oprimida pela elite burguesa. É de dar pena. Nessa doce ditadura dos coitados, é preciso cuidado com o que se fala. Os coitados são muito suscetíveis. Foi assim que o deputado federal Jair Bolsonaro foi parar no paredão.
Capitão do Exército, Bolsonaro é filiado ao Partido Progressista, mas é uma espécie de reacionário assumido. Defende abertamente as bandeiras da direita – que, como dito acima, não existem mais. Portanto, Bolsonaro não existe. Mas fala – e esse é seu grande crime. Depois da polêmica entrevista do deputado ao CQC, da TV Bandeirantes, o líder do programa, Marcelo Tas, recebeu e-mails de telespectadores revoltados. Parte deles protestava contra o próprio Tas, por ter dado voz a Jair Bolsonaro. Na Constituição dos politicamente corretos – assim como nas militares –, liberdade de expressão tem limite.
A grande barbaridade dita por Bolsonaro no CQC, em resposta à cantora Preta Gil, foi que um filho seu não se casaria com uma negra, por não ser promíscuo. Uma declaração tão absurda que o próprio Marcelo Tas cogitou, em seguida, que o deputado não tivesse entendido a pergunta. Foi exatamente o que Bolsonaro afirmou no dia seguinte. Estava falando sobre homossexualismo, e não percebeu que a questão era sobre racismo: “A resposta não bate com a pergunta”, disse o deputado.
Se Jair Bolsonaro é ou não é racista, não é essa polêmica que vai esclarecer. No CQC, pelo menos, ele não disparou deliberadamente contra os negros. Estava falando de promiscuidade, porque seu alvo era o homossexualismo. O conceito do deputado sobre os gays é, como a maioria de seus conceitos, reacionário. A pergunta é: por que ele não tem o direito de expressá-lo?
Bolsonaro nem sequer pregou a intolerância aos gays. Disse inclusive que eles são respeitados nas Forças Armadas. O que fez foi relacionar o homossexualismo aos “maus costumes”, dizendo que filhos com “boa educação” não se tornam gays. É um ponto de vista preconceituoso, além de tacanho, mas é o que ele pensa. Seria saudável que os gays, com seu humor crítico e habitualmente ferino, fossem proibidos de fustigar a truculência dos militares?
A entrevista também passou pelo tema das cotas raciais. Jair Bolsonaro declarou o seguinte: “Eu não entraria num avião pilotado por um cotista. Nem aceitaria ser operado por um médico cotista”.
O conceito do deputado sobre os gays é reacionário. Mas por que ele não tem o direito de expressá-lo?
É a resposta de um reacionário, um dinossauro da direita, proscrito pelas modernas ideologias progressistas e abominado por sua lealdade ao regime militar. Mas é uma boa resposta. E agora?
Agora o Brasil bonzinho vai fazer o de sempre: passar ao largo do debate e choramingar contra a direita. Eis um caminho de risco zero. Processar Bolsonaro, o vilão de plantão, é vida fácil para os burocratas do humanismo. No reinado do filho do Brasil, até o nosso Delúbio, com a boca na botija do mensalão, gritou que aquilo era uma conspiração da direita contra o governo popular. O filão é inesgotável.
Cutucar o conservadorismo destrambelhado de Bolsonaro é atração garantida. Mas censurá-lo em seguida não fica bem. Parece até coisa dos antepassados políticos dele. A metralhadora giratória do capitão dispara absurdos, mas não está calibrada para fazer média com as minorias – e isso é raro hoje em dia.
De mais a mais, se manifestantes negros podem tentar barrar um bloco carnavalesco que homenageia Monteiro Lobato, por que um deputado de direita não pode ser contra o orgulho gay e as cotas raciais? Vai ver o preconceito também virou monopólio da esquerda.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Resposta: LIBERDADE RELIGIOSA
Nossa resposta a um email sobre um recente artigo publicado pela Folha de São Paulo que ironiza o vigente regime jurídico das organizações religiosas no Brasil.
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Amigos.
A democracia permite que alguns excessos, de fato, ocorram, porém este “ônus” é preferível ante o perigo da sua antítese que caracteriza os estados totalitários sob liberdade religiosa controlada (ou de fachada). Que o digam (em pleno século 21 e ainda privados de liberdade religiosa) os cubanos, chineses, iranianos, norte-coreanos e cidadãos do mundo oriental, em geral.
Nós, ocidentais, precisamos parar de exercitar esta SÍNDROME DE BOM-MOCISMO que nos avassala a consciência, como se existisse no mundo outro modelo jurídico-político melhor do que a democracia ocidental. Podemos, e devemos refletir sobre as nossas falhas, o que não significa assumir uma postura de culpa permanente por tudo o que somos. Com certeza, é muito melhor a liberdade para acertar e/ou errar, refletir e consertar, ao silêncio de tumulo dos regimes ditatoriais, sejam eles seculares ou religiosos.
Em tempo: é cada vez mais complicado ser HETERO-OCIDENTAL-CRISTÃO em um mundo que clama pela relativização destes valores, tudo em nome da consagração de um pseudo-discurso de promoção da "liberdade de ser o que se é”. Este discurso é falso porque no mundo ocidental, em geral, desde a muito tais liberdades estão consagradas. Na verdade o que se tenta é, ilegitimamente, CALAR as vozes ideologicamente contrárias. Assistimos, assim, à inauguração de uma espécie de imperialismo GAY-ORIENTAL-LAICIZISTA.
A ironia é saber que boa parte das críticas ao modelo ocidental-cristão parte de países, instituições e indivíduos completamente sem isenção, pois diretamente envolvidos com a cartilha relativizadora da New World Order.
Antes que alguém me acuse de retrógrado, gostaria de deixar claro a minha posição: CADA UM TEM O DIREITO DE SER, E FAZER, (dentro da legalidade) O QUE QUISER: “O QUE NÃO VALE É TENTAR CALAR O ADVERSÁRIO (OPOSITOR)”.
Abraço fraternal.
Belcorígenes de S. Sampaio Jr.
PS: O moderno é ler VOLTAIRE.: "sou contra tudo o que vossa senhoria disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo".
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Amigos.
A democracia permite que alguns excessos, de fato, ocorram, porém este “ônus” é preferível ante o perigo da sua antítese que caracteriza os estados totalitários sob liberdade religiosa controlada (ou de fachada). Que o digam (em pleno século 21 e ainda privados de liberdade religiosa) os cubanos, chineses, iranianos, norte-coreanos e cidadãos do mundo oriental, em geral.
Nós, ocidentais, precisamos parar de exercitar esta SÍNDROME DE BOM-MOCISMO que nos avassala a consciência, como se existisse no mundo outro modelo jurídico-político melhor do que a democracia ocidental. Podemos, e devemos refletir sobre as nossas falhas, o que não significa assumir uma postura de culpa permanente por tudo o que somos. Com certeza, é muito melhor a liberdade para acertar e/ou errar, refletir e consertar, ao silêncio de tumulo dos regimes ditatoriais, sejam eles seculares ou religiosos.
Em tempo: é cada vez mais complicado ser HETERO-OCIDENTAL-CRISTÃO em um mundo que clama pela relativização destes valores, tudo em nome da consagração de um pseudo-discurso de promoção da "liberdade de ser o que se é”. Este discurso é falso porque no mundo ocidental, em geral, desde a muito tais liberdades estão consagradas. Na verdade o que se tenta é, ilegitimamente, CALAR as vozes ideologicamente contrárias. Assistimos, assim, à inauguração de uma espécie de imperialismo GAY-ORIENTAL-LAICIZISTA.
A ironia é saber que boa parte das críticas ao modelo ocidental-cristão parte de países, instituições e indivíduos completamente sem isenção, pois diretamente envolvidos com a cartilha relativizadora da New World Order.
Antes que alguém me acuse de retrógrado, gostaria de deixar claro a minha posição: CADA UM TEM O DIREITO DE SER, E FAZER, (dentro da legalidade) O QUE QUISER: “O QUE NÃO VALE É TENTAR CALAR O ADVERSÁRIO (OPOSITOR)”.
Abraço fraternal.
Belcorígenes de S. Sampaio Jr.
PS: O moderno é ler VOLTAIRE.: "sou contra tudo o que vossa senhoria disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo".
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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
O CASO DATENA E O RETROCESSO DAS INSTITUIÇÕES JURIDICAS
Dr. BELCORÍGENES DE SOUZA SAMPAIO JÚNIOR
Hoje li a seguinte manchete: Datena é condenado em processo por “discriminação homofóbica”. Será que estamos diante de mais uma burrice judicial? De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo:
“O apresentador José Luiz Datena foi condenado a uma advertência pela Secretaria da Justiça de SP, no processo administrativo que a Defensoria Pública move contra ele por “discriminação homofóbica”. O processo partiu de uma reportagem no programa “Brasil Urgente” durante a qual Datena usou expressões como “travecão butinudo do caramba” ao falar de um travesti. A informação é da coluna Mônica Bergamo, publicada na Folha desta segunda-feira (27). “Não houve discriminação. Falei sobre a agressão [depois da briga, o travesti empurrou o cinegrafista] e não sobre a opção sexual da pessoa”, diz Datena. A Defensoria vai recorrer pedindo que Datena seja multado em R$ 246 mil.” (1)
Não conheço a íntegra do processo que envolve o apresentador, mas gostaria de começar pela própria inconsistência conotativa da palavra “homofobia”, que é interpretada como “medo de homossexual”. Alguém em sã consciência acredita que Datena tenha medo de homossexuais?
Se o fundamento da condenação foi a frase “travecão butinudo do caramba”, conforme reportagem, o que seria então se afirmasse “travecão feio pra burro”? Ora, só mesmo qualificando como imbecil esse tipo de patrulhamento que se aproveita de qualquer gesto ou atitude minimamente suspeita com relação aos homossexuais para transformar o caso em uma apoteose pró-sodomia. Quando isso vai encontrar bom termo? Viva o bom senso, por favor.
Lembro-me de outro apresentador de televisão que foi “demitido por telefone” sob alegação similar e depois saiu da TV brasileira, mudando-se para Portugal. Há algum tempo em entrevista televisiva ele afirmou que dentre as “ajudantes de palco” no seu programa no Brasil existiam dois transexuais, coisa que ninguém sabia. Olha o paradoxo: o rapaz empregava legalmente dois homossexuais e era acusado de homofóbico. Vai entender…
Contudo, é possível sim entender: trata-se de um tipo orquestrado de histeria coletiva das chamadas “minorias pseudo-perseguidas”. Se isso vai ser a regra a partir de agora neste Brasil de pão e circo, que tal incluir dentre as tais minorias os judeus ortodoxos, os cristãos conservadores, os índios pataxos, os negros albinos, os orientais pintados com trejeitos de imbecis nas paródias no cinema e na televisão.
Ronald Dworkin disse:
“O Estado poderia então proibir a expressão vívida, visceral ou emotiva de qualquer opinião ou convicção que tivesse uma possibilidade razoável de ofender um grupo menos privilegiado. Poderia por na ilegalidade a apresentação da peça o mercador de Veneza, os filmes sobre mulheres que trabalham fora e não cuidam direito dos filhos e as caricaturas ou paródias de homossexuais nos shows de comediantes. Os tribunais teriam de pesar o valor dessas formas de expressão, enquanto contribuições culturais ou políticas, contra os danos que poderiam causar ao status ou à sensibilidade dos grupos atingidos”. (2)
O Grupo Gay da Bahia pode afirmar que a Jesus Cristo era gay, porém quando os cristãos afirmam exatamente o inverso é discriminatório? Que justiça de dois pesos e duas medidas é esta? O que há é uma justiça oficial e vendida aos holofotes da mídia chique, que distribui Medalhas Oficiais para quem defende um circo de horrores em avenida pública, uma verdadeira defenestração da imagem humana, chamada “passeata gay”. Medalhas para quem defende a família e a monogamia não existem. Só cadeia e multa. Não é a toa que a nossa balança de exportação de aberrações sexuais seja superavitária, além de sermos um destino preferido para o turismo sexual, pedofílico principalmente. Aliás, desde a colonização, nada mudou neste sul do equador.
A questão é a seguinte: cada um tem o direito de defender a ideologia que quiser, seja ela pró ou contra qualquer coisa (desde que lícita). Mas o Estado não pode violentar a liberdade de pensamento e de expressão dos seus cidadãos, pois isso equivale a estabelecer um ilegítimo tribunal cultural. Conheço um líder cristão que está fora do Brasil, pois foi ameaçado por grupos homossexuais brasileiros que querem promover uma batalha de processos e violências contra ele. É o imperialismo gayizista que almeja CALAR toda voz discordante, enquanto tenta PURIFICAR com a Vara do Estado o mundo dos insuportáveis heterossexuais convictos. Aliás, quem ainda tem a coragem de possuir e defender convicções neste mundo de ambigüidades convenientes?
Sou contra qualquer incitação de violência ideológica ou física, porém cercear a livre manifestação do pensamento é um retorno à idade das trevas.
Deus nos livre destes radicais da mordaça. Viva a liberdade.
_______________________________________________________
O Dr. Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior é advogado, professor de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, Mestre em Direito Pela UFPE, Mestre em Direitos Fundamentais (D.E.A.) Pela UBU/Espanha, doutorando (em fase de depósito de Tese) em Liberdades Públicas pela UBU/ Espanha.
E-mail do autor: bsampaiojr@bol.com.br
NOTAS:
1- http://noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2010/12/27/datena-e-condenado-em-processo-por-discriminacao-homofobica.jhtm
2- DWORKIN, Ronald. O direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. M. Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Fonte: www.juliosevero.com
http://juliosevero.blogspot.com/2010/12/o-caso-datena-e-o-retrocesso-das.html
Leia também do Dr. Belcorígenes Sampaio:
Liberdade religiosa versus liberdade de expressão
27 de dezembro de 2010
Hoje li a seguinte manchete: Datena é condenado em processo por “discriminação homofóbica”. Será que estamos diante de mais uma burrice judicial? De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo:
“O apresentador José Luiz Datena foi condenado a uma advertência pela Secretaria da Justiça de SP, no processo administrativo que a Defensoria Pública move contra ele por “discriminação homofóbica”. O processo partiu de uma reportagem no programa “Brasil Urgente” durante a qual Datena usou expressões como “travecão butinudo do caramba” ao falar de um travesti. A informação é da coluna Mônica Bergamo, publicada na Folha desta segunda-feira (27). “Não houve discriminação. Falei sobre a agressão [depois da briga, o travesti empurrou o cinegrafista] e não sobre a opção sexual da pessoa”, diz Datena. A Defensoria vai recorrer pedindo que Datena seja multado em R$ 246 mil.” (1)
Não conheço a íntegra do processo que envolve o apresentador, mas gostaria de começar pela própria inconsistência conotativa da palavra “homofobia”, que é interpretada como “medo de homossexual”. Alguém em sã consciência acredita que Datena tenha medo de homossexuais?
Se o fundamento da condenação foi a frase “travecão butinudo do caramba”, conforme reportagem, o que seria então se afirmasse “travecão feio pra burro”? Ora, só mesmo qualificando como imbecil esse tipo de patrulhamento que se aproveita de qualquer gesto ou atitude minimamente suspeita com relação aos homossexuais para transformar o caso em uma apoteose pró-sodomia. Quando isso vai encontrar bom termo? Viva o bom senso, por favor.
Lembro-me de outro apresentador de televisão que foi “demitido por telefone” sob alegação similar e depois saiu da TV brasileira, mudando-se para Portugal. Há algum tempo em entrevista televisiva ele afirmou que dentre as “ajudantes de palco” no seu programa no Brasil existiam dois transexuais, coisa que ninguém sabia. Olha o paradoxo: o rapaz empregava legalmente dois homossexuais e era acusado de homofóbico. Vai entender…
Contudo, é possível sim entender: trata-se de um tipo orquestrado de histeria coletiva das chamadas “minorias pseudo-perseguidas”. Se isso vai ser a regra a partir de agora neste Brasil de pão e circo, que tal incluir dentre as tais minorias os judeus ortodoxos, os cristãos conservadores, os índios pataxos, os negros albinos, os orientais pintados com trejeitos de imbecis nas paródias no cinema e na televisão.
Ronald Dworkin disse:
“O Estado poderia então proibir a expressão vívida, visceral ou emotiva de qualquer opinião ou convicção que tivesse uma possibilidade razoável de ofender um grupo menos privilegiado. Poderia por na ilegalidade a apresentação da peça o mercador de Veneza, os filmes sobre mulheres que trabalham fora e não cuidam direito dos filhos e as caricaturas ou paródias de homossexuais nos shows de comediantes. Os tribunais teriam de pesar o valor dessas formas de expressão, enquanto contribuições culturais ou políticas, contra os danos que poderiam causar ao status ou à sensibilidade dos grupos atingidos”. (2)
O Grupo Gay da Bahia pode afirmar que a Jesus Cristo era gay, porém quando os cristãos afirmam exatamente o inverso é discriminatório? Que justiça de dois pesos e duas medidas é esta? O que há é uma justiça oficial e vendida aos holofotes da mídia chique, que distribui Medalhas Oficiais para quem defende um circo de horrores em avenida pública, uma verdadeira defenestração da imagem humana, chamada “passeata gay”. Medalhas para quem defende a família e a monogamia não existem. Só cadeia e multa. Não é a toa que a nossa balança de exportação de aberrações sexuais seja superavitária, além de sermos um destino preferido para o turismo sexual, pedofílico principalmente. Aliás, desde a colonização, nada mudou neste sul do equador.
A questão é a seguinte: cada um tem o direito de defender a ideologia que quiser, seja ela pró ou contra qualquer coisa (desde que lícita). Mas o Estado não pode violentar a liberdade de pensamento e de expressão dos seus cidadãos, pois isso equivale a estabelecer um ilegítimo tribunal cultural. Conheço um líder cristão que está fora do Brasil, pois foi ameaçado por grupos homossexuais brasileiros que querem promover uma batalha de processos e violências contra ele. É o imperialismo gayizista que almeja CALAR toda voz discordante, enquanto tenta PURIFICAR com a Vara do Estado o mundo dos insuportáveis heterossexuais convictos. Aliás, quem ainda tem a coragem de possuir e defender convicções neste mundo de ambigüidades convenientes?
Sou contra qualquer incitação de violência ideológica ou física, porém cercear a livre manifestação do pensamento é um retorno à idade das trevas.
Deus nos livre destes radicais da mordaça. Viva a liberdade.
_______________________________________________________
O Dr. Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior é advogado, professor de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, Mestre em Direito Pela UFPE, Mestre em Direitos Fundamentais (D.E.A.) Pela UBU/Espanha, doutorando (em fase de depósito de Tese) em Liberdades Públicas pela UBU/ Espanha.
E-mail do autor: bsampaiojr@bol.com.br
NOTAS:
1- http://noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2010/12/27/datena-e-condenado-em-processo-por-discriminacao-homofobica.jhtm
2- DWORKIN, Ronald. O direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. M. Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Fonte: www.juliosevero.com
http://juliosevero.blogspot.com/2010/12/o-caso-datena-e-o-retrocesso-das.html
Leia também do Dr. Belcorígenes Sampaio:
Liberdade religiosa versus liberdade de expressão
27 de dezembro de 2010
sábado, 6 de novembro de 2010
Vício consagrado
Por Olavo de Carvalho | 28 Junho 2010
RESUMO: O grosso do público não tem a mais mínima idéia das técnicas de engenharia social que, de uns trinta anos para cá, se substituíram maciçamente às normas do bom jornalismo.
A afetação de neutralidade superior, especialmente quando se quer impingir à platéia opiniões arriscadas e mentiras cínicas, é a essência mesma do "estilo jornalístico". Os "grandes jornais" deste país praticam-no com destreza tal que a maior parte de seus leitores, tomando a forma pelo conteúdo, acredita seguir a razão e o equilíbrio no instante mesmo em que vai se acomodando, pouco a pouco, anestesicamente, às propostas mais dementes, às modas mais escandalosas, às idéias mais estapafúrdias.
Quando a Folha, quase vinte anos atrás, começou a promover discretamente o gayzismo sob a inócua desculpa mercadológica de que os gays eram também parte do público consumidor, quem, entre os leitores, poderia imaginar que com o decurso do tempo essa gentil atenção concedida a uma faixa do mercado se converteria numa estratégia global de imposição do homossexualismo como conduta superior, inatacável, sacrossanta, só rejeitada por fanáticos e criminosos? Quem, aliás, tem a paciência e os meios intelectuais de examinar as mudanças progressivas e sutis da linguagem de um jornal ao longo de vinte anos? No começo, o processo é invisível porque seus primeiros passos são discretos e aparentemente inofensivos. No fim, é invisível porque sua história se apagou da memória popular. A lentidão perseverante é a fórmula mágica das revoluções culturais.
É verdade que o grosso do público não tem a mais mínima idéia das técnicas de engenharia social que, de uns trinta anos para cá, se substituíram maciçamente às normas do bom jornalismo. Não há uma só faculdade de jornalismo no Brasil que tenha escapado à influência das doutrinas "desconstrucionistas", segundo as quais não existe verdade objetiva, nem fato, nem relato fidedigno - há apenas a "vontade de poder" e, conseqüentemente, a "imposição de narrativas". Notem bem: não se trata de impor "opiniões", julgamentos de valor. Trata-se de modelar a seqüência, a ordem e o sentido dos episódios narrados, de tal modo que sua simples leitura já imponha uma conclusão valorativa sem que esta precise ser defendida explicitamente. É a arte de fazer a vítima aceitar passivamente, de maneira mais ou menos inconsciente, opiniões com as quais, numa discussão aberta, jamais concordaria. Antigamente os jornais buscavam ser neutros e objetivos nas páginas noticiosas, despejando nas seções editoriais as opiniões candentes, a retórica exaltada, as campanhas empolgantes. Hoje os editoriais são todos escritos num mesmo estilo insosso, diplomático, sem cor nem sabor, porque as opiniões que se deseja impingir ao público já vêm embutidas no noticiário, onde gozam do privilégio - e da eficácia - dos ataques camuflados. No Brasil, todo estudante de jornalismo, mesmo quando incapaz de conjugar um verbo ou atinar com uma regência pronominal, sai da faculdade afiadíssimo nessa arte. Não porque a tenha "estudado" - o que suporia uma discussão crítica incompatível com a natureza mesma dessa prática --, mas justamente porque teve de exercê-la para passar de ano, sem discuti-la, de tal modo que seu sucesso escolar depende de sua docilidade em consentir com o embuste até o ponto em que deixe de percebê-lo como embuste. Então ele está pronto para usá-lo contra os leitores sem ter qualquer suspeita de estar lhes fazendo algum mal.
É por isso que a "grande mídia", hoje em dia, já não vale absolutamente nada como forte de informação, e continuar a consumi-la como tal é apenas um vício consagrado, fundado no prestígio residual de um jornalismo extinto.
Disponível em: http://www.midiasemmascara.org/artigos/desinformacao/11187-vicio-consagrado.html
RESUMO: O grosso do público não tem a mais mínima idéia das técnicas de engenharia social que, de uns trinta anos para cá, se substituíram maciçamente às normas do bom jornalismo.
A afetação de neutralidade superior, especialmente quando se quer impingir à platéia opiniões arriscadas e mentiras cínicas, é a essência mesma do "estilo jornalístico". Os "grandes jornais" deste país praticam-no com destreza tal que a maior parte de seus leitores, tomando a forma pelo conteúdo, acredita seguir a razão e o equilíbrio no instante mesmo em que vai se acomodando, pouco a pouco, anestesicamente, às propostas mais dementes, às modas mais escandalosas, às idéias mais estapafúrdias.
Quando a Folha, quase vinte anos atrás, começou a promover discretamente o gayzismo sob a inócua desculpa mercadológica de que os gays eram também parte do público consumidor, quem, entre os leitores, poderia imaginar que com o decurso do tempo essa gentil atenção concedida a uma faixa do mercado se converteria numa estratégia global de imposição do homossexualismo como conduta superior, inatacável, sacrossanta, só rejeitada por fanáticos e criminosos? Quem, aliás, tem a paciência e os meios intelectuais de examinar as mudanças progressivas e sutis da linguagem de um jornal ao longo de vinte anos? No começo, o processo é invisível porque seus primeiros passos são discretos e aparentemente inofensivos. No fim, é invisível porque sua história se apagou da memória popular. A lentidão perseverante é a fórmula mágica das revoluções culturais.
É verdade que o grosso do público não tem a mais mínima idéia das técnicas de engenharia social que, de uns trinta anos para cá, se substituíram maciçamente às normas do bom jornalismo. Não há uma só faculdade de jornalismo no Brasil que tenha escapado à influência das doutrinas "desconstrucionistas", segundo as quais não existe verdade objetiva, nem fato, nem relato fidedigno - há apenas a "vontade de poder" e, conseqüentemente, a "imposição de narrativas". Notem bem: não se trata de impor "opiniões", julgamentos de valor. Trata-se de modelar a seqüência, a ordem e o sentido dos episódios narrados, de tal modo que sua simples leitura já imponha uma conclusão valorativa sem que esta precise ser defendida explicitamente. É a arte de fazer a vítima aceitar passivamente, de maneira mais ou menos inconsciente, opiniões com as quais, numa discussão aberta, jamais concordaria. Antigamente os jornais buscavam ser neutros e objetivos nas páginas noticiosas, despejando nas seções editoriais as opiniões candentes, a retórica exaltada, as campanhas empolgantes. Hoje os editoriais são todos escritos num mesmo estilo insosso, diplomático, sem cor nem sabor, porque as opiniões que se deseja impingir ao público já vêm embutidas no noticiário, onde gozam do privilégio - e da eficácia - dos ataques camuflados. No Brasil, todo estudante de jornalismo, mesmo quando incapaz de conjugar um verbo ou atinar com uma regência pronominal, sai da faculdade afiadíssimo nessa arte. Não porque a tenha "estudado" - o que suporia uma discussão crítica incompatível com a natureza mesma dessa prática --, mas justamente porque teve de exercê-la para passar de ano, sem discuti-la, de tal modo que seu sucesso escolar depende de sua docilidade em consentir com o embuste até o ponto em que deixe de percebê-lo como embuste. Então ele está pronto para usá-lo contra os leitores sem ter qualquer suspeita de estar lhes fazendo algum mal.
É por isso que a "grande mídia", hoje em dia, já não vale absolutamente nada como forte de informação, e continuar a consumi-la como tal é apenas um vício consagrado, fundado no prestígio residual de um jornalismo extinto.
Disponível em: http://www.midiasemmascara.org/artigos/desinformacao/11187-vicio-consagrado.html
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Liberdade religiosa versus liberdade de expressão: Um conflito meramente aparente
POR BELCORÍGENES DE SOUZA SAMPAIO JÚNIOR
(Disponível também em JUSNAVIGAND: http://jus.uol.com.br/revista/texto/17660/liberdade-religiosa-versus-liberdade-de-expressao)
RESUMO: É intolerante quem defende e afirma publicamente as suas convicções políticas, ideológicas ou religiosas? Deve o Estado se imiscuir nestas questões?
INTRODUÇÃO
A busca da liberdade (em sentido amplo) tem sido o âmago da questão dos movimentos históricos em prol da elevação do Ser Humano, sendo a autodeterminação o vértice dos movimentos sociais em prol dos chamados Direitos Humanos Fundamentais. A ânsia por se libertar da tirania e da opressão vicejou profundamente e com tal intensidade, que revoluções foram engendradas, países fundados, continentes conquistados e, infelizmente, milhões de vidas ceifadas. O estatuto das liberdades públicas, tal como hoje é concebido no âmbito das declarações de direitos humanos, foi solidificado com o sangue de milhões de mártires, vítimas da luta contra a dominação do corpo da alma e do espírito.
O termo LIBERDADE sendo um vocábulo análogo, pode significar a manifestação apenas de uma forma de liberdade, como a liberdade de locomoção, por exemplo, ou pode significar o conjunto das liberdades tuteladas pelos diversos estatutos de direitos humanos. De ordinário, esta última significação se faz presente quando o vocábulo é utilizado no plural: LIBERDADES. Podemos estabelecer então que em um sentido estrito a palavra LIBERDADE significa a expressão jurídica de alguma das formas de liberdade, e em sentido lato LIBERDADE significa um complexo instituto jurídico que possui como fundamentação a própria natureza humana.
Quanto à questão cognitivo-sociológica do ser humano, concordamos que as influências externas sobre o indivíduo modelam o seu material sensório e, com isto, podem ditar-lhe a conduta. Ser livre, neste contexto, significa apenas manobrar dentro do curto espaço das escolhas (e das possibilidades) limitadas. Mais isto não é pouco. É exatamente sobre o mundo das "escolhas", das idéias e dos valores que nos restam que projetamos a nossa identidade cultural. É este o espaço que precisa estar a salvo da ação do Estado e da sua interferência.
É certo que não cabe ao Estado laico promover os valores da religião. Tal idéia libertária, oriunda da revolução francesa, procurou definir os espaços próprios da ação de cada poder: o poder político e o poder religioso. Tal contribuição propiciou o fortalecimento da liberdade religiosa, com a proliferação de religiões e seitas em um ambiente livre da perseguição e da prevalência de uma religião oficial.
Paralelamente, livre das guias da igreja e com o advento da evolução cientifica, industrial e tecnológica, um novo homo-saber anti-religioso forjou-se no seio da sociedade. Também a revolução dos costumes, na década de 60, e bem assim, os humores da globalização, informam este ser humano do novo milênio, desprovido dos valores religiosos que por séculos espelharam o mundo ocidental.
Não obstante, e talvez seja adequado dizer que agora no papel de "contracorrente", os movimentos e grupos religiosos continuam a crescer. Os choques entre as duas cosmovisões são inevitáveis. São embates ideológicos, cabendo a cada grupo exercitar as suas liberdades de crença, convicção e expressão. A falta de uma visão equilibrada desta pluralidade ideológica, notadamente nos Estados com governos intitulados "progressistas", tem sido fonte de problemas.
Alguns destes Estados constitucionais, inclusive a Espanha e o Brasil, têm incorporado em suas políticas públicas determinados valores ideológicos visceralmente contrários aos valores religiosos Nestes casos é comum a alegação de que se está implantando o "laicismo" na sociedade". Ora, isto é uma mera falácia. Nunca a idéia de um Estado laico significou o combate à religião alguma. Estado laico é apenas o Estado separado da Igreja no plano político.
Estes são tópicos que precisamos detalhar, pois para muitos operadores do direito as respostas ainda não estão claras, e o exame envolve responder a algumas perguntas, por exemplo: pode ser classificado como intolerante quem defende e afirma publicamente as suas convicções políticas, ideológicas ou religiosas? Ou intolerante é quem não aceita que as suas convicções sejam publicamente contrariadas? Deve o Estado se imiscuir nestas questões? Existe um limite constitucional para estas ações?
1- LIBERDADES PÚBLICAS
Contrariamente ao que apregoa boa parte da doutrina, todas as liberdades podem ser consideradas como publicas tendo em vista que a intervenção do aparato estatal é sempre necessária, inclusive desde o ponto de vista legislativo, para a plena efetivação das liberdades.
As liberdades públicas operam, no âmbito jurídico, dentro de uma estrutura normativa legal. Trata-se de uma espécie de poder que o Estado confere aos indivíduos: poder de autodeterminação. A liberdade é um poder/dever que cada ser humano exerce sobre si mesmo, e trata-se de uma obrigação negativa, ao contrário da maioria dos outros direitos, ou seja, em seara da liberdade, o meu dever é apenas respeitar, pela abstenção, a liberdade dos outros.
Muitas questões ainda podem ser suscitadas nestes aspectos. É muito conhecida a noção de liberdade negativa e liberdade positiva, o que alguma confusão pode fazer.
ISAIAH BERLIN, afirma que a liberdade negativa significa não ser impedido pelos outros de fazer o que se deseja fazer : "yo soy libre em la medida em que ningún hombre ni ningún grupo de hombres interfieren en mi actividade (...) yo no soy libre en la medida en que otros me impiden hacer lo que yo podría hacer si no me lo impedieran" 1
Quanto à liberdade positiva preleciona: "el sentido ‘positivo’ de la palabra ‘libertad’ se deriva del deseo por parte del individuo de ser su próprio dueño (...) quiero ser el instrumento de mí mismo y no de los actos de voluntad de otros hombres". 2
2 - LIBERDADES DA PESSOA INTELECTUAL E MORAL
Sabemos que pelos usuais critérios de classificação, são constituídas pelas chamadas liberdades de pensamento, também denominadas pelos progressistas como liberdades éticas, e abrangem os aspectos subjetivos da personalidade e da consciência humana que viabilizam a liberdade de eleição. Dentre elas podemos destacar: liberdade de opinião; liberdade de consciência liberdade religiosa; liberdade de crença; liberdade de culto; liberdade de expressão.
3 - A POSIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES.
De maneira geral, em todos os Estados Constitucionais e Democráticos de Direito as liberdades, atualmente, possuem um status constitucional de princípios fundamentais. Não é de outra maneira na Constituição de 1978 na Espanha e também na Constituição de 1988 no Brasil. Ambas refletem o teor da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Organização das Nações Unidas, sendo desnecessário aqui, nesta breve reflexão, maiores delongas sobre esta citada condição já amplamente solidificada nas melhores doutrinas sobre o tema.
3.1 - A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O lento maturar dos chamados direitos humanos perpassa toda a história da humanidade. Nestes cenários áridos da construção permanente da cultura das sociedades, a liberdade religiosa ocupa papel de reconhecida importância no atual Estado Democrático de Direito. A imanência da liberdade de pensamento permitiu aos indivíduos de diferentes culturas que se desenvolvessem no caminho da contemplação e/ou revelação religiosa. E cada coletividade definiu suas práticas, ritos, cortejos, ídolos e invocações. Por fim, servos, senhores, ricos, pobres, letrados e leigos se encontraram todos nos umbrais da elevação místico-religiosa.
3.2 - A DIMENSÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA.
A liberdade religiosa esta fincada entre as liberdades de pensamento. Enquanto direito fundamental, é a mais complexa das liberdades públicas, pois se volta para verdades imateriais de cunho transcendental, sendo intrinsecamente multi-facetária. Bem assim, carrega ontologicamente consigo as demais espécies ou formas de liberdade: a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de crença, a liberdade ideológica, a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, dentre outras.
Assim, e correto afirmar que a liberdade religiosa, como pressuposto lógico e fundamental do seu exercício e da sua efetivação no Estado democrático de direito, abriga diversas outras liberdades, sem as quais seria mera simulação normativa. Neste sentido, não se pode conceber liberdade religiosa sem liberdade de manifestação do pensamento, ou liberdade religiosa sem liberdade de expressão. Tampouco liberdade religiosa sem liberdade de reunião. Como dissociar liberdade religiosa de liberdade de consciência? Como dissociar liberdade religiosa de liberdade ideológica? A obviedade de tais associações inviabiliza qualquer tentativa de cindi-las.
3.3 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA
Como afirmamos, a liberdade religiosa, como liberdade de pensamento que é, está umbilicalmente ligada à liberdade de expressão. Não parece ter fundamento a considerável confusão quanto a este ponto. Sem embargo de não existir um critério rígido de classificação das liberdades, é crível que as liberdades de pensamento, ou liberdades éticas, não encontram sua efetivação no momento em que surgem na tela sensorial da mente, pois este é um mero ato reflexo, mas sim no exato instante da sua exteriorização.
A Liberdade religiosa não indica apenas a simples possibilidade da existência de um pensamento encapsulado na mente do indivíduo, e afastado o imponderável evento de uma religião cuja máxima seja "só pensar por pensar", o natural é que a exercício autêntico da religião, como o exercício de tantas outras coisas na vida, contenha e abranja discursos e ações.
4 - UM CONFLITO MERAMENTE APARENTE
O conflito aparente entre as duas formas de liberdade - Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão - se manifesta, aos olhos menos atentos, quando existe um conflito de opiniões entre duas doutrinas com visões antagônicas. Ao usar o seu direito à liberdade ideológico-religiosa, combinado com o seu direito a propalar a sinceridade dos seus pensamentos, consistente na liberdade de expressão (parte integrante da liberdade religiosa), algumas pessoas e grupos podem ser hostilizados com base na falsa premissa de que são intolerantes.
A título de exemplo, podemos imaginar o fiel de uma religião hipotética com as seguintes características doutrinárias:
a)Monoteísta: acredita somente na existência de um único Deus;
b)Transcendente: acredita que Deus está fora do plano material;
c)Salvadora: todos estão perdidos e precisam de salvação;
d)Universal: as verdades do que crêem são para todos os seres humanos;
A questão aqui é saber se, em essência, tal religião e seus seguidores são intolerantes quando defendem as suas convicções: a resposta claramente é negativa. Obviamente ao afirmar as verdades, que integram sua estrutura de consciência e de valores, o fiel desta religião hipotética estará negando as outras possibilidades. Isso, contudo, não autoriza ninguém a pensar que aqueles que são politeístas, ateus, etc., estariam sendo vítimas de intolerância ou discurso ódio de qualquer espécie tão só porque confrontados publicamente com as convicções do fiel desta religião hipotética. E aqui não se aplica a regra da vontade da maioria, nem da conservação de direitos de minorias, pois o que prepondera, neste caso, é o direito fundamental da liberdade de expressão religiosa e ideológica.
Assim, não se pode alegar que o fiel de uma fé religiosa, seja ela qual for, é intolerante porque sua doutrina religiosa não inclui a opção de aceitar como verdade a teoria oposta. Tal situação tocaria o absurdo e seria um equívoco cometido contra a lógica e contra o fato mesmo da irredutibilidade de opiniões.
5- LIBERDADE RELIGIOSA COMO TOLERÂNCIA À OPINIÃO DIVERSA
Tolerância pode ser definida como a aptidão para a convivência de crenças e opiniões diversas. A idéia de tolerância tem seu campo de ação mais importante no campo religioso e, automaticamente, da liberdade de consciência. Podemos nos referir a dois tipos básicos de tolerância: tolerância frente a crenças e opiniões religiosas e políticas diversas; e a tolerância frente às minorias étnicas, raciais, físicas, homossexuais etc.
Isto nos situa frente às livres e legítimas manifestações do pensamento dentro de um Estado Constitucional de Direito. Tais divergências derivam da liberdade de pensamento, exteriorizadas na convicção de possuir a verdade, seja ela política, ideológica ou religiosa.
O que importa aqui é fixar como podem ser compatíveis, teórica e praticamente, duas "verdades", ou convicções, opostas. A resposta é que, sob pena de se cair no vazio inaceitável de se tentar impor limitações ao livre exercício do pensamento e na tirania de combater o direito de livre manifestação do mesmo, só resta aceitar com tranqüilidade o fato de cada ser humano tem o direito de pensar, crer e se expressar livremente, conforme a sua convicção e consciência.
A liberdade religiosa pressupõe então o direito de crer e o direito de afirmar publicamente aquilo que se crê, mesmo que esta cosmovisão contrarie a opinião, a ideologia ou até mesmo a religião alheia. Em outras palavras, o direito à liberdade religiosa, e ideológica, garante a possibilidade de se crer no que quer que seja, e de afirmar publicamente aquilo que em que se crê.
A liberdade religiosa só existe de fato quando se assegura este seu aspecto externo e público. Porque a religião num contexto internalizado, em forma de pura reflexão, não necessita de qualquer tipo de garantia do Estado. Em mero pensamento sempre há liberdade. Por este motivo, o que a garantia de liberdade religiosa pretende assegurar é a possibilidade de o fiel viver e dizer, com liberdade, de acordo com o que acredita.
Acrescente-se que, por ser direito fundamental, a liberdade religiosa não deve ceder a princípios menores. Aqui não tem aplicação um princípio de "boa vizinhança ideológica". Nem é aceitável qualquer imposição para que o indivíduo deixe pensar o que pensa, com o fito de tornar sua crença mais "aceitável" ou diminuir eventuais contrastes de opiniões, pois isto equivaleria a negar a sua liberdade e empobrecer o debate ideológico.
5.1 - A LIBERDADE FRENTE À CONFRONTAÇÃO E A PROVOCAÇÃO IDEOLÓGICA
Alguns autores entendem que em um Estado democrático é possível contestar, frontal e severamente, qualquer ideologia, inclusive a religiosa, tudo perfeitamente embarcado pela liberdade de expressão. Tal posição é legítima, porém precisa ser mais bem discutida para não se descambe para a mera afronta e violência gratuita. Geralmente seus defensores se dizem representantes de algum tipo de progressismo, secularismo, ou laicismo:
"(...) pues bien, las ideologías, los sistemas de convicciones y de creencias, religiosos o no religiosos, no merecen el más mínimo respeto. desde las conquistas de la libertad de conciencia, de pensamiento, de expresión, el destino más digno de cualquier sistema de ideas y creencias es ser sometido a todas las operaciones de pensamiento que seamos capaces de realizar con él, desde su exaltación a la más completa burla, al escarnio y a la irreverencia..." 3
Ou em outra reveladora versão:
"(...) pessoas merecem respeito. idéias não. (...) como o leitor já deve ter concluído, faço objeções fortes a teses religiosas, mas elas não se confundem com ataques a pessoas religiosas. (...) façam suas escolhas. só o que não vale é tentar calar o adversário." 4
Entendemos aceitáveis estes "ataques". Enquanto os mesmos permanecerem no plano da contestação ideológica de uma determinada convicção política ou crença religiosa, é viável concordar que tal postura estará ancorada pelo direito à liberdade de expressão. Sem embargo, quando o discurso atacar a integridade moral ou pessoal de qualquer indivíduo (ou instituição), desqualificando-o pelo fato da sua ideologia, estaremos incorrendo em uma postura discriminatória e odiosa, a merecer rechaço.
Acredito que o melhor exemplo sobre o assunto seja o constante "patrulhamento pejorativo" que os "crentes" recebem neste atual ambiente mundano secularizado, e que se diz "evoluído". Ora, evoluir é perceber a inexorável amplitude da condição humana e encarar como normal as divergentes opções e identidades culturais (pacíficas) eleitas para si por cada indivíduo livre, e não o seu contrário. Julgar o seguidor de determinada doutrina como inferior (intelectual ou moralmente) é incidir na infamante e antijurídica prepotência de acreditar-se signatário das melhores escolhas e de maiores direitos, o que por si só é abjeto.
Neste ambiente, é necessário também que se esclareça disparatado querer emparedar a liberdade religiosa proibindo a divulgação de suas idéias ou a prática de seus cultos. O raciocínio é o mesmo quanto à idéia de querer obrigar a adesão a um culto ou ideologia qualquer. Dizendo de outra forma, a liberdade religiosa não existe só para assegurar a prática religiosa, mas também para respaldar a possibilidade de o sujeito não ter religião. Ela afiança a possibilidade de um ateu dizer, publicamente, que não acredita na existência de Deus, ou duvidar que Ele seja bom, etc, sem que por isso seja considerado intolerante.
Se for verdade que a liberdade de expressão religiosa ou ideológica não constituem um direito absoluto, também é verdade que estas só devem encontrar limites em casos muitos específicos (como as questões que envolvem, por exemplo, segredos militares).
Por outro lado, devemos concordar que a garantia da liberdade de expressão apesar de criar um direito a "dizer o que pensa", não abriga um "direito a ser ouvido" nem a uma "obrigação de ouvir". Uma postura que pretenda instituir a "obrigação de ouvir", não seria compatível com um Estado de direito. Uma normatização deste quilate só poderia ser bosquejada em Estados totalitários (talvez o exemplo mais inconfundível seja o do eterno comandante Fidel Castro, em Cuba), mas, fora isso, ninguém pode ser obrigado, nem pelo Estado nem por particulares, a ‘ouvir’ ou deixar de ouvir, seguir ou deixar de seguir doutrina alguma.
6- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A IGUALDADE
Há quem argumente que certas manifestações da liberdade de expressão podem ferir o princípio da igualdade. Entendem que a divulgação de algumas opiniões específicas podem vulnerar grupos menos privilegiados e contribuir para o aumento da desigualdade. Esta corrente fomenta a idéia de que algumas pessoas não devem ser livres para expressar as suas opiniões e preferências.
Equivocadamente, se toma como parâmetro para esta "censura" algumas normas a respeito de assédio sexual e discriminação no ambiente de estudo ou de trabalho. Mas é fácil ver que não trata da mesma coisa. O assédio sexual e a discriminação negativa são condutas que efetivamente merecem reprovação. Mas este pensamento legítimo nunca pode estribar a falsa idéia de que necessário desinfetar o mundo para criar um espaço asséptico para abrigar "grupos minoritários que se julgam alvo de manifestações e expressões que ‘reputam’ ofensivas".
Tal situação seria um retorno a um tempo das "trevas" da ignorância jurídico-política. Na prática, pressupõe a criação de uma espécie de "POLÍCIA IDEOLÓGICA" e, quem sabe, de uma "CENSURA PRÉVIA" em textos e falas. Neste diapasão, seria necessário e conveniente, quem sabe, estabelecer também "TRIBUNAIS CULTURAIS" para julgar as demandas apresentadas pelos "FISCAIS CULTURAIS", o que, verdadeiramente, é um insondável absurdo.
"O Estado poderia então proibir a expressão vívida, visceral ou emotiva de qualquer opinião ou convicção que tivesse uma possibilidade razoável de ofender um grupo menos privilegiado. poderia por na ilegalidade a apresentação da peça o mercador de veneza, os filmes sobre mulheres que trabalham fora e não cuidam direito dos filhos e as caricaturas ou paródias de homossexuais nos shows de comediantes. os tribunais teriam de pesar o valor dessas formas de expressão, enquanto contribuições culturais ou políticas, contra os danos que poderiam causar ao status ou à sensibilidade dos grupos atingidos." 5
É preciso sempre muita atenção para não caiamos no erro de acreditar que os institutos da liberdade e da igualdade estão em lados opostos. Na verdade, ambos se complementam na luta pela efetivação dos direitos fundamentais da humanidade. Não existe o tal propalado conflito entre a liberdade e a igualdade, e mesmo se existisse teríamos que fazer a opção pela liberdade, pois o entendimento contrário nos levaria a justificar a existência de um Estado controlador, o que seria uma grave agressão à própria noção de direitos fundamentais, que são exatamente aqueles direitos que os particulares exercem contra o Estado e contra terceiros, e que pertencem à órbita de ação do indivíduo, dentro da eficácia vertical e horizontal dos mesmos.
O ambiente social e político de uma sociedade é plural. E exatamente esta riqueza, ou "mercado de idéias", que faz prosperar as diferenças, e não seu contrário. O direito à diferença e o direito á manifestação está intimamente ligada à própria noção de igualdade, cidadania e representação.
7- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIVERSIDADE
Uma sociedade ideologicamente plural deve admitir a existência de diversas manifestações divergentes na sociedade. Quando um Estado que se diz democrático resolve intervir indevidamente no processo natural de harmonização das diferenças, surge sempre um problema. É que não compete ao Estado selecionar quais manifestações e valores poderão prosperar e quais não. A complexidade do corpo social exige distanciamento do Estado das ideologias particulares dos seus cidadãos, concretizando assim os ideais de liberdade.
Uma coisa é o direito à manifestação ou expressão do pensamento, e outra bem diferente é supor que alguém, ou algum grupo tenha o direito de impor a sua visão, ou os seus valores, à sociedade, sob a tutela do Estado. Assim como não existe um direito geral a "aceitação" das idéias, não existirá obviamente um direito a "imposição" de uma idéia ou valor qualquer. As idéias devem se confrontar no plano das idéias e não na trincheira do direito ou na ameaça da sanção oficial por parte de um Estado que se pretenda minimamente democrático.
Podemos exemplificar esta questão com a seguinte hipótese: um determinado Estado resolve proibir, através de uma sanção penal ou civil, que a doutrina "A" (religiosa, moral ou política) seja defendida ou professada, pelo motivo desta entrar em confronto direto com os postulados da doutrina "B". Se agir assim, este Estado comete dois erros:
-1º Viola o direito a liberdade religiosa, ideológica ou liberdade de expressão das pessoas que se filiam à doutrina "A";
-2º Sendo laico e democrático, se desnatura ao promover e afirmar oficialmente a doutrina "B".
8- LIBERDADE DE EXPRESSÃO, IDENTIDADE E CONFORMAÇÃO
A identidade do indivíduo é inferida sempre a partir de critérios de semelhança e comparação. Geralmente é definida como a expressão da sua semelhança com algo que seja emblemático enquanto paradigma. Ou seja, para falarmos em identidade do indivíduo precisamos saber as características singulares do mesmo para então comparar com os demais modelos existentes e estabelecer as diferenciações e semelhanças, que definem quem ele é, e porque ele é o que é. O mesmo vale para os diversos grupos sociais.
Assim, é possível conceber a liberdade de expressão como manifestação da personalidade e, portanto, componente mesmo da identidade individual.
O segundo sentido da palavra reconhecimento, que é o de identificação, serve para dizer que alguém foi "reconhecido em meio a uma multidão", ou seja, foi identificado. E na política de reconhecimento deve ser entendido como a atitude de particularizar um indivíduo, percebendo-o em sua singularidade. Avulta a idéia de que cada indivíduo é diferenciado, e o mérito de ser diferenciado é o valor inerente da autenticidade.
Desta maneira, há que se pensar a liberdade de expressão como garantia de que o indivíduo seja reconhecido por seus méritos (valorização) e por sua diferença (identificação). E a identificação, como vertente da política de reconhecimento, se inclina para personalidade do indivíduo, e não apenas para a sua pessoa. Não se reconhece (identifica) o sujeito por ser quem é (sua identidade pessoal), mas por ser como é (sua personalidade). É como quando se diz, ao observar uma pintura ou ler um livro, que, devido às suas peculiaridades, é possível reconhecer (identificar) o seu autor.
Um outro aspecto da questão é a moderna compreensão de que cada ser humano tem a sua própria expressão de personalidade única e inigualável. Isto amplia a noção de identidade enquanto grupo religioso, ou social. Dizendo de outra forma. No caso da questão religiosa, por exemplo, duas pessoas não crêem sempre da mesma maneira ou na mesma intensidade e isto vai decorrer que a expressão de fé de cada uma vai ser sempre diferente. Tal dimensão também deve ser contemplada pelas liberdades, de uma maneira geral.
A aplicação prática deste pensamento pode ser visualizada com relação à idéia de identidade religiosa. Ou, em palavras melhores, da ligação do indivíduo com a idéia da existência ou não da divindade e todos os consectários desta relação.
Por muitos motivos, o modo através da qual o indivíduo se porta frente ao sagrado, é algo que não se pode ou consegue afastar da personalidade. É um dos fundamentos da personalidade. Neste compasso, é necessário que a política de reconhecimento caminhe de mãos dadas com a liberdade de expressão, garantindo ao fiel, no exercício de sua crença, afirmar e viver de acordo com o seu credo, constitutivo que é da sua própria identidade e decorrente da sua autonomia e dignidade.
Sabendo que todo ser humano, independentemente de ser diferente, ou não, do seu ambiente social, tem os mesmos direitos que os demais, implica concluir que para o universo jurídico tais diferenças ideológicas devem ser insignificantes. Assim, se o fiel de uma fé religiosa qualquer se veste de maneira atípica com os padrões seculares da moda e sofre opressão ou discriminação social por causa disto, estará sofrendo um verdadeiro atentado à sua liberdade cultural e religiosa, que lhe garante o direito de ser e se expressar de acordo com as suas convicções.
"Podemos hablar de una identidad individualizada, que es particularmente mia, y que yo descubro em mi mismo. este concepto surge junto con el ideal de ser fiel a mi mismo ya mi particular modo de ser(...) hay cierto modo de ser humano que es mi modo. he sido llamado a vivir, mi vida de esta manera, y no para imitar la vida de ningún outro (...) si no me soy fiel, estoy desviándome de mi vida, estoy perdiendo de vista lo que es para mi el ser humano(...) la importancia de este contacto próprio aumente considerablemente quando se introduce el principio de originalidad: cada uma de nuestras vocês tiene algo único que decir(...) ser fiel a mí mismo significa ser fiel a mi propria originalidade, que es algo que sólo yo puedo articular e descubrir" 6
De toda forma, uma coisa é um grupo tentar impedir POR MEIOS NÃO DEMOCRÁTICOS a legalização de uma prática qualquer. Isto caracterizaria uma violação, não apenas da dignidade humana, mais do próprio Estado democrático. Outra coisa bem diferente é este grupo, DENTRO DO PRÓPRIO JOGO DEMOCRÁTICO, onde todos podem expressar as suas convicções e trabalhar por elas, realizar o combate ideológico ou a defesa das suas convicções e valores.
Este exercício de democracia não pode ser tomado como atentatório da dignidade humana. Atentatório seria tentar emudecer a expressão daqueles que quiserem exercer este legítimo direito. Sob esta ótica não se pode negar que ser partidário da "dignidade humana", muitas vezes significa somente uma questão de ponto de vista, dentro do espaço da livre reflexão autonômica dos indivíduos que estejam em lados opostos, em um debate ideológico.
9 - ESTADO LAICO E LIBERDADE RELIGIOSA
A expressão estada laico é deveras paradoxal, pois ela indica que a religião não ocupa um patamar especial na sociedade, o que por si só já é discriminatório porque pressupõe um Estado separado apenas dos valores éticos da religião. Se todas as liberdades da pessoa intelectual e moral, inclusive a liberdade religiosa, são liberdades éticas, promover ou rechaçar apenas uma delas é uma forma clara de discriminação. Não faz sentido que o Estado deva ficar desmamado apenas dos valores da religião.
É preciso cuidar para que o discurso de igualdade das chamadas "liberdades éticas" não se converta em discriminação da liberdade religiosa. Seria um total paradoxo entender que as liberdades éticas são iguais em importância mais que o Estado só deve estar separado dos valores da religião. É este o absurdo jurídico que propõe alguns chamados "juristas progressistas?" Prefiro acreditar que não.
Assim, a liberdade sexual, a liberdade de matrimônio, a liberdade de procriação e a liberdade religiosa são apenas uns feixes da liberdade ética e um Estado Democrático de Direito deve se manter distanciado da promoção de qualquer uma delas. A expressão Estado Laico deve, portanto, ter o alcance hermenêutico de Estado Neutro.
9.1 - O LAICISMO COMO A "NOVA RELIGIÃO" DO ESTADO
"O Estado leigo, quando corretamente percebido, não professa, pois, uma ideologia "laicista", se com isto entendemos uma ideologia irreligiosa ou anti-religiosa(...) enfim, visto que não defende somente a separação política e jurídica entre estado e igreja, mas também os direitos individuais de liberdade em relação a ambos, o laicismo se revela incompatível com todo e qualquer regime que pretenda impor aos cidadãos, não apenas uma religião de estado, mas também uma irreligião de estado." 7
O papel do Estado laico não é promover uma liberdade ética em detrimento de outra. Por certo, partindo do correto pressuposto de que todas elas estão em um mesmo patamar jurídico não deve promover liberdade ética alguma. A correta atitude por parte do Estado em relação às liberdades éticas em geral é garantir seu livre exercício, sem apontar caminhos ou legislar para demonstrar predileções. Como a bem resume a famosa frase de NORBERTO BOBBIO: "el laicismo que necesite armarse y organizarse corre el riesgo de convertirse en una iglesia enfrentada a las demás iglesias".
Um Estado Constitucional de direito não pode eleger objetivos que se sobreponham aos direitos fundamentais de seus cidadãos. Não pode, por exemplo, por em prática uma política de "suavização" da fé religiosa, visando torná-la menos categórica, seja qual for a religião ou doutrina. No Estado de Direito todos estão legitimamente autorizados a ter e a afirmar as suas legítimas convicções. Qualquer tentativa de boicotar este exercício é um verdadeiro atentado aos direitos humanos fundamentais.
É urgente resgatar, no plano de nossa ação prática, a universalmente conhecida máxima de Voltaire: "sou contra tudo o que vossa senhoria disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo".
CONCLUSÃO
Defender a liberdade é mais do que necessário é libertador, pois historicamente o entorno desta luta tem removido montanhas de opressão, preconceitos e discriminação.
Temos que ter em mente que o seguidor de determinada doutrina particular ou um fiel religioso possuem uma postura diferenciada com relação aos fatos e eventos da vida, o que para a racionalidade leiga pode não fazer qualquer sentido, sendo normal tal conflito. São dilemas de lógicas e ordens diferentes.
A liberdade religiosa, por exemplo, flui da nossa própria condição de seres humanos, e cabe ao Estado garanti-la e jamais violá-la. A despeito disso, não raro surgem pseudo-políticas que avançam sobre estes direitos basilares. A ingerência dos poderes públicos no âmbito da fé dos indivíduos tem adquirido, no Brasil e na Espanha, status de nova fé pública. Vivemos, ultimamente, em verdadeiros Estados "LAICIZISTAS", entendendo-se esta expressão como denotadora da manifestação de uma doutrina de aniquilação dos valores da religião e a introdução e afirmação de uma sociedade "livre" da influência da fé religiosa.
O Estado, e os seus representantes, estribados quase sempre em falsas premissas, não podem tentar blindar, proibir ou privilegiar, ideologia, religião, raça ou cultura alguma contra o confronto e o embate salutar das idéias.
Neste contexto é viável afirmar que uma coisa é a prática do crime de racismo, que é abjeto e inaceitável, outra coisa bem diferente é vincular a crítica à religião africana, por exemplo, como crítica à raça. A crítica à ideologia e à religião qualquer é lícita. Tem como campo de atuação o âmbito das liberdades de pensamento e da livre circulação das idéias. Diferentemente, a crítica à raça pressupõe um juízo de valor depreciativo ao indivíduo, e isto, corretamente, não deve ser tolerado. O que não se pode aceitar é que o Estado tente confundir as duas situações e com isto se imiscuir e interferir no âmbito das liberdades constitucionais.
Por outro lado, assim como não se pode afirmar que a crítica a religião, ao Estado, ao capitalismo ou ao comunismo seja discriminatória ou demonstre intolerância, sendo apenas um mero exercício da liberdade de pensamento e de expressão, o mesmo raciocínio deve ser legitimamente aplicado, por exemplo, com relação à crítica a ideologia homossexual, ou ao sacrifício ritual de animais, ou à pratica do aborto e da eutanásia, ou a entrega do dízimo,etc, todas estas bandeiras de algumas religiões ou de críticos independentes. Tais críticas são jurídico e filosoficamente legítimas e pensar diferente é, no mínimo, um retrocesso.
Mais infundada ainda é a afirmação de que a eventual crítica à religião de uma minoria é uma forma de discriminação. Ora tal situação no plano das idéias é inconcebível. A tese que a alimenta parte do pressuposto de que algumas pessoas podem sofrer críticas à sua religião e outras pessoas não. Este é um raciocínio hediondo. Outra alegação espúria se refere a um pretenso direito das minorias a ter a sua opção promovida pelo Estado. Tal direito não existe. E é exatamente esta a real medida do pluralismo e da idéia de um Estado democrático.
Vale salientar que o âmbito do que seja a discriminação, inclusive racial, precisa ser urgentemente esclarecido. Ultimamente este termo tem sido levianamente sacado para acusar a qualquer pessoa que se recuse a aceitar a cartilha estatal, e da ONU, para a modelagem das novas convicções ideológicas e religiosas contidas na cartilha da propalada "Nova Era".
As manifestações de ódio e intolerância com relação à diversidade religiosa precisam ser percebidas. Muitas delas são alavancadas por leis flagrantemente inconstitucionais, que anacronicamente dizem pretender eliminar justamente as práticas que acabam consagrando, como atual efusão de leis "anti-discriminação e homofobia" que se prepara no Brasil, ou como os problemas relacionados ao projeto da EPC na Espanha.
É imperativo manter uma postura crítica diante de práticas nitidamente antidemocráticas. Não se pode recorrer à infamante idéia de calar a afirmação doutrinária de um indivíduo ou de uma doutrina ou de uma religião, usando uma interpretação ilegítima da lei, ou mesmo uma "lei espúria" e inconstitucional como ameaça. Devemos estar abertos à crítica e dispostos a compreender a inevitabilidade da divergência.
A tolerância não avança quando a liberdade religiosa e a liberdade de expressão são cerceadas. A tolerância se estabelece no seio social exatamente quando somos livres para divergir e afirmar e defender as nossas próprias convicções e identidade cultural.
Os juizes não devem ser influenciados por nenhuma espécie de ativismo ideológico, cultural ou racial, orquestrado por uma política de laicismo (laicizismo) que incentiva o ódio à afirmação da identidade religiosa para com isto afligir determinadas pessoas e religiões, negando-lhes a liberdade de consciência. Ao contrário, o debate ideológico deve ser incentivado e protegido pelo Estado.
Por fim, há que se reafirmar que no moderno Estado de Direito a proteção constitucional às liberdades inclui na sua esfera de tutela o direito à escolha livre de uma religião ou fé. Bem como o direito de viver de acordo com esta fé. Este é um postulado inexorável dentro do universo jurídico.
A liberdade religiosa é uma derivação natural da liberdade de pensamento. E a liberdade de expressão é seu pressuposto lógico. Sua garantia compõe a base filosófica e jurídica de todo e qualquer Estado democrático. Qualquer restrição indevida ao exercício da liberdade religiosa se configura, em última análise, como uma restrição ao livre exercício do pensamento e como um atentado aos direitos fundamentais.
Pretender simplificar as diferentes crenças a um mínimo comum, sob o argumento da construção de uma paz ideal através da identidade de uma única fé, é em uma abstração utópica. Reduz indevidamente a pluralidade, riqueza e diversidade do pensamento humano Tal devaneio deve ser combatido pela garantia da proteção estatal à manifestação da diversidade religiosa.
Precisamos nos conscientizar da necessidade de cultivarmos uma cultura menos beligerante no tocante aos assuntos da fé e da laicidade. Temos que aprender a divergir e a convergir, com dignidade e com o respeito mútuo que deve caracterizar qualquer debate razoavelmente civilizado Só assim construiremos uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e mais humana. A opção oposta equivalerá ao "atirar a primeira pedra."
Por fim, como afirmamos em recente reflexão, intitulada LIBERDADE RELIGIOSA OU ESCRAVIDÃO, Em um Estado Constitucional de Direito, NINGUÉM pode ser obrigado a pautar a sua existência pessoal na fé religiosa ou na crença em doutrina religiosa qualquer. Porém, dentro desta mesma ordem democrática, TODOS estão indelevelmente obrigados a respeitar aqueles que, LIVREMENTE, assim o fazem. Eis ai, em resumo, a essência do que se convencionou chamar de LIBERDADE RELIGIOSA.
Assim, toda espécie de conduta que sugira a batuta de um patrulhamento ideológico/religioso é ilegal, imoral e perversa. Ilegal por ferir gravemente o ordenamento constitucional e os princípios internacionais de direito. Imoral por lançar na indecente lixeira do desrespeito todas as conquistas libertárias durante conquistadas, principalmente, no mundo ocidental. Perversa por constranger, oprimir e infligir desconforto ao crente, ao fiel, ao CIDADÃO que no livre exercício do seu pensamento e da sua consciência, altar maior da liberdade, evocou para si a identidade religiosa na qual se insere no mundo.
Este ser humano que ousou exercer o seu justo direito de viver em conformidade e harmonia com o que pensa e sente não pode, em razão da sua escolha, ser vilipendiado, discriminado, humilhado, preterido e desprestigiado.
Pensar diferente é autorizar o arbítrio sobre terceiros em sede de consciência e ideologia, é permitir a ronda autoritária nas categorias mais profundas da mente humana, é convenir com o patrulhamento ressentido, colérico e antijurídico dos que se sentem acima do BEM e do MAL. É coadunar com as acusações levianas, feitas aos diferentes, de estarem, estes, "aborrecidamente" exercendo o seu jus credere et habere fidem, quando em verdade, a VERDADE mesma, como sabemos, é sempre uma incógnita.
Liberdade para crer ou escravidão ideológico-laicista? Não se trata aqui de uma simples questão de bom senso e sim de uma visão de futuro e cultura que queremos ter e cultivar. Diferente do confronto dialético salutar e respeitoso entre culturas opostas, que deve ser perfeitamente permitido, o assédio ao livre exercício da convicção individual, seja ela religiosa ideológica ou moral, ergue-se à categoria de atentado ao próprio conceito de HUMANIDADE.
Referência:
1 - BERLIN, Isaiah. Dos conceptos de liberdad. Universidad de Chile: www.cfg.uchile.cl, p. 3
2 - BERLIN, Isaiah. Dos conceptos de liberdad. Universidad de Chile: www.cfg.uchile.cl, p. 7
3 – FRANCISCO, juan. laicismo y democracia versus tolerancia y respeto . em http://www.audinex.es/~dariogon/g021.htm - em 31 de julio de 2004.
4 - SCHWARTSMAN, Hélio. Delírios divinos. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u356210.shtml
Em 29 de setembro de 2008.
5 - DWORKIN, Ronald. O direito da Liberdade : a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. M. Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
p. 377-378.
6 - TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y la la" política del reconocimiento". México, D.F: Fondo de Cultura Econômica, 1993. p. 22,24,25.
7- BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de poliítica.
(Disponível também em JUSNAVIGAND: http://jus.uol.com.br/revista/texto/17660/liberdade-religiosa-versus-liberdade-de-expressao)
RESUMO: É intolerante quem defende e afirma publicamente as suas convicções políticas, ideológicas ou religiosas? Deve o Estado se imiscuir nestas questões?
INTRODUÇÃO
A busca da liberdade (em sentido amplo) tem sido o âmago da questão dos movimentos históricos em prol da elevação do Ser Humano, sendo a autodeterminação o vértice dos movimentos sociais em prol dos chamados Direitos Humanos Fundamentais. A ânsia por se libertar da tirania e da opressão vicejou profundamente e com tal intensidade, que revoluções foram engendradas, países fundados, continentes conquistados e, infelizmente, milhões de vidas ceifadas. O estatuto das liberdades públicas, tal como hoje é concebido no âmbito das declarações de direitos humanos, foi solidificado com o sangue de milhões de mártires, vítimas da luta contra a dominação do corpo da alma e do espírito.
O termo LIBERDADE sendo um vocábulo análogo, pode significar a manifestação apenas de uma forma de liberdade, como a liberdade de locomoção, por exemplo, ou pode significar o conjunto das liberdades tuteladas pelos diversos estatutos de direitos humanos. De ordinário, esta última significação se faz presente quando o vocábulo é utilizado no plural: LIBERDADES. Podemos estabelecer então que em um sentido estrito a palavra LIBERDADE significa a expressão jurídica de alguma das formas de liberdade, e em sentido lato LIBERDADE significa um complexo instituto jurídico que possui como fundamentação a própria natureza humana.
Quanto à questão cognitivo-sociológica do ser humano, concordamos que as influências externas sobre o indivíduo modelam o seu material sensório e, com isto, podem ditar-lhe a conduta. Ser livre, neste contexto, significa apenas manobrar dentro do curto espaço das escolhas (e das possibilidades) limitadas. Mais isto não é pouco. É exatamente sobre o mundo das "escolhas", das idéias e dos valores que nos restam que projetamos a nossa identidade cultural. É este o espaço que precisa estar a salvo da ação do Estado e da sua interferência.
É certo que não cabe ao Estado laico promover os valores da religião. Tal idéia libertária, oriunda da revolução francesa, procurou definir os espaços próprios da ação de cada poder: o poder político e o poder religioso. Tal contribuição propiciou o fortalecimento da liberdade religiosa, com a proliferação de religiões e seitas em um ambiente livre da perseguição e da prevalência de uma religião oficial.
Paralelamente, livre das guias da igreja e com o advento da evolução cientifica, industrial e tecnológica, um novo homo-saber anti-religioso forjou-se no seio da sociedade. Também a revolução dos costumes, na década de 60, e bem assim, os humores da globalização, informam este ser humano do novo milênio, desprovido dos valores religiosos que por séculos espelharam o mundo ocidental.
Não obstante, e talvez seja adequado dizer que agora no papel de "contracorrente", os movimentos e grupos religiosos continuam a crescer. Os choques entre as duas cosmovisões são inevitáveis. São embates ideológicos, cabendo a cada grupo exercitar as suas liberdades de crença, convicção e expressão. A falta de uma visão equilibrada desta pluralidade ideológica, notadamente nos Estados com governos intitulados "progressistas", tem sido fonte de problemas.
Alguns destes Estados constitucionais, inclusive a Espanha e o Brasil, têm incorporado em suas políticas públicas determinados valores ideológicos visceralmente contrários aos valores religiosos Nestes casos é comum a alegação de que se está implantando o "laicismo" na sociedade". Ora, isto é uma mera falácia. Nunca a idéia de um Estado laico significou o combate à religião alguma. Estado laico é apenas o Estado separado da Igreja no plano político.
Estes são tópicos que precisamos detalhar, pois para muitos operadores do direito as respostas ainda não estão claras, e o exame envolve responder a algumas perguntas, por exemplo: pode ser classificado como intolerante quem defende e afirma publicamente as suas convicções políticas, ideológicas ou religiosas? Ou intolerante é quem não aceita que as suas convicções sejam publicamente contrariadas? Deve o Estado se imiscuir nestas questões? Existe um limite constitucional para estas ações?
1- LIBERDADES PÚBLICAS
Contrariamente ao que apregoa boa parte da doutrina, todas as liberdades podem ser consideradas como publicas tendo em vista que a intervenção do aparato estatal é sempre necessária, inclusive desde o ponto de vista legislativo, para a plena efetivação das liberdades.
As liberdades públicas operam, no âmbito jurídico, dentro de uma estrutura normativa legal. Trata-se de uma espécie de poder que o Estado confere aos indivíduos: poder de autodeterminação. A liberdade é um poder/dever que cada ser humano exerce sobre si mesmo, e trata-se de uma obrigação negativa, ao contrário da maioria dos outros direitos, ou seja, em seara da liberdade, o meu dever é apenas respeitar, pela abstenção, a liberdade dos outros.
Muitas questões ainda podem ser suscitadas nestes aspectos. É muito conhecida a noção de liberdade negativa e liberdade positiva, o que alguma confusão pode fazer.
ISAIAH BERLIN, afirma que a liberdade negativa significa não ser impedido pelos outros de fazer o que se deseja fazer : "yo soy libre em la medida em que ningún hombre ni ningún grupo de hombres interfieren en mi actividade (...) yo no soy libre en la medida en que otros me impiden hacer lo que yo podría hacer si no me lo impedieran" 1
Quanto à liberdade positiva preleciona: "el sentido ‘positivo’ de la palabra ‘libertad’ se deriva del deseo por parte del individuo de ser su próprio dueño (...) quiero ser el instrumento de mí mismo y no de los actos de voluntad de otros hombres". 2
2 - LIBERDADES DA PESSOA INTELECTUAL E MORAL
Sabemos que pelos usuais critérios de classificação, são constituídas pelas chamadas liberdades de pensamento, também denominadas pelos progressistas como liberdades éticas, e abrangem os aspectos subjetivos da personalidade e da consciência humana que viabilizam a liberdade de eleição. Dentre elas podemos destacar: liberdade de opinião; liberdade de consciência liberdade religiosa; liberdade de crença; liberdade de culto; liberdade de expressão.
3 - A POSIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES.
De maneira geral, em todos os Estados Constitucionais e Democráticos de Direito as liberdades, atualmente, possuem um status constitucional de princípios fundamentais. Não é de outra maneira na Constituição de 1978 na Espanha e também na Constituição de 1988 no Brasil. Ambas refletem o teor da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Organização das Nações Unidas, sendo desnecessário aqui, nesta breve reflexão, maiores delongas sobre esta citada condição já amplamente solidificada nas melhores doutrinas sobre o tema.
3.1 - A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O lento maturar dos chamados direitos humanos perpassa toda a história da humanidade. Nestes cenários áridos da construção permanente da cultura das sociedades, a liberdade religiosa ocupa papel de reconhecida importância no atual Estado Democrático de Direito. A imanência da liberdade de pensamento permitiu aos indivíduos de diferentes culturas que se desenvolvessem no caminho da contemplação e/ou revelação religiosa. E cada coletividade definiu suas práticas, ritos, cortejos, ídolos e invocações. Por fim, servos, senhores, ricos, pobres, letrados e leigos se encontraram todos nos umbrais da elevação místico-religiosa.
3.2 - A DIMENSÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA.
A liberdade religiosa esta fincada entre as liberdades de pensamento. Enquanto direito fundamental, é a mais complexa das liberdades públicas, pois se volta para verdades imateriais de cunho transcendental, sendo intrinsecamente multi-facetária. Bem assim, carrega ontologicamente consigo as demais espécies ou formas de liberdade: a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de crença, a liberdade ideológica, a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, dentre outras.
Assim, e correto afirmar que a liberdade religiosa, como pressuposto lógico e fundamental do seu exercício e da sua efetivação no Estado democrático de direito, abriga diversas outras liberdades, sem as quais seria mera simulação normativa. Neste sentido, não se pode conceber liberdade religiosa sem liberdade de manifestação do pensamento, ou liberdade religiosa sem liberdade de expressão. Tampouco liberdade religiosa sem liberdade de reunião. Como dissociar liberdade religiosa de liberdade de consciência? Como dissociar liberdade religiosa de liberdade ideológica? A obviedade de tais associações inviabiliza qualquer tentativa de cindi-las.
3.3 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA
Como afirmamos, a liberdade religiosa, como liberdade de pensamento que é, está umbilicalmente ligada à liberdade de expressão. Não parece ter fundamento a considerável confusão quanto a este ponto. Sem embargo de não existir um critério rígido de classificação das liberdades, é crível que as liberdades de pensamento, ou liberdades éticas, não encontram sua efetivação no momento em que surgem na tela sensorial da mente, pois este é um mero ato reflexo, mas sim no exato instante da sua exteriorização.
A Liberdade religiosa não indica apenas a simples possibilidade da existência de um pensamento encapsulado na mente do indivíduo, e afastado o imponderável evento de uma religião cuja máxima seja "só pensar por pensar", o natural é que a exercício autêntico da religião, como o exercício de tantas outras coisas na vida, contenha e abranja discursos e ações.
4 - UM CONFLITO MERAMENTE APARENTE
O conflito aparente entre as duas formas de liberdade - Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão - se manifesta, aos olhos menos atentos, quando existe um conflito de opiniões entre duas doutrinas com visões antagônicas. Ao usar o seu direito à liberdade ideológico-religiosa, combinado com o seu direito a propalar a sinceridade dos seus pensamentos, consistente na liberdade de expressão (parte integrante da liberdade religiosa), algumas pessoas e grupos podem ser hostilizados com base na falsa premissa de que são intolerantes.
A título de exemplo, podemos imaginar o fiel de uma religião hipotética com as seguintes características doutrinárias:
a)Monoteísta: acredita somente na existência de um único Deus;
b)Transcendente: acredita que Deus está fora do plano material;
c)Salvadora: todos estão perdidos e precisam de salvação;
d)Universal: as verdades do que crêem são para todos os seres humanos;
A questão aqui é saber se, em essência, tal religião e seus seguidores são intolerantes quando defendem as suas convicções: a resposta claramente é negativa. Obviamente ao afirmar as verdades, que integram sua estrutura de consciência e de valores, o fiel desta religião hipotética estará negando as outras possibilidades. Isso, contudo, não autoriza ninguém a pensar que aqueles que são politeístas, ateus, etc., estariam sendo vítimas de intolerância ou discurso ódio de qualquer espécie tão só porque confrontados publicamente com as convicções do fiel desta religião hipotética. E aqui não se aplica a regra da vontade da maioria, nem da conservação de direitos de minorias, pois o que prepondera, neste caso, é o direito fundamental da liberdade de expressão religiosa e ideológica.
Assim, não se pode alegar que o fiel de uma fé religiosa, seja ela qual for, é intolerante porque sua doutrina religiosa não inclui a opção de aceitar como verdade a teoria oposta. Tal situação tocaria o absurdo e seria um equívoco cometido contra a lógica e contra o fato mesmo da irredutibilidade de opiniões.
5- LIBERDADE RELIGIOSA COMO TOLERÂNCIA À OPINIÃO DIVERSA
Tolerância pode ser definida como a aptidão para a convivência de crenças e opiniões diversas. A idéia de tolerância tem seu campo de ação mais importante no campo religioso e, automaticamente, da liberdade de consciência. Podemos nos referir a dois tipos básicos de tolerância: tolerância frente a crenças e opiniões religiosas e políticas diversas; e a tolerância frente às minorias étnicas, raciais, físicas, homossexuais etc.
Isto nos situa frente às livres e legítimas manifestações do pensamento dentro de um Estado Constitucional de Direito. Tais divergências derivam da liberdade de pensamento, exteriorizadas na convicção de possuir a verdade, seja ela política, ideológica ou religiosa.
O que importa aqui é fixar como podem ser compatíveis, teórica e praticamente, duas "verdades", ou convicções, opostas. A resposta é que, sob pena de se cair no vazio inaceitável de se tentar impor limitações ao livre exercício do pensamento e na tirania de combater o direito de livre manifestação do mesmo, só resta aceitar com tranqüilidade o fato de cada ser humano tem o direito de pensar, crer e se expressar livremente, conforme a sua convicção e consciência.
A liberdade religiosa pressupõe então o direito de crer e o direito de afirmar publicamente aquilo que se crê, mesmo que esta cosmovisão contrarie a opinião, a ideologia ou até mesmo a religião alheia. Em outras palavras, o direito à liberdade religiosa, e ideológica, garante a possibilidade de se crer no que quer que seja, e de afirmar publicamente aquilo que em que se crê.
A liberdade religiosa só existe de fato quando se assegura este seu aspecto externo e público. Porque a religião num contexto internalizado, em forma de pura reflexão, não necessita de qualquer tipo de garantia do Estado. Em mero pensamento sempre há liberdade. Por este motivo, o que a garantia de liberdade religiosa pretende assegurar é a possibilidade de o fiel viver e dizer, com liberdade, de acordo com o que acredita.
Acrescente-se que, por ser direito fundamental, a liberdade religiosa não deve ceder a princípios menores. Aqui não tem aplicação um princípio de "boa vizinhança ideológica". Nem é aceitável qualquer imposição para que o indivíduo deixe pensar o que pensa, com o fito de tornar sua crença mais "aceitável" ou diminuir eventuais contrastes de opiniões, pois isto equivaleria a negar a sua liberdade e empobrecer o debate ideológico.
5.1 - A LIBERDADE FRENTE À CONFRONTAÇÃO E A PROVOCAÇÃO IDEOLÓGICA
Alguns autores entendem que em um Estado democrático é possível contestar, frontal e severamente, qualquer ideologia, inclusive a religiosa, tudo perfeitamente embarcado pela liberdade de expressão. Tal posição é legítima, porém precisa ser mais bem discutida para não se descambe para a mera afronta e violência gratuita. Geralmente seus defensores se dizem representantes de algum tipo de progressismo, secularismo, ou laicismo:
"(...) pues bien, las ideologías, los sistemas de convicciones y de creencias, religiosos o no religiosos, no merecen el más mínimo respeto. desde las conquistas de la libertad de conciencia, de pensamiento, de expresión, el destino más digno de cualquier sistema de ideas y creencias es ser sometido a todas las operaciones de pensamiento que seamos capaces de realizar con él, desde su exaltación a la más completa burla, al escarnio y a la irreverencia..." 3
Ou em outra reveladora versão:
"(...) pessoas merecem respeito. idéias não. (...) como o leitor já deve ter concluído, faço objeções fortes a teses religiosas, mas elas não se confundem com ataques a pessoas religiosas. (...) façam suas escolhas. só o que não vale é tentar calar o adversário." 4
Entendemos aceitáveis estes "ataques". Enquanto os mesmos permanecerem no plano da contestação ideológica de uma determinada convicção política ou crença religiosa, é viável concordar que tal postura estará ancorada pelo direito à liberdade de expressão. Sem embargo, quando o discurso atacar a integridade moral ou pessoal de qualquer indivíduo (ou instituição), desqualificando-o pelo fato da sua ideologia, estaremos incorrendo em uma postura discriminatória e odiosa, a merecer rechaço.
Acredito que o melhor exemplo sobre o assunto seja o constante "patrulhamento pejorativo" que os "crentes" recebem neste atual ambiente mundano secularizado, e que se diz "evoluído". Ora, evoluir é perceber a inexorável amplitude da condição humana e encarar como normal as divergentes opções e identidades culturais (pacíficas) eleitas para si por cada indivíduo livre, e não o seu contrário. Julgar o seguidor de determinada doutrina como inferior (intelectual ou moralmente) é incidir na infamante e antijurídica prepotência de acreditar-se signatário das melhores escolhas e de maiores direitos, o que por si só é abjeto.
Neste ambiente, é necessário também que se esclareça disparatado querer emparedar a liberdade religiosa proibindo a divulgação de suas idéias ou a prática de seus cultos. O raciocínio é o mesmo quanto à idéia de querer obrigar a adesão a um culto ou ideologia qualquer. Dizendo de outra forma, a liberdade religiosa não existe só para assegurar a prática religiosa, mas também para respaldar a possibilidade de o sujeito não ter religião. Ela afiança a possibilidade de um ateu dizer, publicamente, que não acredita na existência de Deus, ou duvidar que Ele seja bom, etc, sem que por isso seja considerado intolerante.
Se for verdade que a liberdade de expressão religiosa ou ideológica não constituem um direito absoluto, também é verdade que estas só devem encontrar limites em casos muitos específicos (como as questões que envolvem, por exemplo, segredos militares).
Por outro lado, devemos concordar que a garantia da liberdade de expressão apesar de criar um direito a "dizer o que pensa", não abriga um "direito a ser ouvido" nem a uma "obrigação de ouvir". Uma postura que pretenda instituir a "obrigação de ouvir", não seria compatível com um Estado de direito. Uma normatização deste quilate só poderia ser bosquejada em Estados totalitários (talvez o exemplo mais inconfundível seja o do eterno comandante Fidel Castro, em Cuba), mas, fora isso, ninguém pode ser obrigado, nem pelo Estado nem por particulares, a ‘ouvir’ ou deixar de ouvir, seguir ou deixar de seguir doutrina alguma.
6- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A IGUALDADE
Há quem argumente que certas manifestações da liberdade de expressão podem ferir o princípio da igualdade. Entendem que a divulgação de algumas opiniões específicas podem vulnerar grupos menos privilegiados e contribuir para o aumento da desigualdade. Esta corrente fomenta a idéia de que algumas pessoas não devem ser livres para expressar as suas opiniões e preferências.
Equivocadamente, se toma como parâmetro para esta "censura" algumas normas a respeito de assédio sexual e discriminação no ambiente de estudo ou de trabalho. Mas é fácil ver que não trata da mesma coisa. O assédio sexual e a discriminação negativa são condutas que efetivamente merecem reprovação. Mas este pensamento legítimo nunca pode estribar a falsa idéia de que necessário desinfetar o mundo para criar um espaço asséptico para abrigar "grupos minoritários que se julgam alvo de manifestações e expressões que ‘reputam’ ofensivas".
Tal situação seria um retorno a um tempo das "trevas" da ignorância jurídico-política. Na prática, pressupõe a criação de uma espécie de "POLÍCIA IDEOLÓGICA" e, quem sabe, de uma "CENSURA PRÉVIA" em textos e falas. Neste diapasão, seria necessário e conveniente, quem sabe, estabelecer também "TRIBUNAIS CULTURAIS" para julgar as demandas apresentadas pelos "FISCAIS CULTURAIS", o que, verdadeiramente, é um insondável absurdo.
"O Estado poderia então proibir a expressão vívida, visceral ou emotiva de qualquer opinião ou convicção que tivesse uma possibilidade razoável de ofender um grupo menos privilegiado. poderia por na ilegalidade a apresentação da peça o mercador de veneza, os filmes sobre mulheres que trabalham fora e não cuidam direito dos filhos e as caricaturas ou paródias de homossexuais nos shows de comediantes. os tribunais teriam de pesar o valor dessas formas de expressão, enquanto contribuições culturais ou políticas, contra os danos que poderiam causar ao status ou à sensibilidade dos grupos atingidos." 5
É preciso sempre muita atenção para não caiamos no erro de acreditar que os institutos da liberdade e da igualdade estão em lados opostos. Na verdade, ambos se complementam na luta pela efetivação dos direitos fundamentais da humanidade. Não existe o tal propalado conflito entre a liberdade e a igualdade, e mesmo se existisse teríamos que fazer a opção pela liberdade, pois o entendimento contrário nos levaria a justificar a existência de um Estado controlador, o que seria uma grave agressão à própria noção de direitos fundamentais, que são exatamente aqueles direitos que os particulares exercem contra o Estado e contra terceiros, e que pertencem à órbita de ação do indivíduo, dentro da eficácia vertical e horizontal dos mesmos.
O ambiente social e político de uma sociedade é plural. E exatamente esta riqueza, ou "mercado de idéias", que faz prosperar as diferenças, e não seu contrário. O direito à diferença e o direito á manifestação está intimamente ligada à própria noção de igualdade, cidadania e representação.
7- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIVERSIDADE
Uma sociedade ideologicamente plural deve admitir a existência de diversas manifestações divergentes na sociedade. Quando um Estado que se diz democrático resolve intervir indevidamente no processo natural de harmonização das diferenças, surge sempre um problema. É que não compete ao Estado selecionar quais manifestações e valores poderão prosperar e quais não. A complexidade do corpo social exige distanciamento do Estado das ideologias particulares dos seus cidadãos, concretizando assim os ideais de liberdade.
Uma coisa é o direito à manifestação ou expressão do pensamento, e outra bem diferente é supor que alguém, ou algum grupo tenha o direito de impor a sua visão, ou os seus valores, à sociedade, sob a tutela do Estado. Assim como não existe um direito geral a "aceitação" das idéias, não existirá obviamente um direito a "imposição" de uma idéia ou valor qualquer. As idéias devem se confrontar no plano das idéias e não na trincheira do direito ou na ameaça da sanção oficial por parte de um Estado que se pretenda minimamente democrático.
Podemos exemplificar esta questão com a seguinte hipótese: um determinado Estado resolve proibir, através de uma sanção penal ou civil, que a doutrina "A" (religiosa, moral ou política) seja defendida ou professada, pelo motivo desta entrar em confronto direto com os postulados da doutrina "B". Se agir assim, este Estado comete dois erros:
-1º Viola o direito a liberdade religiosa, ideológica ou liberdade de expressão das pessoas que se filiam à doutrina "A";
-2º Sendo laico e democrático, se desnatura ao promover e afirmar oficialmente a doutrina "B".
8- LIBERDADE DE EXPRESSÃO, IDENTIDADE E CONFORMAÇÃO
A identidade do indivíduo é inferida sempre a partir de critérios de semelhança e comparação. Geralmente é definida como a expressão da sua semelhança com algo que seja emblemático enquanto paradigma. Ou seja, para falarmos em identidade do indivíduo precisamos saber as características singulares do mesmo para então comparar com os demais modelos existentes e estabelecer as diferenciações e semelhanças, que definem quem ele é, e porque ele é o que é. O mesmo vale para os diversos grupos sociais.
Assim, é possível conceber a liberdade de expressão como manifestação da personalidade e, portanto, componente mesmo da identidade individual.
O segundo sentido da palavra reconhecimento, que é o de identificação, serve para dizer que alguém foi "reconhecido em meio a uma multidão", ou seja, foi identificado. E na política de reconhecimento deve ser entendido como a atitude de particularizar um indivíduo, percebendo-o em sua singularidade. Avulta a idéia de que cada indivíduo é diferenciado, e o mérito de ser diferenciado é o valor inerente da autenticidade.
Desta maneira, há que se pensar a liberdade de expressão como garantia de que o indivíduo seja reconhecido por seus méritos (valorização) e por sua diferença (identificação). E a identificação, como vertente da política de reconhecimento, se inclina para personalidade do indivíduo, e não apenas para a sua pessoa. Não se reconhece (identifica) o sujeito por ser quem é (sua identidade pessoal), mas por ser como é (sua personalidade). É como quando se diz, ao observar uma pintura ou ler um livro, que, devido às suas peculiaridades, é possível reconhecer (identificar) o seu autor.
Um outro aspecto da questão é a moderna compreensão de que cada ser humano tem a sua própria expressão de personalidade única e inigualável. Isto amplia a noção de identidade enquanto grupo religioso, ou social. Dizendo de outra forma. No caso da questão religiosa, por exemplo, duas pessoas não crêem sempre da mesma maneira ou na mesma intensidade e isto vai decorrer que a expressão de fé de cada uma vai ser sempre diferente. Tal dimensão também deve ser contemplada pelas liberdades, de uma maneira geral.
A aplicação prática deste pensamento pode ser visualizada com relação à idéia de identidade religiosa. Ou, em palavras melhores, da ligação do indivíduo com a idéia da existência ou não da divindade e todos os consectários desta relação.
Por muitos motivos, o modo através da qual o indivíduo se porta frente ao sagrado, é algo que não se pode ou consegue afastar da personalidade. É um dos fundamentos da personalidade. Neste compasso, é necessário que a política de reconhecimento caminhe de mãos dadas com a liberdade de expressão, garantindo ao fiel, no exercício de sua crença, afirmar e viver de acordo com o seu credo, constitutivo que é da sua própria identidade e decorrente da sua autonomia e dignidade.
Sabendo que todo ser humano, independentemente de ser diferente, ou não, do seu ambiente social, tem os mesmos direitos que os demais, implica concluir que para o universo jurídico tais diferenças ideológicas devem ser insignificantes. Assim, se o fiel de uma fé religiosa qualquer se veste de maneira atípica com os padrões seculares da moda e sofre opressão ou discriminação social por causa disto, estará sofrendo um verdadeiro atentado à sua liberdade cultural e religiosa, que lhe garante o direito de ser e se expressar de acordo com as suas convicções.
"Podemos hablar de una identidad individualizada, que es particularmente mia, y que yo descubro em mi mismo. este concepto surge junto con el ideal de ser fiel a mi mismo ya mi particular modo de ser(...) hay cierto modo de ser humano que es mi modo. he sido llamado a vivir, mi vida de esta manera, y no para imitar la vida de ningún outro (...) si no me soy fiel, estoy desviándome de mi vida, estoy perdiendo de vista lo que es para mi el ser humano(...) la importancia de este contacto próprio aumente considerablemente quando se introduce el principio de originalidad: cada uma de nuestras vocês tiene algo único que decir(...) ser fiel a mí mismo significa ser fiel a mi propria originalidade, que es algo que sólo yo puedo articular e descubrir" 6
De toda forma, uma coisa é um grupo tentar impedir POR MEIOS NÃO DEMOCRÁTICOS a legalização de uma prática qualquer. Isto caracterizaria uma violação, não apenas da dignidade humana, mais do próprio Estado democrático. Outra coisa bem diferente é este grupo, DENTRO DO PRÓPRIO JOGO DEMOCRÁTICO, onde todos podem expressar as suas convicções e trabalhar por elas, realizar o combate ideológico ou a defesa das suas convicções e valores.
Este exercício de democracia não pode ser tomado como atentatório da dignidade humana. Atentatório seria tentar emudecer a expressão daqueles que quiserem exercer este legítimo direito. Sob esta ótica não se pode negar que ser partidário da "dignidade humana", muitas vezes significa somente uma questão de ponto de vista, dentro do espaço da livre reflexão autonômica dos indivíduos que estejam em lados opostos, em um debate ideológico.
9 - ESTADO LAICO E LIBERDADE RELIGIOSA
A expressão estada laico é deveras paradoxal, pois ela indica que a religião não ocupa um patamar especial na sociedade, o que por si só já é discriminatório porque pressupõe um Estado separado apenas dos valores éticos da religião. Se todas as liberdades da pessoa intelectual e moral, inclusive a liberdade religiosa, são liberdades éticas, promover ou rechaçar apenas uma delas é uma forma clara de discriminação. Não faz sentido que o Estado deva ficar desmamado apenas dos valores da religião.
É preciso cuidar para que o discurso de igualdade das chamadas "liberdades éticas" não se converta em discriminação da liberdade religiosa. Seria um total paradoxo entender que as liberdades éticas são iguais em importância mais que o Estado só deve estar separado dos valores da religião. É este o absurdo jurídico que propõe alguns chamados "juristas progressistas?" Prefiro acreditar que não.
Assim, a liberdade sexual, a liberdade de matrimônio, a liberdade de procriação e a liberdade religiosa são apenas uns feixes da liberdade ética e um Estado Democrático de Direito deve se manter distanciado da promoção de qualquer uma delas. A expressão Estado Laico deve, portanto, ter o alcance hermenêutico de Estado Neutro.
9.1 - O LAICISMO COMO A "NOVA RELIGIÃO" DO ESTADO
"O Estado leigo, quando corretamente percebido, não professa, pois, uma ideologia "laicista", se com isto entendemos uma ideologia irreligiosa ou anti-religiosa(...) enfim, visto que não defende somente a separação política e jurídica entre estado e igreja, mas também os direitos individuais de liberdade em relação a ambos, o laicismo se revela incompatível com todo e qualquer regime que pretenda impor aos cidadãos, não apenas uma religião de estado, mas também uma irreligião de estado." 7
O papel do Estado laico não é promover uma liberdade ética em detrimento de outra. Por certo, partindo do correto pressuposto de que todas elas estão em um mesmo patamar jurídico não deve promover liberdade ética alguma. A correta atitude por parte do Estado em relação às liberdades éticas em geral é garantir seu livre exercício, sem apontar caminhos ou legislar para demonstrar predileções. Como a bem resume a famosa frase de NORBERTO BOBBIO: "el laicismo que necesite armarse y organizarse corre el riesgo de convertirse en una iglesia enfrentada a las demás iglesias".
Um Estado Constitucional de direito não pode eleger objetivos que se sobreponham aos direitos fundamentais de seus cidadãos. Não pode, por exemplo, por em prática uma política de "suavização" da fé religiosa, visando torná-la menos categórica, seja qual for a religião ou doutrina. No Estado de Direito todos estão legitimamente autorizados a ter e a afirmar as suas legítimas convicções. Qualquer tentativa de boicotar este exercício é um verdadeiro atentado aos direitos humanos fundamentais.
É urgente resgatar, no plano de nossa ação prática, a universalmente conhecida máxima de Voltaire: "sou contra tudo o que vossa senhoria disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo".
CONCLUSÃO
Defender a liberdade é mais do que necessário é libertador, pois historicamente o entorno desta luta tem removido montanhas de opressão, preconceitos e discriminação.
Temos que ter em mente que o seguidor de determinada doutrina particular ou um fiel religioso possuem uma postura diferenciada com relação aos fatos e eventos da vida, o que para a racionalidade leiga pode não fazer qualquer sentido, sendo normal tal conflito. São dilemas de lógicas e ordens diferentes.
A liberdade religiosa, por exemplo, flui da nossa própria condição de seres humanos, e cabe ao Estado garanti-la e jamais violá-la. A despeito disso, não raro surgem pseudo-políticas que avançam sobre estes direitos basilares. A ingerência dos poderes públicos no âmbito da fé dos indivíduos tem adquirido, no Brasil e na Espanha, status de nova fé pública. Vivemos, ultimamente, em verdadeiros Estados "LAICIZISTAS", entendendo-se esta expressão como denotadora da manifestação de uma doutrina de aniquilação dos valores da religião e a introdução e afirmação de uma sociedade "livre" da influência da fé religiosa.
O Estado, e os seus representantes, estribados quase sempre em falsas premissas, não podem tentar blindar, proibir ou privilegiar, ideologia, religião, raça ou cultura alguma contra o confronto e o embate salutar das idéias.
Neste contexto é viável afirmar que uma coisa é a prática do crime de racismo, que é abjeto e inaceitável, outra coisa bem diferente é vincular a crítica à religião africana, por exemplo, como crítica à raça. A crítica à ideologia e à religião qualquer é lícita. Tem como campo de atuação o âmbito das liberdades de pensamento e da livre circulação das idéias. Diferentemente, a crítica à raça pressupõe um juízo de valor depreciativo ao indivíduo, e isto, corretamente, não deve ser tolerado. O que não se pode aceitar é que o Estado tente confundir as duas situações e com isto se imiscuir e interferir no âmbito das liberdades constitucionais.
Por outro lado, assim como não se pode afirmar que a crítica a religião, ao Estado, ao capitalismo ou ao comunismo seja discriminatória ou demonstre intolerância, sendo apenas um mero exercício da liberdade de pensamento e de expressão, o mesmo raciocínio deve ser legitimamente aplicado, por exemplo, com relação à crítica a ideologia homossexual, ou ao sacrifício ritual de animais, ou à pratica do aborto e da eutanásia, ou a entrega do dízimo,etc, todas estas bandeiras de algumas religiões ou de críticos independentes. Tais críticas são jurídico e filosoficamente legítimas e pensar diferente é, no mínimo, um retrocesso.
Mais infundada ainda é a afirmação de que a eventual crítica à religião de uma minoria é uma forma de discriminação. Ora tal situação no plano das idéias é inconcebível. A tese que a alimenta parte do pressuposto de que algumas pessoas podem sofrer críticas à sua religião e outras pessoas não. Este é um raciocínio hediondo. Outra alegação espúria se refere a um pretenso direito das minorias a ter a sua opção promovida pelo Estado. Tal direito não existe. E é exatamente esta a real medida do pluralismo e da idéia de um Estado democrático.
Vale salientar que o âmbito do que seja a discriminação, inclusive racial, precisa ser urgentemente esclarecido. Ultimamente este termo tem sido levianamente sacado para acusar a qualquer pessoa que se recuse a aceitar a cartilha estatal, e da ONU, para a modelagem das novas convicções ideológicas e religiosas contidas na cartilha da propalada "Nova Era".
As manifestações de ódio e intolerância com relação à diversidade religiosa precisam ser percebidas. Muitas delas são alavancadas por leis flagrantemente inconstitucionais, que anacronicamente dizem pretender eliminar justamente as práticas que acabam consagrando, como atual efusão de leis "anti-discriminação e homofobia" que se prepara no Brasil, ou como os problemas relacionados ao projeto da EPC na Espanha.
É imperativo manter uma postura crítica diante de práticas nitidamente antidemocráticas. Não se pode recorrer à infamante idéia de calar a afirmação doutrinária de um indivíduo ou de uma doutrina ou de uma religião, usando uma interpretação ilegítima da lei, ou mesmo uma "lei espúria" e inconstitucional como ameaça. Devemos estar abertos à crítica e dispostos a compreender a inevitabilidade da divergência.
A tolerância não avança quando a liberdade religiosa e a liberdade de expressão são cerceadas. A tolerância se estabelece no seio social exatamente quando somos livres para divergir e afirmar e defender as nossas próprias convicções e identidade cultural.
Os juizes não devem ser influenciados por nenhuma espécie de ativismo ideológico, cultural ou racial, orquestrado por uma política de laicismo (laicizismo) que incentiva o ódio à afirmação da identidade religiosa para com isto afligir determinadas pessoas e religiões, negando-lhes a liberdade de consciência. Ao contrário, o debate ideológico deve ser incentivado e protegido pelo Estado.
Por fim, há que se reafirmar que no moderno Estado de Direito a proteção constitucional às liberdades inclui na sua esfera de tutela o direito à escolha livre de uma religião ou fé. Bem como o direito de viver de acordo com esta fé. Este é um postulado inexorável dentro do universo jurídico.
A liberdade religiosa é uma derivação natural da liberdade de pensamento. E a liberdade de expressão é seu pressuposto lógico. Sua garantia compõe a base filosófica e jurídica de todo e qualquer Estado democrático. Qualquer restrição indevida ao exercício da liberdade religiosa se configura, em última análise, como uma restrição ao livre exercício do pensamento e como um atentado aos direitos fundamentais.
Pretender simplificar as diferentes crenças a um mínimo comum, sob o argumento da construção de uma paz ideal através da identidade de uma única fé, é em uma abstração utópica. Reduz indevidamente a pluralidade, riqueza e diversidade do pensamento humano Tal devaneio deve ser combatido pela garantia da proteção estatal à manifestação da diversidade religiosa.
Precisamos nos conscientizar da necessidade de cultivarmos uma cultura menos beligerante no tocante aos assuntos da fé e da laicidade. Temos que aprender a divergir e a convergir, com dignidade e com o respeito mútuo que deve caracterizar qualquer debate razoavelmente civilizado Só assim construiremos uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e mais humana. A opção oposta equivalerá ao "atirar a primeira pedra."
Por fim, como afirmamos em recente reflexão, intitulada LIBERDADE RELIGIOSA OU ESCRAVIDÃO, Em um Estado Constitucional de Direito, NINGUÉM pode ser obrigado a pautar a sua existência pessoal na fé religiosa ou na crença em doutrina religiosa qualquer. Porém, dentro desta mesma ordem democrática, TODOS estão indelevelmente obrigados a respeitar aqueles que, LIVREMENTE, assim o fazem. Eis ai, em resumo, a essência do que se convencionou chamar de LIBERDADE RELIGIOSA.
Assim, toda espécie de conduta que sugira a batuta de um patrulhamento ideológico/religioso é ilegal, imoral e perversa. Ilegal por ferir gravemente o ordenamento constitucional e os princípios internacionais de direito. Imoral por lançar na indecente lixeira do desrespeito todas as conquistas libertárias durante conquistadas, principalmente, no mundo ocidental. Perversa por constranger, oprimir e infligir desconforto ao crente, ao fiel, ao CIDADÃO que no livre exercício do seu pensamento e da sua consciência, altar maior da liberdade, evocou para si a identidade religiosa na qual se insere no mundo.
Este ser humano que ousou exercer o seu justo direito de viver em conformidade e harmonia com o que pensa e sente não pode, em razão da sua escolha, ser vilipendiado, discriminado, humilhado, preterido e desprestigiado.
Pensar diferente é autorizar o arbítrio sobre terceiros em sede de consciência e ideologia, é permitir a ronda autoritária nas categorias mais profundas da mente humana, é convenir com o patrulhamento ressentido, colérico e antijurídico dos que se sentem acima do BEM e do MAL. É coadunar com as acusações levianas, feitas aos diferentes, de estarem, estes, "aborrecidamente" exercendo o seu jus credere et habere fidem, quando em verdade, a VERDADE mesma, como sabemos, é sempre uma incógnita.
Liberdade para crer ou escravidão ideológico-laicista? Não se trata aqui de uma simples questão de bom senso e sim de uma visão de futuro e cultura que queremos ter e cultivar. Diferente do confronto dialético salutar e respeitoso entre culturas opostas, que deve ser perfeitamente permitido, o assédio ao livre exercício da convicção individual, seja ela religiosa ideológica ou moral, ergue-se à categoria de atentado ao próprio conceito de HUMANIDADE.
Referência:
1 - BERLIN, Isaiah. Dos conceptos de liberdad. Universidad de Chile: www.cfg.uchile.cl, p. 3
2 - BERLIN, Isaiah. Dos conceptos de liberdad. Universidad de Chile: www.cfg.uchile.cl, p. 7
3 – FRANCISCO, juan. laicismo y democracia versus tolerancia y respeto . em http://www.audinex.es/~dariogon/g021.htm - em 31 de julio de 2004.
4 - SCHWARTSMAN, Hélio. Delírios divinos. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u356210.shtml
Em 29 de setembro de 2008.
5 - DWORKIN, Ronald. O direito da Liberdade : a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. M. Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
p. 377-378.
6 - TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y la la" política del reconocimiento". México, D.F: Fondo de Cultura Econômica, 1993. p. 22,24,25.
7- BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de poliítica.
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